| 
|
|
|  Segurança e Medicina do Trabalho
| |
| Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Normas Técnicas A Portaria SIT/DSST nº 189, de 22/07/2010 (DOU de 26/07/2010) adequa o Anexo II da Portaria SIT/DSST nº 121/09, que dispõe sobre as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). | | |
| 
| | |
| |
| |
| 
| |
| |
| Imposto de Renda | | |
| Alteração nos Procedimentos Fiscais Dispensados aos Consórcios A Instrução Normativa RFB nº 1.057, de 23/07/2010 (DOU de 26/07/2010) altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26/03/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. | | |
|
| | |
| |
| |
| 
| |
| |
| Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | |
| Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.946, de 22/07/2010 (DOU de 26/07/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 21/07/2010. | | |
|
| | |
| |
| |
| 
| |
| |
| IPI - Federal | | |
| Classificação de Mercadoria - 9506.6 e 9506.62 A Solução de Consulta nº 11, de 11/07/2010 (DOU de 26/07/2010) esclarece sobre a classificação da mercadoria, bola inflável, medindo de 3 a 20 polegadas e pesando de 40 a 400grs., para lazer e esportes (exceto golfe e tênis de mesa), fabricada de composto plástico (plastisol) derivado de resinas de Polímero de Cloreto de Vinila (emulsão), plastificantes, pigmentos, carbonato de cálcio e aditivos, obtida por processo de rotomoldagem, pulverizada por aspersão, apresentada em embalagem plástica, comercialmente denominada de "Bola inflável de Vinil". | | |
|
| | |
| |
| IPI - Federal | | |
| Classificação de Mercadoria - 6810.99.00 A Solução de Consulta nº 49, de 22/07/2010 (DOU de 26/07/2010) esclarece sobre a classificação da mercadoria do Código TIPI - 6810.99.00 - Poste de concreto para iluminação pública, especificação DT 200/09 e DT 200/11, fabricado a partir de cimento, brita, areia, aço 5/16 - GG-50, aço ½ - GG-50, arame 4,2 mm - CA-60, arame recozido BWG nº 18 e arame galvanizado BWG nº 14. | | |
|
| | |
| |
| Imposto de Importação (II) - Federal | | |
| Oficina Especializada em Reparo e Manutenção de Aeronaves - Isenção - Condição A Solução de Consulta nº 58, de 05/07/2010 (DOU de 26/07/2010) dispõe que a pessoa jurídica que industrializa aeronaves classificadas na posição NCM 88.02 não faz jus a isenção de II na importação de peças e componentes para sua oficina especializada utilizar na prestação de serviços de reparo e manutenção de aeronave em futuro incerto e indeterminado, ou para formar estoque para uso em situações imprevistas e emergenciais. | | |
|
| | |
| |
| IPI - Federal | | |
| Bebidas - Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 107, de 21/07/2010 (DOU de 26/07/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798/89. | | |
|
| | |
| |
| ICMS - São Paulo | | |
| Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal do Estado - Entidade Paulista de Direito Privado da Área da Saúde - Cadastramento A Resolução Conjunta SF/SS nº 1, de 23/07/2010 (DOE-SP de 24/07/2010) dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área da saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. | | |
|
| | |
| |
| ICMS - São Paulo | | |
| Papel Destinado à Impressão de Livro, Jornal ou Periódico - Prévio Reconhecimento da Não Incidência do Imposto - Alterações A Portaria CAT nº 114, de 23/07/2010 (DOE-SP de 24/07/2010) altera a Portaria CAT nº 14/10, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (RECOPI). | | |
|
| | |
| |
| ICMS - São Paulo | | |
| Projeto SAT - CF-e - Apresentação da Especificação Técnica - Audiência Pública O Comunicado CAT nº 23, de 23/07/2010 (DOE-SP de 24/07/2010) informa que será promovida audiência pública com a finalidade de apresentar a especificação técnica do Projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga, ao mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral. | | |
|
| | |
| |
| ICMS - Rio de Janeiro | | |
| Indústrias de Coque Calcinado de Petróleo – Concessão de Tratamento Tributário Especial - Disciplina O Decreto nº 42.565, de 23/07/2010 (DOE-RJ de 26/07/2010) disciplina sobre a concessão de tratamento tributário especial para as indústrias de coque calcinado de petróleo. | | |
|
| | |
| |
| ICMS - Goiás | | |
| Gado Suíno - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 174, de 21/07/2010 (DOE-GO de 23/07/2010) divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com gado suíno, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. | | |
|
| | |
| |
| Fundação da Cidade de Goiás | | |
| Transferência do Feriado Estadual para 30/07/2010 O Decreto nº 7.135, de 22/07/2010 (DOE-GO de 23/07/2010) transfere no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual, para o dia 30/07/2010, o feriado estadual do dia 26 previsto no art. 346, II, "a", da Lei nº 10.460/88, consagrado à fundação da cidade de Goiás. | | |
|
| | |
| |
| ICMS - Pernambuco | | |
| Antecipação tributária - Aquisição de Mercadoria Procedente de outra Unidade da Federação - Alterações A Portaria SF nº 124, de 23/07/2010 (DOE-PE de 24/07/2010) altera a Portaria SF nº 147/08, que disciplina sobre antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. | | |
|
| | |
| |
| |
Nenhum comentário:
Postar um comentário