ENC: Newsletter TVCRCRJ

Posse da Diretoria do IBRACON

A solenidade de Posse da Diretoria Executiva Regional e da Comissão de Tomada de Contas do IBRACON reuniu representantes e executivos. Saiba como foi o evento.

Isenção de PIS e COFINS para deficientes deve virar lei

Foi prorrogada por mais 60 dias a medida provisória 549 que trata da Isenção de PIS e COFINS para deficientes. Saiba mais.

Mudanças na emissão de boletos para IR devido

Receita Federal do Brasil anuncia mudanças na emissão de boletos para Imposto de Renda Pessoa Física Devido. Saiba mais.

Declaração do IR em Tablets

A Receita Federal do Brasil estuda criar versão de programa de declaração do Imposto de Renda para tablets. Saiba mais.

Prazo do vencimento do Simples Nacional

Senador Romério Jucá comunicou prorrogação do prazo do vencimento do Simples Nacional. Saiba mais.

A importância do Registro de Marcas

Na atualidade em que se encontra o mundo empresarial, a marca se tornou um diferencial de grande valor econômico. Neste sentido é importante o empresário buscar a proteção de sua marca. Saiba mais.

Empresa Cidadã 2011

O CRCRJ realizou a 9° Edição do Certificado Empresa Cidadã. O projeto tem o objetivo de destacar e incentivar publicações de relatórios sociais valorizar ações sustentáveis. Saiba como foi o evento.

Leia mais...

Seja um profissional vencedor - Ed. 439

 

Tendências Nova liderança: como se destacar no mercado O líder moderno é aquele que compreende as mudanças no nível profissional de seus subordinados e nas organizações. Ser um gestor mais participativo e que engaje seus subordinados no negócio da empresa é uma nova realidade no mercado. A liderança precisa entender que sua participação nas atividades de uma equipe é fundamental. Veja mais Entrevistas Dalmir Sant’Anna: mágica nas corporações Profissões em Alta O profissional gráfico e suas atividades Palestrante comportamental premiado pelo SBT com o troféu “Palestrante Destaque Empreendedor”, Dalmir Sant’Anna realiza apresentações que mesclam temas organizacionais e técnicas de mágica e ilusionismo. Veja mais A função do gráfico é parte essencial na comunicação, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de produtos e embalagens. No último dia 07 comemorou-se o Dia do Gráfico, um protagonista das mídias e do desenvolvimento econômico. Veja mais Gestão e RH Senac São Paulo: Fornecedor para RH 2012 Vídeos Eventos corporativos em alta As principais empresas fornecedoras de produtos e serviços para Recursos Humanos foram premiadas por meio do Prêmio Melhores Fornecedores para RH 2012, promovido pela Editora Gestão & RH. Veja mais O cenário de eventos corporativos no Brasil vem crescendo a cada ano. Milhares de empresas de diversos setores econômicos expõem em feiras de negócios a fim de atingir um público cada vez mais segmentado e exigente. Veja mais Vai e Vem Mudanças na AITE-Benner, AGCO e Grupo Multi Modelos de Currículo Área de Comunicação Nesta seção você fica sabendo o destino dos grandes executivos do mercado empresarial brasileiro. É a dança das cadeiras do mundo corporativo. Veja mais É indicado que o profissional destaque sua experiência na elaboração de comunicados, planos de comunicação, confecção de textos informativos e assessoria de imprensa. Veja mais Conheça os serviços que a Catho Online oferece para você: Serviços para profissionais Cadastrar currículo Buscar vagas Cadastro Catho Elaboração de Currículo Análise de Currículo Carta de Apresentação Aviso Gratuito de Vagas Outros serviços Serviços para empresas Anunciar vagas Busca de Currículos Testes Online Treinamento Empresarial Administrador de Estágios Pesquisa Salarial Ferramenta Trabalhe Conosco   Expediente A Newsletter Carreira & Sucesso é uma publicação digital da Catho Online, atualizado quinzenalmente às quintas. Conheça a nossa equipe.

 

INFORMAÇÕES SOBRE ESTA NEWSLETTER:

Você está recebendo este comunicado por que se cadastrou para receber a Newsletter do Portal Carreira & Sucesso.

