ENC: Boletim - Edição 19/07

 

 

De: Portal Netlegis [mailto:informativo@netlegis.com.br]
Enviada em: terça-feira, 20 de julho de 2010 12:53
Para: Portal Netlegis
Assunto: Boletim - Edição 19/07

 

Um Produto • Revista Contábil Fiscolegis • Revista Jurídica Netlegis • Portal do Supersimples Fiscolegis • Obras Eletrônicas • NetlegisPublish Ano 2010, nº 001 • 19/07/2010 Destaques da Revista Contábil •  O anteprojeto do novo Código de Processo Civil apresenta alterações voltadas a Perícia •  Nota Fiscal Eletrônica não é exclusividade brasileira •  Contribuinte pode contestar entraves do Fisco na Justiça •  Jurisprudência Tributária - Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação. •  Jurisprudência Tributária - Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente ao empregado. •  ICMS: PE - Governo edita portaria em favor de microempresários •  Entenda quais são e para que servem os impostos •  Estados cortam imposto de importados e prejudicam indústria nacional •  CAE examina proposta que isenta aquisição de ônibus escolar •  Base de cálculo do ISS será julgada pela Corte •  Multas em demasia podem inviabilizar empresas •  Fisco arrecada 191% mais com imposto do combustível •  Ações na Justiça devem subir com novo registro eletrônico •  Escritórios de contabilidade reforçam área de terceirização •  Jurisprudência Tributária - Tributário. Retenção de mercadorias importadas adquiridas no mercado interno. Ação fiscal. Possibilidade. •  Jurisprudência Tributária - Tributário. IPI. Insumos e matérias-primas não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Creditamento. •  Jurisprudência Tributária - Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente. Destaques da Revista Jurídica - Notícias, Decisões, Artigos & Doutrinas •  Defensoria Pública confere aplicabilidade à garantia da razoável duração do processo em julgamento de HABEAS CORPUS •  Crime de "manter estabelecimento de exploração sexual ou casa de prostituição" - seu anacronismo histórico e sua hipócrita aplicação •  Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé - Leia a Íntegra de decisão •  Passageira receberá indenização de taxista que provocou acidente por ter dormido ao volante - Leia a Íntegra de decisão •  Paciente tem direito à implantação de home care - Leia a Íntegra de decisão •  Prestação de serviços da atividade-fim da tomadora gera vínculo empregatício - Leia a Íntegra de decisão •  Não há provas para anular transferência de ações do Banespa à União - Leia a Íntegra de decisão •  Supremo avança na informatização •  TST decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso •  PEC pode tornar gratuitas as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção •  TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade •  Soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural •  STJ nega reajuste de gratificação a aposentado •  STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos •  Peticionamento eletrônico dá mais agilidade aos processos •  Habeas Corpus impetrado em causa própria ainda poderá ser entregue em papel •  Peticionamento eletrônico passo a passo •  Envio de processos pelo computador: segurança e comodidade •  Tramitação eletrônica de processos judiciais foi iniciada no STF em 2007 •  Supermercado terá de indenizar mãe de entregador que morreu em acidente com moto •  Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS •  Agente aposentado da PF condenado por concussão pede anulação da sentença •  Comerciante é indenizado •  Defensoria Pública recorre ao STF em favor de morador de rua acusado de homicídio •  Empresa de TV por assinatura não pode cobrar pontos extras •  Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente •  PT ingressa com petição no Supremo contra vice de José Serra por crimes contra a honra •  Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica •  Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno •  Pará pede nova imissão de posse de área para obras de saneamento básico do PAC em Marabá (PA) •  Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem •  EC 66/10 - e agora? •  A retirada de uma parte da lei não pode revogar lei anterior •  A recusa em cobrir implantação de stents prevista em contrato gerou direito à indenização moral •  Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval Se você ainda não é nosso assinante e deseja receber uma proposta de preços, favor encaminhar um e-mail para vendas@netlegis.com.br, ou entre em contato pelo fone(0xx79)3214-2523 ou faça o seu cadastro aqui mesmo! Envie suas críticas e sugestões. Clique aqui e envie um email para nós. Boletins Anteriores | Cadastre-se | Remover Cadastro Copyright © 2002-2007 Netlegis.com.br - Todos os direitos reservados.