ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1105

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 7 de julho de 2010 12:33
Para: jncontabil@live.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1105

 

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, pressione aqui.

Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1105 - 07/07/2010

Imposto de Renda Escrituração Fiscal Digital do PIS-PASEP e da COFINS A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05/07/2010 (DOU de 07/07/2010) institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.885, de 05/07/2010 (DOU de 07/07/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 02/07/2010. Tributos Estaduais - São Paulo Arrecadação de Tributos e Demais Receitas - Retificação A Resolução SF nº 58, de 28/06/2010, retificada no DOE-SP de 07/07/2010, altera a Resolução SF nº 40/06, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo, bem como o repasse do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias. ICMS - Rio de Janeiro Política de Recuperação Industrial Regionalizada - Comunicação de Opção pelo Tratamento Tributário Diferenciado - Alterações A Portaria SAF nº 687, de 06/07/2010 (DOE-RJ de 07/07/2010) altera a Portaria SAF nº 639/10, que disciplina a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias relativos à comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado estabelecido na Lei nº 5.636/10. ICMS - Minas Gerais Transferência de Crédito Acumulado A Resolução SEF nº 4.233, de 06/07/2010 ( DOE-MG de 07/07/2010) divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2010. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.544-R, de 05/07/2010 (DOE-ES de 06/07/2010) foi republicado no DOE-ES de 07/07/2010 em face de incorreções na publicação original. ICMS - Santa Catarina Alteração no Regulamento O Decreto nº 3.369, de 06/07/2010 (DOE-SC de 06/07/2010) introduz as alterações nºs 2.373 a 2.382 no RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, conforme segue: Alteração nº 2.373 – revoga a alínea "e" do inciso VII do art. 7º do Anexo 2; Alteração nº 2.374 – dá nova redação ao § 4º do art. 11 do Anexo 3; Alteração nº 2.375 – acrescenta os §§ 5º e 6º no art. 11 do Anexo 3; Alteração nº 2.376 – acrescenta o § 4º no art. 16 do Anexo 3; Alteração nº 2.377 – dá nova redação ao § 1º do art. 20 do Anexo 3; Alteração nº 2.378 – acrescenta os §§ 4º e 5º no art. 20 do Anexo 3; Alteração nº 2.379 – acrescenta o § 6º no art. 24 do Anexo 3; Alteração nº 2.380 – acrescenta o parágrafo único no art. 25 do Anexo 3; Alteração nº 2.381 – dá nova redação ao art. 45 do Anexo 3, mantidos seus incisos; Alteração nº 2.382 – acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º no art. 124 do Anexo 3. Com efeitos em relação às Alterações nºs 2.373, 2.374, 2.375 e 2.378, desde 01/07/2010 e quanto à Alteração nº 2.382, retroativos a 01/05/2010. ICMS - Pernambuco Passe de Compra Confirmada (PCC) e Passe Fiscal interestadual (PFI) - Geração, Emissão, Registro de Passagem e Baixa – Suspensão - Retificação No DOE-PE de 07/07/2010 foi retificada a Portaria SF nº 108, de 05/07/2010 (DOE-PE de 06/07/2010), que suspende, no período de 05/07 a 31/12/2010, a geração, a emissão, o registro de passagem e a baixa do Passe de Compra Confirmada  (PCC), bem como do Passe Fiscal interestadual  (PFI), tendo em vista a desativação provisória do Posto Fiscal de Xexéu, em virtude dos danos causados pelas chuvas ocorridas no mês de junho de 2010. Município de Belo Horizonte Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 - Estímulos A Lei nº 9.952, de 05/07/2010 (DOM-BH de 06/07/2010) institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Município.

Para não receber mais este informativo, pressione aqui.