Noticias e Informacoes Trabalhistas - 31/05/2012

 

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 30.05.2012

 

NORMAS TRABALHISTAS

Ato CN 23/2012 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Medida Provisória 563/2012 que desonera a folha de pagamento.

Resolução CNDA 1/2012 - Dispõe sobre o reconhecimento de empresas que aderirem ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar e cumprirem as práticas empresariais nele contidas.

 

GUIA TRABALHISTA

Abandono de Emprego - Procedimentos do Empregador para a Configuração

Despedida Indireta - Princípio da Imediatidade ou Atualidade

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

 

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Junho/2012

Aviso Prévio Proporcional - Procedimentos Para Empregadores e Empregados nas Rescisões de Contrato

Retificação de Preenchimento de GPS e Conversão de GPS Para DARF

 

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS

Comprovada Responsabilidade da Empresa Pelo Acidente de Trabalho

INSS Reduz Juros Para Empréstimos Consignados

 

DESTAQUES E ARTIGOS

Prescrição de Seguro em Caso de Invalidez Laboral

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

MicroEmpreendedor Individual - MEI

Cargos e Salários - Método Prático

Contrato de Trabalho - Teoria e Prática

 

Central de Atendimento ao Cliente

 

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Notícias e Artigos Contábeis

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• Empresas já precisam de aval prévio do Cade para novas fusões
• Escassez de mão de obra atinge 71% das empresas no Brasil, diz pesquisa
• Governo multa Gol, Ambev, Garoto, Embratel, Nokia e Marítima
• Reputação online: você está cuidando da sua?
• Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece em junho (conciliação)
• Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos
• ICMS dos produtos eletrônicos será diferenciado por região
• NF-e poderá substituir Emissor de Cupom Fiscal no comércio varejista
• Mudar de emprego: será que é a única saída quando a empresa não lhe reconhece?
• RFB muda acesso com Certificado Digital
• Receita deve abrir consultas ao primeiro lote do IRPF 2012 na próxima semana
• Inovação na emissão do DECORE
• EFD Social ou Sped Folha avança
• Os profissionais mais raros no Brasil e no mundo
• Brasil é líder dos países que mais roubam tempo das empresas com impostos
• A nova visão contábil após a Lei 11.638/2007
• TST - Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
• A Percepção do Gestor acerca da contribuição da controladoria no alcance dos objetivos das empresas
• Desemprego fica estável em 10,8% nas 7 regiões pesquisadas, diz Dieese
• Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT

Empresas já precisam de aval prévio do Cade para novas fusões Posted: O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) voltou atrás e informou ontem que empresas que não assinaram acordos de fusão e aquisição até segunda-feira terão agora de aguardar a análise do conselho para concretizar o negócio.

Escassez de mão de obra atinge 71% das empresas no Brasil, diz pesquisa Posted: Em 2010, o índice foi de 64%, e em 2011, de 57%. Técnicos, trabalhadores de ofício manual e engenheiros lideram ranking.

Governo multa Gol, Ambev, Garoto, Embratel, Nokia e Marítima Posted: As empresas foram multadas em mais de R$ 4,3 milhões por violar determinações do Código Brasileiro do Consumidor para o atendimento ao público

Reputação online: você está cuidando da sua? Posted: Uma pesquisa realizada pela empresa de marketing digital KBSD mostrou que 72% dos recrutadores usam ferramentas de busca online para saber mais sobre candidatos.

Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece em junho (conciliação) Posted: Cinco dias inteiros em prol da conciliação. Um mutirão envolvendo todos os TRTs do país visando encerrar, por meio do acordo, processos que se encontram em fase de execução.

Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos Posted: A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz de 20% para 12% a alíquota da contribuição previdenciária a ser paga por patrões (6%) e trabalhadores domésticos (6%).

ICMS dos produtos eletrônicos será diferenciado por região Posted: Será diferenciada por região a tributação do ICMS sobre o comércio eletrônico em geral, abrangendo pessoas físicas e jurídicas. Parte será recolhida pelo Estado de origem da mercadoria; outra parte pelo Estado de seu destino final.

NF-e poderá substituir Emissor de Cupom Fiscal no comércio varejista Posted: Projeto conduzido pela Receita Estadual do RS está em andamento desde abril de 2012 e propõe a substituição dos processos de emissão de cupom fiscal, pela emissão da NFe.

Mudar de emprego: será que é a única saída quando a empresa não lhe reconhece? Posted: Especialista explica que o profissional tem que tentar, antes de tudo, reconhecimento na organização

RFB muda acesso com Certificado Digital Posted: RFB muda acesso com Certificado Digital

Receita deve abrir consultas ao primeiro lote do IRPF 2012 na próxima semana Posted: O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (30) que as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, deverão ser abertas na sexta-feira.

Inovação na emissão do DECORE Posted: O CFC determina as inovações na emissão e utilização do DECORE.

EFD Social ou Sped Folha avança Posted: O EFD Social ou Sped Folha como já se tornou conhecido, terá a função de exigir mensalmente de todas as empresas, as informações sobre a Folha de Pagamento e demais pagamentos necessários à Previdência Social.

