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sábado, 31 de julho de 2010

ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1121

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 30 de julho de 2010 16:39
Para: jncontabil@live.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1121

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO

Boletim nº 1121 - 30/07/2010      

Previdência Social

Agenda Tributária de Agosto/2010 – Divulgação

A Coordenadora - Geral de Arrecadação e Cobrança expede o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 53, de 29/07/2010, DOU de 30/07/2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto/2010.
Conforme prevê o art. 1º, os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de agosto/2010, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).
Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros, ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. A referida Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB ,no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.

Imposto de Renda

Leiaute e Recibos de Entrega do PGD DIRF 2011

O Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5, de 29/07/2010 (DOU de 30/07/2010) dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).

Taxas Básicas Financeiras (TBF)

Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF)

O Comunicado BACEN nº 19.969, de 28/07/2010 (DOU de 30/07/2010) divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 27/07/2010.

Banco Central do Brasil

Alteração de Ato Normativo

A Resolução BACEN nº 3.895, de 29/07/2010 (DOU de 30/07/2010) altera a Resolução nº 3.809, de 28/10/2009, que dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 31/01/2008.

ICMS - Federal

Convênios ICMS nºs 87 a 97, 99 e 100, 105 a 112 e 116 a 123/10 - Ratificação

O Ato Declaratório CONFAZ nº 8, de 29/07/2010 (DOU de 30/07/2010) ratifica os Convênios ICMS nºs 87/10, 88/10, 89/10, 90/10, 91/10, 92/10, 93/10, 94/10, 95/10, 96/10, 97/10, 99/10, 100/10, 105/10, 106/10, 107/10, 108/10, 109/10, 110/10, 111/10, 112/10, 116/10, 117/10, 118/10, 119/10, 120/10, 121/10, 122/10 e 123/10.

ICMS - Federal

Protocolos ICMS nºs 104 e 106/08 - Aplicação

O Despacho CONFAZ nº 424, de 29/07/2010 (DOU de 30/07/2010) informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/08 e 106/08 que tratam respectivamente sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ICMS - Federal

Convênio ICMS nº 98/10 - Retificação

Foi retificado no DOU de 30/07/2010, o Convênio ICMS nº 98/10, publicado no DOU de 13/07/2010, que altera o Convênio ICMS nº 96/09, dispondo sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

ICMS - Rio de Janeiro

Café Cru – Operações Interestaduais – Base de Cálculo – Valores para o Período de 02/08 a 08/08/2010

A Portaria ST nº 671, de 28/07/2010 (DOE-RJ de 30/07/2010), divulga os valores, em dólares, para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 02 a 08/08/2010.

ICMS - Minas Gerais

Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Revogação da Dispensa

O Portaria SAIF nº 6, de 29/07/2010 (DOE-MG de 30/07/2010), dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS - Minas Gerais

Cimento - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Divulgação

Portaria SUTRI nº 64, de 28/07/2010 (DOE-MG de 30/07/2010), com eficácia a partir de 01/09/2010, divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cimento. O presente ato normativo revoga a Portaria SUTRI nº 39/09.

ICMS – Paraná

Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais

A Norma de Procedimento Fiscal nº 58, de 23/07/2010 (DOE-PR de 29/07/2010) divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

ICMS – Paraná

Vendas a Prazo - Base de Cálculo – Exclusão de Acréscimos Financeiros

A Norma de Procedimento Fiscal nº 59, de 26/07/2010 (DOE-PR de 29/07/2010) fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

ICMS - Rio Grande do Sul

Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98

A Instrução Normativa RE nº 49, de 22/07/2010 (DOE-RS de 29/07/2010) altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o valor da UIF-RS relativo ao mês de agosto/10 no Apêndice XXVI.

ICMS - Distrito Federal

Indústrias de Madeira e do Mobiliário - Utilização da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em Substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Autorização

A Portaria SEF nº 176, de 28/07/2010 (DO-DF de 29/07/2010), autoriza a utilização da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para os contribuintes que especifica.

ICMS - Distrito Federal

Operações com Cerveja e Chope, Refrigerante, Isotônico e Energético - Novos Preços de Venda ao Consumidor - Alterações

A Portaria SEF nº 177, de 28/07/2010 (DO-DF de 29/07/2010), altera os Anexos I, III e IV da Portaria SEF nº 92/10, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997, e dá outras providências.

ICMS - Goiás

Gado Nelore de Criar - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto

A Instrução Normativa SAT nº 176, de 27/07/2010 (DOE-GO de 29/07/2010), divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com gado nelore de criar, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09.

ICMS - Pernambuco

Madeira Serrada - Base de Cálculo – Cobrança Antecipada do Imposto - Alterações

O Decreto nº 35.376, de 29/07/2010 (DOE-PE de 30/07/2010), altera o Decreto n° 16.552/93, relativamente à base de cálculo para efeito de cobrança antecipada do ICMS referente a madeira serrada.

Município de São Paulo

IPCA - Variação Mensal do Índice - Mês de Junho/2010

A Portaria SF nº 97/10 (DOM-SP de 30/06/2010), divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de junho/2010, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

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