Para alterar o seu endereço de e-mail, atualize o seu cadastro clicando neste link.

Caso este comunicado esteja marcado como SPAM ou LIXO ELETRÔNICO, clique em seu programa de e-mail ou webmail no botão "Não é Spam" ou "Não é lixo eletrônico".

Para garantir que os nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione atende.jcs@catho.com.br ao seu catálogo de endereços.

Caso não queira receber outro comunicado da Catho Online, clique neste link.

 

Leia mais...

Jornal JURID - quarta-feira

 

Para cancelar o recebimento deste jornal, mande um e-mail para jornal@jurid.com.br com o assunto "remover".

22 de Fevereiro de 2012 Ano VIII, N.° 1727, ISSN 1980-4288 Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO

Destaques do dia NOTÍCIAS Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de brinquedo NOTÍCIAS Empresas têm prazo para entregar informe de rendimentos NOTÍCIAS Proposta reserva vagas para alunos pobres em escolas particulares DOUTRINA O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional NOTÍCIAS Fonte: TJSP TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra Tribunal manteve apenas a indenização por danos materiais no valor aproximado de R$ 6 mil reais Fonte: TJSP Justiça condena acusado de furto de veículo em Nazaré Paulista Acusado é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multas pela prática de furto qualificado Fonte: TJSP Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado Banco terá que ressarcir cliente em R$ 13.700 reais, o mesmo valor que este perdeu no assalto Fonte: TJSP Justiça condena funileiro por homicídio privilegiado Homem foi condenado a 4 anos de reclusão pela prática de homicídio contra um outro homem que, supostamente, lhe agrediu fisicamente e verbalmente Fonte: TJSP Absolvida acusada de apropriação indébita Acusada apropriou-se da quantia aproximada de R$ 34 mil reais Fonte: TJSP Condenada por furtar roupas tem sentença mantida Mulher é condenada a um ano de reclusão pelo furto das roupas Fonte: TJSP Acusado de roubar loja de bijuterias é condenado em Barra Bonita Homem é condenado a 6 anis e 2 meses de reclusão por roubar R$ 75 mil reais mais algumas bijuterias de uma loja Fonte: TJSP TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna Instituição alegou que homem teria causado tumulto na porta da escola, causando abalo à honra e imagem do colégio Fonte: TJSP Comerciante que tentou matar irmão é condenado a oito anos de reclusão Homem é acusado a 8 anos e 2 meses de reclusão pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra seu irmão em razão de motivo fútil Fonte: STJ Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar Tribunal considerou cláusula do contrato de plano de saúde abusiva e determinou o pagamento de indenização por danos materiais à segurada do plano no valor de R$ 20 mil reais Fonte: STJ Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado Ministro afirmou que a prisão preventiva do ex-prefeito está devidamente justificada e é necessária para garantir a ordem pública Fonte: STJ Primeira Seção julgará reclamação sobre reajuste de bolsa a estagiário Tribunal estipulou um prazo de 5 dias para a instituição se manifestar sobre o pagamento das diferenças relativas à bolsa-auxílio de estagiária Fonte: MPF MPF/RS quer impedir a implantação de loteamento residencial em área de preservação permanente Maior parte da área é constituída por banhado, sendo, portanto, de preservação permanente Fonte: MPF MPF/AP quer treinamento para presidentes de caixa escolar O objetivo é capacitar servidores para efetuar prestação de contas dos valores recebidos à Secretaria Estadual de Educação Fonte: MPF Profissionais de saúde agradecem atuação do MPF/SC para garantir funcionamento de UTI Profissionais foram até a sede do MPF, em São Miguel do Oeste, agradecer empenho da instituição Fonte: MPF MPF/TO: prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados Consequência de ações penais propostas pelo MPF/TO, condenações são resultado de fiscalização da Anatel nas cidades de Augustinópolis e Gurupi, após recebimento de denúncias das irregularidades Fonte: MPF MPF/PI cobra cumprimento integral da liminar contra a Tim De acordo com o primeiro relatório da Anatel, a operadora só cumpriu parcialmente a decisão judicial. Ainda existem, segundo o documento, 18 municípios do Piauí que sofrem com irregularidades na prestação dos serviço Fonte: MPF MPF/MG: Justiça impede matrículas em cursos de mestrado e doutorado da UFU Decisão foi proferida nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, e atende pedido feito pelo MPF em ação que denuncia irregularidades nos processos de seleção Fonte: TJSP Tribunal de Justiça reforma sentença de condenado por três crimes em Ibitinga Mecânico foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de roubo qualificado, extorsão e estupro Fonte: TJSP Audiência pública sobre o anteprojeto do novo Código Penal será na 6ª feira Audiência pretende discutir o capítulo dos "Crimes contra a Vida" do anteprojeto Fonte: TJSP Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito Tribunal entende que as vítimas de acidentes de trânsito contribuem com os efeitos do ocorrido quando não usam cinto de segurança Fonte: MPF MPF/PA volta a alertar sobre descumprimento de decisão que determina limpeza do entorno de aeroportos Fotos provam que em vários locais na região dos aeroportos de Belém ainda há muito