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segunda-feira, 31 de maio de 2010

ENC: Boletim - Edição 30/05

 

 

De: Portal Netlegis [mailto:informativo@netlegis.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de maio de 2010 14:28
Para: Portal Netlegis
Assunto: Boletim - Edição 30/05

 

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Ano 2010, nº 001 • 30/05/2010

Destaques da Revista Contábil

 

 

 

Destaques da Revista Jurídica - Notícias, Decisões, Artigos & Doutrinas

 

 

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ENC: Noticias e Informacoes Tributarias - 31/05/2010

 

 

De: normaslegais@normaslegais.com.br [mailto:normaslegais@normaslegais.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de maio de 2010 08:59
Para: nerocontabil@gmail.com
Assunto: Noticias e Informacoes Tributarias - 31/05/2010

 

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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Data desta edição: 31.05.2010

 

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

ADE CODAC 34/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

 

DRAWBACK

Portaria SECEX 10/2010 - artigos 59 a 175 – disposições sobre as várias modalidades de drawback.

 

INCENTIVOS FISCAIS

Resolução MIN/CONDEL 20/2010 - Regulamento dos Incentivos Fiscais no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

 

ICMS

Veja os Convênios ICMS publicados no DOU de 28/05/2010.

 

 

 

 

 

 

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ENC: Resenha Semanal - Decisões

 

 

De: decisoes@fiscosoft.com.br [mailto:decisoes@fiscosoft.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de maio de 2010 09:54
Para: neritow@live.com
Assunto: Resenha Semanal - Decisões

 

 

Resenha Semanal
De 24/05/2010 a 30/05/2010

 


 

Decisões em Destaque

 

 


 

Doutrina



Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária - A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Lílian Fernandes Gibilini*

Precatório. Comentários a EC nº 62/2009 - Parte I - Kiyoshi Harada

Substituição tributária lateral no estado de São Paulo - Luiz Eduardo Diniz Araújo*


 

Atualidades dos Tribunais



26/05/2010 - Câmara Superior de Recursos Fiscais - 1ª Turma 17 a 19 de maio/2010 (...)

24/05/2010 - Contratos Bancários - Juros Remuneratórios - Omissão Ou Revisão - Taxa De Mercado - Recurso Repetitivo


 

Notícias



27/05/2010 - Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam (Notícias STJ)

27/05/2010 - Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda (Notícias STF)

26/05/2010 - RECURSO REPETITIVO - Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União (Notícias STJ)

26/05/2010 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais (Notícias STJ)

26/05/2010 - RECURSO REPETITIVO - Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual (Notícias STJ)

26/05/2010 - É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal (Notícias STJ)

24/05/2010 - STJ cassa acórdão que extinguiu processo referente a patente de agrotóxico (Notícias STJ)

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ENC: Programação de cursos COAD Rio de Janeiro - Faça sua escolha!

 

 

De: COAD Educação Profissional [mailto:cursos@coad.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de maio de 2010 11:20
Para: neritowberth@yahoo.com.br
Assunto: Programação de cursos COAD Rio de Janeiro - Faça sua escolha!

 

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ENC: Jornal Jurid Digital - segunda-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de maio de 2010 18:01
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - segunda-feira

 

Jornal Jurid Digital

31 de Maio de 2010

Ano VI, N.° 1309, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO

DESTAQUES


NOTÍCIAS

Presa em flagrante por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico recorre ao STF
17:07 - STF

Concubina não preenche requisito necessário para receber previdência social
16:23 - TJSC

Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental
15:03 - STJ

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS
14:30 - TJRS

Comissão rejeita fim de empréstimos consignados para celetistas
13:55 - Agência Câmara

Despoluição do Tietê pode ter R$ 600 milhões do BID
13:49 - Agência Senado

Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties
13:34 - STJ

Para Suplicy, situação da Previdência desaconselha retorno da aposentadoria integral para juízes
13:26 - Agência Senado

Justiça acolhe manifestação da AGU e nega pedido de reajuste indevido de aposentadorias no ES
13:22 - AGU

Para autor da ação popular, perseguidos políticos estão ficando ricos com as anistias
13:11 - Agência Brasil

Rejeição de recurso mantém desobrigação da Carta Capital indenizar Daniel Dantas
12:58 - STJ

