ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1115

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 22 de julho de 2010 14:04
Para: jncontabil@live.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1115

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1115 - 22/07/2010

Federal 23 - Sexta-Feira IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/07/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). COFINS Demais Empresas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em junho/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). COFINS Cervejas Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/10. COFINS Demais Bebidas Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/10. COFINS Álcool Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/10. PIS/PASEP Demais Empresas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em junho/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). PIS/PASEP Cervejas Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/10. PIS/PASEP Demais Bebidas Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/10. PIS/PASEP Álcool Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/10. PIS/PASEP Folha de Pagamento Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em junho/10, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provi-sória nº 1.858-7/99). DCIDE Combustíveis Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Par- cela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de julho/10 (IN SRF nº 141/02). IPI IPI apurado no mês de junho/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. IPI IPI apurado no mês de junho/10, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). IPI IPI apurado no mês de junho/10, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22, e cigarros (código 2402.20.00). IPI IPI apurado no mês de junho/10, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). IPI IPI apurado no mês de junho/10, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). Matéria - Trabalhista Saiba como Contratar Trabalhador Estrangeiro Abordaremos na matéria anexa sobre a contratação de estrangeiro que deseja vir ao Brasil na qualidade de profissional. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.933, de 20/07/2010 (DOU de 22/07/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 17, 18 e 19/07/2010. Matéria - Contabilidade A Função Da Conta Contábil Na matéria anexa abordaremos a função das contas contábeis como procedimento facilitador na prática dos registros contábeis efetuados pelas entidades. Matéria - Contabilidade Escrituração Do Livro Diário Na matéria anexa abordaremos os procedimentos para escrituração do Livro Diário, com enfoque nas tratativas de eventuais erros cometidos e da transcrição de balanços ou balancetes. Matéria - Contabilidade Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado Na matéria anexa abordaremos o Acompanhamento Econômico-Tributário efetuado pelo Fisco desde 2008, com especial destaque para os tributos que serão acompanhados. ICMS - Federal Recolhimento Indevido do Imposto - Geração de Arquivo Eletrônico - Especificações O Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 21/07/2010 (DOU de 22/07/2010) dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto. IPI - Federal Bebidas - Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-RS nº 76, de 21/07/2010 (DOU de 22/07/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798/89. ICMS - Federal Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Margens de Valor Agregado - Retificação Retificado no DOU de 22/07/2010 o Ato COTEPE/MVA nº 8, de 20/07/2010, publicado no DOU de 21/07/2010 que alterou as Tabelas I e II anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. ICMS - Federal Combustíveis - Preços Médios Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Valores para Vigorar a partir de 01/08/2010 - Retificação Retificado no DOU de 22/07/2010 o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 20/07/2010 publicado no DOU de 21/07/2010 que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Matéria - Rio de Janeiro Informações Importantes relativas ao Impedimento de Atividade Veja na matéria anexa orientações relativas a formalização do impedimento de atividade do contribuinte e suas implicações. Matéria - Espírito Santo Conheça o procedimento para distribuição de brindes Por meio deste trabalho, o contribuinte conhecerá o procedimento fiscal a ser adotado em operações de distribuição de brindes. Matéria - Rio Grande do Sul Conheça o procedimento para Mudança de Produtor para outra Unidade da Federação Por meio deste trabalho, o contribuinte conhecerá o procedimento que deverá ser adotado quando da mudança do produtor para outra Unidade da Federação, segundo a legislação do Estado do Rio Grande do Sul. Matéria - Bahia Acompanhe, nesta edição, os procedimentos para o contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS Leia a matéria que traz considerações relativas à inscrição de contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia. ICMS - Bahia Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 34, de 21/07/2010 (DOE-BA de 22/07/2010) fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 26/07/2010 a 01/08/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. ISS - Município do Rio de Janeiro Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Nota Carioca - Conversão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) - Alteração do prazo A Resolução SMF nº 2.626, de 21/07/2010 (DOM-RJ de 22/07/2010) altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617/10, em razão de modificação do prazo para conversão do Recibo Provisório de Serviços  (RPS) e outros documentos em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  (NFS-e) – Nota Carioca.

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