acúmulo de entulho Fonte: MPSP Maurício de Sousa firma TAC com o MP para disciplinar publicidade em revistas infantis Inquérito verificou a existência de publicidade veiculada de forma inadequada nas revistas infanto-juvenis publicadas por duas empresas Fonte: MPSP STF nega liminar a ex-PM acusado de matar advogada Mércia Nakashima Defesa alega em HC que o processo crime deveria tramitar em Nazaré Paulista e não em Guarulhos Fonte: TRT da 15ª Região 7ª Câmara do TRT confirma direito de empredado doméstico a férias proporcionais A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias Fonte: TST Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente Tribunal condenou universidade ao pagamento do tempo reservado para descanso e alimentação não usufruído pelo trabalhador Fonte: TST Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos Recurso de embargos da CSN não foi reconhecido pela SDI-1 devido à irregularidade de representação Fonte: TST JT nega indenização a motorista com hérnia de disco adquirida fora do trabalho Trabalhador não conseguiu provar nexo de casualidade entre doença e o trabalho executado Fonte: STF Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar Fonte: TJPR Homem que falsificou documento de pessoa interessada em trabalhar no Japão é condenado a 3 anos de reclusão Acusado de falsificação de documento público exigiu o pagamento de R$ 5 mil reais a vítima para entrar em outro país Fonte: TJPR Em caso de acidente de trânsito com morte, o réu só vai a júri quando ficar caracterizado o dolo eventual Tribunal concluiu que deve ser aplicada a teoria da culpa consciente em casos de morte no trânsito Fonte: STF CNTM contesta leis do ES que desoneram ICMS de aço importado ADI questiona diversas leis que concederam desoneração tributária para o incremento das importações e exportações efetivadas pelo Porto de Vitória Fonte: MPF MPF/MG: médico de hospital público que cobrou consultas de pacientes é condenado a 10 anos de prisão MPF acusou o réu do crime de corrupção. Ele solicitava e recebia vantagens indevidas por atendimentos realizados em pacientes do SUS Fonte: MPSP MP denuncia filho que matou os pais em Guarulhos Acusado foi preso em flagrante pelo assassinato dos pais após sofrer acidente de trânsito durante a fuga DOUTRINA A revista íntima e o princípio da dignidade da pessoa humana À luz da constituição federal e da convenção interamericana de direitos humanos JURISPRUDÊNCIA Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Recurso de embargos. Adicional de remuneração. O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar tratamento discriminatório entre obreiros que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Recurso da defesa. Depósito de carne animal destinada à venda, em condições impróprias para o consumo. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa. Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Apelante que mesmo após a impressão de comprovante de pagamento foi compelida a pagar novamente. Responsabilidade civil. Dano moral. Fonte: Supremo Tribunal Federal Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias. Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida. Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Responsabilidade civil subjetiva. Ofensas. Rádio local. Abordagem supostamente abusiva e ilegal ao filho do requerido após desentendimento de trânsito entre o filho do demandado e o autor. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho. Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Nulidade. Cerceamento de defesa. Recurso de revista. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Direito marcário. Recursos especiais. Bem imaterial componente do estabelecimento. Uso sem a anuência do titular. Reconhecimento da violação do direito de propriedade industrial. Obrigação de indenizar. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Recurso ordinário. Acidente do trabalho. Culpa da empregadora. Máquina que volta a funcionar sozinha. Indenização a trabalhador. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Apelação cível. Ato ilícito não configurado. Obrigação de indenizar afastada. Constrangimento sofrido, segundo aduz o autor, em virtude de representação feita pelo réu ao Conselho Regional de Medicina por supostas irregularidades profissionais por ele cometidas. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo. Processo civil. Administrativo. Eficácia. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Indenização por dano moral. Comprovação Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Ação indenizatória. Colisão traseira de motocicleta com veículo de tração animal. Responsabilidade civil e processual civil. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência inconclusivo. Prova oral irrelevante. Fato constitutivo não demonstrado. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Naufrágio do Bateau Mouche IV. Responsabilidade da união. Questão decidida com base em fundamento constitucional e nas provas colhidas nos autos. Pensão devida pela morte dos pais. SENTENÇAS DE 1° GRAU Fonte: TJSP Tribunal do Júri condena alfaiate por tentativa de homicídio Ação Penal Fonte: TJDFT Consumidor será indenizado por nome incluído indevidamente no SPC Ação de indenização em desfavor de OPEN MARKET KAKA PERGUNTAS E RESPOSTAS Questões do Estatuto da OAB e Ética V Exame da Ordem Unificado - 2011 Mensagem do dia