Assegurada indenização por danos causados ao Parque Nacional do Araguaia
12:41 - AGU

Troca de e-mails revela confronto entre ministros no CNJ
12:30 - Espaço Vital

Clube e atleta de futebol gaúchos condenados a pagar indenização por racismo
12:27 - TJRS

Recomendações à OAB nacional para que estude a atuação do advogado correspondente
12:19 - Espaço Vital

Ophir abre reunião da ENA defendendo qualificação técnica para o advogado
12:07 - OAB

Alexandra Szafir lança livro sobre judiciário nesta segunda em SP
11:50 - G1

DF deve implementar política pública a portadores de coagulopatia e esclerose múltipla
11:39 - TJDFT

Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89
11:34 - STJ

Dono de bar não comprovou danos
11:27 - TJMG

Empresa deve custear tratamento de passageira
11:20 - TJMT

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido
11:07 - TJPB

Doméstica agredida verbalmente por síndica será indenizada em R$ 1,5 mil
10:52 - TJSC

A 6.ª Turma condena União ao pagamento de indenizações a vítima de vacina antipólio
10:48 - TRF 1ª Região

Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
10:31 - TST

Tratamento médico não pode ser prejudicado por discussão judicial sobre responsabilidade pelo custeio
10:25 - TRF 1ª Região

TJ condena Coca-Cola e Recofarma por falta de segurança no “Vibezone”
10:17 - TJRJ

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública
10:01 - TST

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária
09:57 - TSE

SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria
09:53 - TST

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
09:47 - STJ

Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
09:30 - TST

Presidente da Petrobras apresenta defesa contra acusação de propaganda em favor de Dilma Rousseff
09:10 - TSE

Preso preventivamente há 260 dias por tráfico de drogas pede liberdade ao Supremo
09:05 - STF

México não tem obrigação de indenizar cidadão por projeto cultural não concretizado
09:00 - STJ

Ausência de elementos afasta tese de dano moral
08:30 - TJMT

PT ajuíza representação contra o DEM e José Serra por propaganda partidária exibida ontem (27)
08:00 - TSE


DOUTRINA

Breves notas acerca do poder diretivo do empregador.
Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

A busca do equilíbrio nas relações contratuais.
Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Soc iedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. robsonzanetti@robsonzanetti.co m.br.


JURISPRUDÊNCIA

Embargos de Declaração do Sinde e Pres. Esclarecimentos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente. Operação arcanjo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ

Direito civil. Posse. Morte do autor da herança. Saisine. Aquisição ex lege. Proteção possessória independente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ

Penal e processual. Falso testemunho. Ação penal. Trancamento. Relação de afetividade. Réu marido da depoente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ

Adicional de transferência. Só é devido, nos termos do §3°, do art. 469, da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR

Pensão e auxílio-funeral. Dependente de ex-empregado da petrobras.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR

Penal. Art. 171, § 3° do CP. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR

Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR

Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9° da lei 7.689/88. Decreto-lei n° 1.940/82.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR

Tributário. Lei 7787/89. Contribuição sobre folha de salários de administradores e autônomos. Adin 1.102-2/df.
Tribunal Regional Federal - TRF 2ªR

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores. Subordinação Jurídica
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ

Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Art. 76 da lei 5.764/71. Suspensão de execução pleiteada por fiadores.
Superior Tribunal de Justiça- STJ

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Recurso de apelação. Intempestividade. Publicação de intimação da sentença. Ausência dos nomes das partes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dano caracterizado. Reconhecimento ex officio, da incidência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJSC

Agravo de instrumento em recurso de revista. Estágio. Previsão curricular. Não houve violação literal dos dispositivos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST

Civil. Ação de reparação por perdas e danos. Celesc. Queda de energia que impediu a realização de evento festivo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC


LEGISLAÇÃO

Portaria n° 1.246, de 28 de maio de 2010.
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego a qual coloca que as empresas não podem pressionar trabalhadores a fazer teste do HIV.

Decreto n° 7.185, de 27 de maio de 2010.
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.


SENTENÇAS

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.
Sentença Cível

Cardiopata receberá tratamento gratuito.
Sentença Cível


PERGUNTAS E RESPOSTAS

Questões de Direito Tributário.
Questões de Direito Tributário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Ba uru/SP.


 

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