Os profissionais mais raros no Brasil e no mundo Posted: Brasil é o segundo país onde há mais descompasso entre procura e oferta de profissionais qualificados, diz Manpower

Brasil é líder dos países que mais roubam tempo das empresas com impostos Posted: É oficial: nenhum país é mais complicado para as empresas que o Brasil quando se trata de pagar impostos estritamente de acordo com a lei

A nova visão contábil após a Lei 11.638/2007 Posted: Com a introdução da lei 11.638/2007, a contabilidade no Brasil sofre uma ampla modificação, fazendo com que o contador torne-se não somente um responsável pela apuração e pagamento de impostos

TST - Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander Posted: Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco Santander S.A.

A Percepção do Gestor acerca da contribuição da controladoria no alcance dos objetivos das empresas Posted: No cenário atual, onde a competitividade no mundo dos negócios se mostra cada vez mais agressiva, as empresas se vêm forçadas a buscarem, de qualquer maneira, com muita criatividade, diferenciais para seus produtos e serviços

Desemprego fica estável em 10,8% nas 7 regiões pesquisadas, diz Dieese Posted: O número de desempregados em abril foi estimado em 2,428 milhões. São mais 5 mil trabalhadores sem emprego no país, segundo pesquisa.

Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT Posted: O trabalhador afirmou ainda que entrou em contato com a empresa, mas esta não providenciou a correção do documento.

 

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Econet Express ICMS/NACIONAL 255 12

 

EXPRESS Nº 255 / 2012 - Expedido em 30/05/2012 - Quarta - Feira   ICMS/NACIONAL OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Nova Área Especial     A Econet Editora disponibiliza a seus clientes mais uma nova ferramenta de extrema utilidade para os militantes da área fiscal. Na área especial Obrigações Acessórias, o assinante Econet terá acesso a informações diversas acerca das principais obrigações acessórias previstas nas legislações estaduais, relativas ao ICMS - especialmente no que se refere à entrega de declarações, arquivos magnéticos, cadastros específicos, etc. Em cada uma das obrigações abordadas, as informações foram separadas e disponibilizadas em guias, sendo que as principais informações são as seguintes: - Apresentação: traz a conceituação e a finalidade da obrigação acessória em questão - Obrigatoriedade: indicação de quem está obrigado, não obrigado ou dispensado do cumprimento da obrigação acessória - Prazos: informação acerca dos prazos para cumprimento da obrigação acessória - Forma: indicação da forma como será cumprida a obrigação pelo contribuinte - Preenchimento / Estrutura: instruções para o preenchimento das declarações, ou informações no que se refere à estrutura, em se tratando de arquivos magnéticos - Downloads: links para downloads de aplicativos, manuais e outras funcionalidades acerca da obrigação acessória - Penalidades: informação quanto à penalidade aplicável pelo descumprimento da obrigação acessória - Links: links úteis para o cumprimento da obrigação, ou para informações relativas à mesma (inclusive links para matérias do Boletim Econet sobre o tema) - Legislação: indicação dos dispositivos legais que versam sobre a referida obrigação, já com os respectivos links - Perguntas e Respostas: perguntas e respostas disponibilizadas pelos órgãos oficiais acerca da obrigação em questão. Para acessar esta nova área especial, clique aqui. Finalmente, informamos que a área especial ainda não está finalizada, sendo que as informações estão sendo implantadas gradativamente - estando tal área, portanto, em constante construção e atualização. COMO ACESSAR No menu localizado no lado esquerdo do site da Econet Editora, clique em ICMS, e então em Obrigações Acessórias. Em seguida, basta clicar na bandeira do Estado desejado. Clique na imagem abaixo para visualização: Econet Editora Empresarial Ltda Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).   Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria. Não é Assinante? Se desejar receber nossos serviços de consultoria e acessar todo o conteúdo do site sem limites, solicite seu Acesso Experimental. Se preferir, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006 (Curitiba/PR) ou clique aqui e escolha o melhor número para a sua região.

 

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Notícias Jornal Contábil

Patrocinadores Oficiais Participação nos lucros pode ficar livre de IR O leão deixará de morder o bolso de parte dos trabalhadores brasileiros que recebem Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de seus empregadores. Resta saber os valores do benefício que o governo federal pretende isentar do Imposto de Renda (IR) e quando a medida entra em vigor. Líderes de centrais sindicais planejam se reunir com [...] Receita Federal é criticada em debate sobre Código de Defesa do Contribuinte A audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (29) sobre o Código de Defesa do Contribuinte foi marcada por críticas à Receita Federal, considerada pouco flexível quanto à ampliação dos direitos dos pagadores de tributos. Representando órgão, Iágaro Jung Martins acompanhou os debatedores ao ressaltar a importância do projeto (PLS [...] Exportação: NF-e vai substituir declaração A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declarações emitidas ou mesmo acabando de vez [...] Os profissionais mais raros no Brasil e no mundo O descompasso entre demanda e oferta de profissionais qualificados não está tirando o sono apenas dos recrutadores brasileiros. Em todo globo, 34% das companhias admitem que estão tendo problemas para preencher vagas, segundo levantamento do Manpower Group. Mas não há motivos para comemorar. O Brasil é o segundo país que mais sofre com a escassez [...] Receita e Sefaz realizam "Operação Sinac" para coibir declarações incorretas A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista/RR e Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, iniciam a partir de hoje trabalho especial focado nas empresas optantes do Simples Nacional, no âmbito da "Operação Sinac". A operação será desenvolvida pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, voltada aos optantes do [...]          Visite Rede Social Contábil - Sucesso em todo o Brasil! em: http://redesocialcontabil.com.br/?xg_source=msg_mes_network   Para controlar os emails que você receberá em Rede Social Contábil - Sucesso em todo o Brasil!, clique aqui

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