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Subject: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1118
To: jncontabil@live.com
Date: Tue, 27 Jul 2010 12:09:33 -0300
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| Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO | Boletim nº 1118 - 27/07/2010 | |
 | | |  Trabalhista | | | Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Fiscalização A Instrução Normativa MTE nº 85, de 26/07/2010 (DOU de 27/07/2010) disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), regulamentado pela Portaria MTE nº 1.510/09, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.
| | | |  | | | |  | | | Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.954, de 23/07/2010 (DOU de 27/07/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 22/07/2010.
| | | | | | | |  | | | ITR - Federal | | | Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Exercício 2010 A Instrução Normativa RFB nº 1.058, de 26/07/2010 (DOU de 27/07/2010) dispõe sobre a apresentação da DITR referente ao exercício de 2010.
| | | | | | | | ICMS - São Paulo | | | Importação por Conta e Ordem de Terceiros ao Estado do Espírito Santo - Reconhecimento dos Recolhimentos - Disposições O Decreto nº 56.045, de 26/07/2010 (DOE-SP de 27/07/2010) dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo.
| | | | | | | | ICMS - São Paulo | | | Nota Fiscal Paulista - Sorteio de Prêmios - Republicação A Resolução SF nº 54, de 11/06/2010, republicado no DOE-SP de 27/07/2010, dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
| | | | | | | | ICMS - São Paulo | | | Projeto SAT - CF-e - Apresentação da Especificação Técnica - Audiência Pública - Republicação O Comunicado CAT nº 23, de 23/07/2010, republicado no DOE-SP de 27/07/2010, informa que será promovida audiência pública com a finalidade de apresentar a especificação técnica do Projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga, ao mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral.
| | | | | | | | ICMS - Rio de Janeiro | | | Desembaraço Aduaneiro de Bens Importados sob o Regime Especial de Admissão Temporária - Transporte e Armazenamento de Gás Natural – Incidência do Imposto - Alterações O Decreto nº 42.566, de 26/07/2010 (DOE-RJ de 27/07/2010) altera o Decreto nº 42.397/10 que disciplina sobre o ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de bens importados sob o regime especial de admissão temporária a serem utilizados no transporte e armazenamento de gás natural.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 48, de 20/07/2010 (DOE-RS de 23/07/2010) altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, conforme segue:
a) dá nova redação ao caput do item 6.3 do Capítulo II do Título I;
b) dá nova redação ao número 4 da alínea "a" do subitem 6.3.1,do Capítulo V do Título I;
c) dá nova redação ao subitem 7.2.1 do Capítulo VI, do Título I;
d) dá nova redação à alínea "c" do subitem 1.1.1, do Capítulo VIII, do Título I;
e) No Capítulo XII, dá nova redação:
e.1) à alínea "d" do subitem 3.4.1, ao caput e números 1 e 2 da alínea "e", e ao caput e número 5 da alínea "f";
e.2) à alínea "b" do subitem 3.4.2;
e.3) ao número 7 da alínea "c", e ao caput e número 3 da alínea "e" do subitem 3.5.1;
f) à alínea "a" do subitem 3.6.1;
g) ao subitem 3.6.7.1;
h) dá nova redação à alínea "b" do item 3.3 e às alíneas "c" e "d" do item 3.9 do Capítulo XIII;
i) dá nova redação ao item 1.4 do Capítulo XIX;
j) dá nova redação ao caput do item 1.3 do Capítulo XXIII;
k) dá nova redação ao caput do item 1.3 do Capítulo XLIII;
l) dá nova redação ao item 5.4 do Capítulo III do Título II;
m) No Título III:
m.1) no Capítulo I, dá nova redação aos subitens 4.20.1 e 4.22.1;
m.2) no Capítulo III, dá nova redação à alínea "h" do item 3.1;
n) No Título IV:
n.1) no Capítulo III, dá nova redação ao subitem 1.3.1;
n.2) no Capítulo IV, dá nova redação aos subitens 2.1.1.2, 2.2.1;
o) No Título V:
o.1) dá nova redação ao Capítulo V;
o.2) dá nova redação ao Capítulo VI.
Com efeitos retroativos a 01/01/2010.
| | | | | | | | Programa Ajustar/RS | | | Instituição do Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul (AJUSTAR/RS) - Alteração O Decreto nº 47.368, de 21/07/2010 (DOE-RS de 22/07/2010) altera o Decreto nº 47.301/10 que instituiu o Programa AJUSTAR/RS. Com efeitos retroativos a 21/06/2010.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.369, de 21/07/2010 (DOE-RS de 22/07/2010) dispõe sobre a alteração nº 3.157 no RICMS-RS, para acrescentar os CFOPs 1.934/2.934 e 5.934/6.934 e dar nova redação aos CFOPs 5.923/6.923 no Apêndice VI. Com efeitos retroativos a 01/07/2010.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.370, de 21/07/2010 (DOE-RS de 22/07/2010) dispõe sobre as alterações nºs 3.158 e 3.159 no RICMS-RS, para dar nova redação a sigla ANP constante na tabela Expressões Abreviadas e Siglas Utilizadas neste Regulamento, constante do Sumário e dar nova redação ao item LXII da Seção I do Apêndice II.
| | | | | | | | ICMS - Pernambuco | | | Estorno do Crédito do Imposto – Dispensa - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.357, de 26/07/2010 (DOE-PE de 27/07/2010) altera o art. 34 do RICMS-PE relativamente à dispensa do estorno do crédito do ICMS.
| | | | | | | | ICMS - Pernambuco | | | Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Regulamentação O Decreto nº 35.359, de 26/07/2010 (DOE-PE de 27/07/2010) altera o Decreto nº 34.560/10 que regulamenta a Lei nº 13.942/09, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
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