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|  Federal
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| 14 - Quarta-Feira IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/07/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). | | |
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| Imposto de Renda | | |
| Registro Especial Aplicáveis aos Produtores e Importadores de Biodiesel A Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12/07/2010 (DOU de 13/07/2010) dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências. | | |
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| Imposto de Renda | | |
| Cadastro de Pessoas Físicas – Alteração na Legislação A Instrução Normativa RFB nº 1.054, de 12/07/2010 (DOU de 13/07/2010) altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10/06/2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. | | |
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| Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | |
| Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.907, de 09/07/2010 (DOU de 13/07/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 08/07/2010. | | |
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| ICMS - Federal | | |
| (ECF) - Atividade de Distribuição e Revenda de Equipamentos - Habilitação O Despacho CONFAZ nº 409, de 08/07/2010 (DOU de 09/07/2010) dispõe sobre a habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF. | | |
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| ICMS - Federal | | |
| Ajustes Sinief nºs 3 a 9/2010 Publicados no DOU de 13/07/2010 os Ajustes Sinief nºs 03 a 09, de 09/07/2010, que aprovaram vários assuntos relacionados com o ICMS. | | |
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| ICMS - Federal | | |
| Convênios ICMS nºs 86 a 123/10 Publicados no DOU de 13/07/2010 os Convênios ICMS nºs 86 a 123, de 09/07/2010, que aprovaram vários assuntos relacionados com o ICMS. | | |
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| ICMS - Federal | | |
| Convênios ICMS nºs 86 a 123/10 e Ajustes Sinief nºs 3 a 9/10 - Divulgação da Publicação O Despacho CONFAZ nº 410, de 12/07/2010 (DOU de 13/07/2010) divulga a publicação dos Convênios ICMS nºs 86 a 123/10 e dos Ajustes SINIEF nºs 3 a 9/10. | | |
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| IPI - Federal | | |
| Bebidas - Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-PR nº 73, de 12/07/2010 (DOU de 13/07/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798/89. | | |
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| ICMS - Rio de Janeiro | | |
| Diferimento - Importações de Produtos Acabados - Tratamento de Esclerose Múltipla - Empresas Enquadradas no Decreto nº 36.450/04 - Disciplina O Decreto nº 42.548, de 09/07/2010 (DOE-RJ de 12/07/2010) disciplina sobre diferimento nas importações de produtos acabados para tratamento de esclerose múltipla pelas empresas enquadradas no Decreto nº 36.450/04. | | |
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| ICMS - Rio de Janeiro | | |
| Substituição Tributária – Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) A Portaria ST nº 667, de 09/07/2010 (DOE-RJ de 13/07/2010) divulga os preços dos combustíveis a que se refere o § 3º, do art. 5º do Livro IV do RICMS-RJ, que disciplina o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante, para vigorar a partir de 16/07/2010. | | |
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| ICMS - Minas Gerais | | |
| Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Alteração A Portaria SUTRI nº 63, de 12/07/2010 (DOE-MG de 13/07/2010) altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10/08, que divulgou a relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto. | | |
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| ICMS - Goiás | | |
| Feijão - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 169, de 08/07/2010 (DOE-GO de 12/07/2010) divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com feijão, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. | | |
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| ICMS - Goiás | | |
| Substituição Tributária - Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Potável e Bebida Energética e Isotônica - Base de Cálculo A Instrução Normativa SAT nº 170, de 08/07/2010 (DOE-GO de 12/07/2010) altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SAT nº 30/08, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do imposto devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. | | |
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| ICMS - Goiás | | |
| Protocolo nº 76/10 - Aprovação O Decreto nº 7.126, de 06/07/2010 (DOE-GO de 08/07/2010) aprova o Protocolo ICMS nº 76/10, e altera o Decreto nº 7.083/10, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. | | |
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| ICMS - Goiás | | |
| Substituição Tributária - Cimento A Instrução Normativa SAT nº 168, de 06/07/2010 (DOE-GO de 09/07/2010) altera o Anexo Único da Instrução Normativa SAT nº 28/08, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do imposto devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. | | |
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