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Enviada em: quarta-feira, 7 de julho de 2010 10:59
Para: nerocontabil@gmail.com
Assunto: Noticias e Informacoes Trabalhistas - 07/07/2010
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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Portaria MTE 1.474/2010 - Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet (nota: a Portaria MTE 1.554/2010 tornou sem efeito a publicação desta norma). |
| Resolução CONCLA 2/2010 - Divulga as inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, da CNAE 2.0. |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
| Portaria MF/MPS 333/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria MTE 1.473/2010 - Altera a Portaria MTE 1.127/2003 que estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde, segurança e condições gerais de trabalho. |
| PISO SALARIAL ESTADUAL |
| Lei RS 13.480/2010 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona e dá outras providências. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| Pessoas Portadoras de Deficiência - Preenchimento Obrigatório de Vagas |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Tribunal arbitral não é competente para homologar rescisão trabalhista |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS |
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