 

Leia mais...

Jornal JURID - quinta-feira

 

Para cancelar o recebimento deste jornal, mande um e-mail para jornal@jurid.com.br com o assunto "remover".

16 de Fevereiro de 2012 Ano VIII, N.° 1725, ISSN 1980-4288 Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO

Destaques do dia NOTÍCIAS CCJ aprova Estatuto da Juventude NOTÍCIAS Nome incomum não justifica alteração de registro NOTÍCIAS CNJ aprova Sistema Digital do TJRO NOTÍCIAS Projeto propõe reforma na Lei de Direito Autoral NOTÍCIAS Fonte: TST JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander Banco deverá pagar a PLR e os proventos do INSS acrescidos do abono complementar de aposentadoria Fonte: TST Gerente do Safra não será indenizado por cobrança de dívida inexistente Tribunal condenou o banco a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais ao ex-gerente Fonte: MPF MPF/MG: Justiça manda demolir construções feitas às margens de reservatório de usina O entorno dos lagos, onde prolifera a edificação de casas de veraneio, é considerado Área de Preservação Permanente. O MPF em Uberaba já ajuizou mais de 400 ações pedindo a demolição dos imóveis Fonte: MPF PRE/TO: Justiça Eleitoral rejeita recurso de acusados por transporte de irregular de eleitores TRE/TO agiu de ofício e reduziu as penas de reclusão impostas aos dois recorrentes, mantendo a substituição por duas sanções restritivas de direito Fonte: MPF MPF/GO atua para garantir tratamento de queimados SUS terá que fornecer pele artificial para tratamento de pacientes Fonte: MPF MPF/PA, MEC e alunos cobram resposta de faculdades irregulares Recomendações expedidas no final de 2011 já tinham alertado empresas sobre necessidade de regularização Fonte: STJ Prefeito de Conceição da Barra (ES) consegue liberdade Ministro determinou a expedição de alvará de soltura em favor do prefeito acuso de assassinar sindicalista Fonte: TJSP Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização Paciente que fez cirurgia sem sucesso não consegue a indenização de 100 salários mínimos por danos morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico Fonte: TJSP Lei de Mogi Guaçu que proíbe queima de palha de cana é constitucional Lei garante a proteção do meio ambiente e da saúde pública Fonte: TRT da 3ª Região Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio Fonte: TRT da 3ª Região Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional Doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como doença do trabalho Fonte: TRT da 3ª Região Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais Estágio isenta empregador dos custos de uma relação formal de emprego Fonte: TJSC Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha Uma das vítimas reconheceu o acusado e confirmou que este estava portando uma arma de fogo no momento do crime Fonte: TJSC TJ julga inconstitucional lei que ampara bombeiros voluntários em Concórdia Magistrado sugere que o município separe parte de sua arrecadação para garantir a sobrevivência dos bombeiros voluntários Fonte: TJRS Fraude à licitação em Erechim: determinado afastamento de servidores e bloqueio de valores Magistrada considerou a prova apresentada que evidencia a ocorrência dos delitos e os fortes indícios de autoria Fonte: TJRN Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito Fonte: TJPR Município de Curitiba é condenado a indenizar idosa que se acidentou ao caminhar por uma rua esburacada Idosa receberá R$ 3 mil reais por danos morais pela torção no tornozelo enquanto transitava em rua esburacada Fonte: TJPR TJ nega, em mandado de segurança, pedido de cassação de ato que determinou a interdição parcial da cadeia pública de Ponta Grossa Presídio continua interditado e Estado tem prazo para cumprir determinações, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais Fonte: TJPR Dois homens são condenados por tráfico de drogas praticado nas imediações de instituições de ensino situadas no centro de Curitiba Homens flagrados praticando tráfico em escola são condenados a 6 anos e 27 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento 607 dias-multa Fonte: TJMT