ENC: Jornal Jurid Digital - terça-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: terça-feira, 20 de julho de 2010 18:48
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - terça-feira

 

20 de Julho de 2010 Ano VI, N.° 1343, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO DESTAQUES DOUTRINAS Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): Fundamento legal, panorama atual e perspectivas. JURISPRUDÊNCIA Recurso ordinário. Serviço terceirizado. Responsabilidade subsidiária do município. Súmula 331, IV, do TST. NOTÍCIAS TST Advogada consegue liminar para não depor como testemunha NOTÍCIAS TJRN Equipamento fornecido com defeitos gera indenização NOTÍCIAS Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios 17:25 - Agência Senado Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário 17:20 - STF Câmara aumentou índice de reajuste de aposentadorias 17:10 - Agência Câmara Juizados especiais dos aeroportos vão priorizar solução de conflitos pela conciliação 17:05 - CNJ Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos 17:03 - STF Furnas deve pagar multa de R$ 5 milhões por interrupção na rede elétrica do ES e RJ em 2003 16:55 - AGU Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real 16:45 - Agência Brasil AGU garante a obrigatoriedade do CPF para inscrição no Enem 2010 16:35 - AGU Autor de livro sobre a "maldição de Deus sobre o homossexual" escapa de condenação 16:30 - Espaço Vital Advogado do goleiro Bruno diz que a polícia mineira pratica tortura e que Eliza está viva 16:20 - O Globo Empresa de TV por assinatura não pode cobrar pontos extras 16:10 - TJGO Desabrigados podem ter prioridade em políticas habitacionais 16:05 - Agência Senado Comerciante é indenizado 16:00 - TJMG PF de Minas Gerais prende pedófilo que trocava imagens pela internet 15:50 - O Globo Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente 15:45 - TJGO Internauta será indenizado em R$ 10 mil 15:30 - TJMG Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda 15:20 - TJMS Débito não torna devedor inadimplente 15:10 - TJMT Dono de cavalo eletrocutado será indenizado pela Light 15:00 - TJRJ Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ 14:40 - STJ Mantida condenação a réu por furto qualificado 14:00 - TJMT Pecuarista deverá pagar diferença em parcela referente à cessão de direitos hereditários 13:50 - TJMS Restaurante deve ressarcir cliente 13:45 - TJMG Reformada sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil 13:30 - TJRJ Advogado deve ser devidamente intimado de atos 13:15 - TJMT Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação 13:00 - STJ Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS 12:45 - TJRN Juíza retira autuação feita pela Anvisa 12:35 - TJMG Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual 12:30 - STJ TRT veda aplicação de pena perpétua e determina que BB admita trabalhadora 12:25 - TRT 24ª Região Empresa não pode impor mudanças para renovar seguro de vida antigo 12:20 - TJSC 24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil 12:05 - TJSP TJ garante indenização para fotógrafo desrespeitado em seu direito autoral 12:00 - TJSC Tribunal estabelece obrigatoriedade de serviço fiscal em greve para proceder o desembaraço aduaneiro de mercadorias perecíveis 11:15 - TRF 1ª Região Liminar concedida pelo TRT mantém postos bancários em funcionamento nas casas lotéricas 11:00 - TRT 14ª Região Prefeitura indenizará motociclista por queda em buraco não sinalizado 10:55 - TJSC Supermercado terá que indenizar mãe de entregador que morreu em acidente com moto 10:50 - TRT 15ª Região Ferrovia condenada por locomotiva que atingiu carro por sinalização falha 10:45 - TJSC Coligação de Dilma Rousseff pede direito de resposta contra suposta ofensa de Indio da Costa 10:40 - TSE PT ingressa com petição no Supremo contra vice de José Serra por crimes contra a honra 10:30 - STF Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador 10:20 - TRT 4ª Região Agente aposentado da PF condenado por concussão pede anulação da sentença 10:05 - STF Acusada de tentar transportar drogas para o Zimbábue tem liminar negada 10:00 - STJ CIPA irregular não pode prejudicar empregado 09:45 - TRT 10ª Região Defensoria Pública recorre ao STF em favor de morador de rua acusado de homicídio 09:30 - STF TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade 09:15 - TRT 24ª Região STJ nega liminares a membro da PGR acusado de participar de negociação de títulos norte-americanos 09:00 - STJ DPU pede rejeição de denúncia contra marinheiros acusados de furto e embriaguez 08:30 - STF Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios 08:15 - TST Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções 08:00 - STF DOUTRINA Corporativismo Especial Cível. Luiz Leitão é jornalista DRT 57952/SP, E-mail: luizleitao@maisiterior.com.br. JURISPRUDÊNCIA Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1°, CP). Autoria e materialidade comprovadas. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Apelação cível e recurso adesivo. Responsabilidade civil por ato ilícito. Colisão entre veículo e locomotiva. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Tributário. Disponibilidade de renda. Precatório. Imposto de renda retido na fonte. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1°, I e II, da lei n° 8.137/1990. Autoria delitiva demonstrada. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação. Tribunal regional Federal - TRF5ªR Civil e processual civil. Contrato bancário de abertura de crédito. Código de defesa do consumidor. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais. Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Apelação criminal. Latrocínio. Pretendida desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio. Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno. Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Desvio de função. Diferenças salariais. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Ato do procon de alta floresta. Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei n° 11.343/2006. Pena base. Exasperação. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Horas extras. Prova testemunhal deferimento. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC. Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Apelação criminal. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Inaplicabilidade dos institutos da lei dos juizados especiais. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Agravo de instrumento. Feito de revisão contratual. Pedido de justiça gratuita. Pessoa jurídica. Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT LEGISLAÇÃO Medida Provisória n° 496, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras prov idências. Medida Provisória n° 495, de 19 de julho de 2010. Altera as Leis n°s 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1° do art. 2° da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Decreto n° 7.236, de 19 de julho de 2010. Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal. Decreto n° 7.235, de 19 de julho de 2010. Regulamenta a Lei n° 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida. Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. SENTENÇAS Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno. Sentença Cível Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita. Sentença Cível   Mensagem do dia

"Em literatura, não se trata de questionar se há futuro. Há um presente. Quem escreve, em qualquer língua, leva a literatura para a frente." (Allen Ginsberg)

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