Indenização por dano material pode ser parcelada Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais Fonte: Agência Câmara Pena para quem maltratar animais pode aumentar Projeto propõe o aumento de de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos por crime contra animais Fonte: MPF MPF/BA denúncia médico e enfermeiro por uso de documento falso e falsidade ideológica Médico contrabandeou um aparelho de depilação a laser de uso profissional de cerca de R$ 90 mil Fonte: MPF MPF/MS: CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional MPF vê coação a 152 famílias para desistirem de processo judicial contra o banco Fonte: MPF MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação Fonte: STJ Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora Empresas podem ser equiparadas a consumidores, se comprovarem sua vulnerabilidade em contrato com fornecedor Fonte: STJ Mantida multa contra empresas que não submeteram concentração econômica para análise no prazo legal STJ considerou legal multa aplicada em razão da apresentação, fora do prazo, de ato de concentração econômica para exame do Cade Fonte: TJMG TJ anula cobrança de hospital Médico e anestesista não podem cobrar de idosa o pagamento de serviços médicos prestados à irmã dela que faleceu durante cirurgia Fonte: TJMG Indenização por vazamento de barragem Cidadão será indenização em R$ 6 mil reais por conta da inundação de lama em sua casa Fonte: TJMG Animal na pista: Culpa não comprovada Indenização negada a motorista por não ter provas de que animal estava em pista de rolamento Fonte: TJMG Caso Sion: Julgamento adiado para maio Defensor do acusado pediu o adiamento, alegando não ter tomado ciência de um documento enviado pela Polícia Civil a tempo Fonte: TJMG Policiais perdem cargo por extorsão Garota de programa é forçada a dar R$ 3 mil reais a policiais que a chantagearam com prisão por flagrante de tráfico de drogas Fonte: TJMG TJ suspende leilão da Arena do Jacaré Leilão de imóvel terá que aguardar julgamento que ainda não tem data definida Fonte: TJMG Compradora de imóvel pagará em juízo Mesmo após MP-MG ajuizar ação devido à falta de licença ambiental, consumidora continuou a receber boletos de cobrança da construtora Fonte: TRT da 15ª Região Câmara anula justa causa aplicada a trabalhador que já havia sido punido com suspensão Empresa justificou a dispensa do empregado com a desídia nas funções que deveriam ser exercidas por ele Fonte: TJSC Indenização a rapaz que ficou com o rosto deformado após briga em balada Rapaz teve rosto deformado na festa em balada e será indenizado em R$ 8,1 mil por danos morais e materiais Fonte: TJPR Educador social atacado, com golpes de picareta, por dois internos que cumpriam medida socioeducativa deve ser indenizado pelo Estado Educador atacado por menores internos com picareta receberá indenização, por danos morais e materiais, no valor total aproximado de R$ 52.700 mil reais Fonte: TJDFT Adoção internacional garante família a crianças brasileiras Adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima de 3 anos de idade e com irmãos Fonte: MPRJ Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial Fonte: G1 Mulher vai à Justiça contra demissão por justa causa após engordar 20 kg Mulher concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal e foi dispensada após passar de 73 para 93 quilos Fonte: TJRS Reconhecido dano moral a dona de cão morto por descarga elétrica Dona do cachorro que morreu eletrocutado receberá indenização de R$ 5,1 mil por danos morais Fonte: MPF MPF/SP defende proibição de agrotóxicos à base de MSMA Herbicida utilizado no combate às ervas daninhas foi proibido em outros países por ser tóxico e cancerígeno Fonte: MPSP A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA Fonte: TRT da 5ª Região Técnica da Caixa pode acumular cargo de professora pública Funcionária vinha sendo pressionada pela instituição financeira a optar por um dos empregos Fonte: Senado Federal STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma Fonte: TRT da 24ª Região TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada Desembargador afirmou que só não condenou empregadora por acusação ter sido feita individualmente e não coletivamente Fonte: TRT da 24ª Região TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários Fonte: TJRN Descontos indevidos em contra cheque geram indenização Correntista receberá indenização no valor de R$ 5 mil em razão do descumprimento por parte do banco da decisão judicial que suspendia os descontos das parcelas em empréstimo de contra cheque Fonte: TJMG Viação é punida por dano a passageiro Empresa é condenada a indenizar um homem em R$ 5 mil por incidente ocorrido dentro de um ônibus coletivo Fonte: TRF da 5ª Região Candidato obtém autorização para se inscrever em concurso fora do limite de idade Magistrado reconheceu a legalidade da exigência de limite de idade apenas quando existir lei que a preveja Fonte: TST SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso Fonte: Agência Câmara Proposta exige que contrato acima de R$ 150 mil seja fiscalizado por servidor De acordo com a proposta, fiscalização deve ser feita apenas por servidor nomeado pelo órgão responsável DOUTRINA "A nossa grande guerra interior" A grande batalha acontece, a todo instante, dentro da cabeça de cada um de nós e as conseqüências dessa guerra interna são catastróficas para cada pessoa e para toda a Humanidade Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008 A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo em valores suficientes para cobrir as despesas decorrentes do período da gravidez, abrangendo desde a concepção ao momento do parto JURISPRUDÊNCIA Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Responsabilidade civil. Omissão do ente público em higienizar o corte antes de proceder ao curativo. Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Assalto à agência bancária. Falha na segurança do Banco que gera o dever de indenizar. Cliente que teve seu relógio roubado pelos assaltantes. Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Direito civil. Recurso especial. Débito relativo a mensalidades escolares. Emissão de notas promissórias. Novação. Análise a respeito da ocorrência da prescrição, relativa à obrigação anterior. Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Apelação cível. Cancelamento unilateral de viagem. Danos morais. Ação de indenização por danos materiais e morais. Majoração do quantum compensatório. Juros de mora. Incidência a partir do fato danoso. Repetição de indébito em dobro. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática. Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Direito do consumidor. Sistema eletrônico de mediação de negócios. Mercado livre. Fraude. Falha do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual. Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Apelação criminal. Condenação por apropriação indébita. Alegada insuficiência de provas. Absolvição impossível. Condenação de rigor. Redução da pena. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Caracterização de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Doença degenerativa. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio. Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Ação de anulação de débito. Cobrança indevida. Processual civil. civil. Recurso especial. Calor da reparação abusivo. Redução. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano. Recurso de revista. Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa. Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Penal. Apelação criminal. Crime de roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Alegação de coação moral irresistível. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Execução iniciada na vigência da legislação anterior sem a citação do executado. Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação. SENTENÇAS DE 1° GRAU Fonte: TJSP Justiça condena acusados de assaltar três postos de gasolina Ação Penal Fonte: TJMG Ambulância - Acidente de trânsito - Morte do condutor - Indenização - Pensão - Seguro Indenização Mensagem do dia "A música é a tradução da filosofia dos sons." Lorin Maazel

 

Leia mais...