ENC: Jornal Jurid Digital - quarta-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 14 de julho de 2010 18:10
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - quarta-feira

 

14 de Julho de 2010 Ano VI, N.° 1339, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO DESTAQUES NOTÍCIAS TRT-PR Justiça do Trabalho fecha acordo de R$ 1 milhão NOTÍCIAS TSE Presidente do TSE autoriza veiculação da campanha de vacinação DOUTRINAS REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010. JURISPRUDÊNCIA Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação por crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. NOTÍCIAS Vai á Câmara projeto que dá prioridade na Justiça às pessoas com deficiência 17:45 - Agência Senado Garantida desapropriação de fazenda improdutiva no interior de São Paulo 17:40 - AGU Ophir: governo nada mais faz do que seu trabalho quando divulga as contas 17:40 - OAB Florianópolis - UFSC isenta de indenizar ex-aluno em R$ 127 mil 17:35 - JFSC Acusado de integrar organização criminosa pede para se entregar sem ser preso 17:30 - STF STJ pede informações ao Ministério da Agricultura sobre estabelecimento de preços das culturas de inverno 17:25 - STJ TJMS mantém rescisão de contrato com multa 17:15 - TJMS Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas 17:10 - Agência Câmara Excepcionalidade justifica suspensão de exigência 17:00 - TJMT Supervia é condenada por queda de passageiro 16:50 - TJRJ Liminar garante tratamento para câncer em paciente de Natal 16:45 - TJRN Caminhoneiro receberá reparação de concessionária de rodovias por serviço inadequado de guincho 16:10 - TJRS TJMT mantém condenação por tentativa de homicídio 15:45 - TJMT Condenado por vários crimes pede progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares 15:30 - STF Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico 15:25 - TJRS Casal tem de direito de receber dívida de construtora em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento 15:15 - STJ Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF 14:30 - STF Verruga, motivo de discórdia entre paciente e Unimed, é resolvida na Justiça 14:15 - TJSC STJ suspende processo administrativo contra comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada do RS 14:00 - STJ Casan condenada a pagar R$ 400 mil a empresa por atrasos em pagamentos 13:55 - TJSC Indenização e pensionamento a jovem eletrocutado em via pública 13:30 - TJRS Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra 13:00 - TJSC Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos 12:55 - TJRS Canoinhas Tênis Clube indenizará pais de criança afogada em sua piscina 12:45 - TJSC Justiça condena delegada, policiais e bicheiros na Operação Game Over 12:15 - TJSC Júri popular condena acusado de matar cantor de rap a 14 anos de prisão 12:10 - TJSP Trabalhador em contato direto com esgotos e bueiros tem reconhecido tempo de serviço especial 12:00 - TRF 1ª Região Acidente: Indústria terá de indenizar trabalhador por danos materiais, morais e estéticos 11:20 - TRT 15ª Região STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque (AP) 11:10 - STJ TRF2 indisponibiliza bens de advogada e juiz estadual aposentado acusados de fraudar INSS 10:15 - TRF 2ª Região TRT garante a município acriano autonomia para aplicar divisor 180 em cálculo de horas extras de agentes de endemias 10:15 - TRT 14ª Região JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum 10:00 - TST Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial 09:55 - STJ Condenado por receptação impetra HC no Supremo 09:40 - STF Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas 09:35 - STJ Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF 09:15 - STF Fernandinho Beira-Mar pede ao STF para não ser obrigado a cumprir RDD novamente 09:00 - STF Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado 08:30 - TST DOUTRINA O monismo internacionalista dialógico. Valério de Oliveira Mazzuoli é Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP - campus de Franca. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Professor da Rede de Ensino LFG, em São Paulo. JURISPRUDÊNCIA Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Tribunal de Justiça do rio de Janeiro - TJRJ Processual civil. Recurso Especial. Ação de execução. Penhora em conta corrente. Restituição de IR. Superior Tribunal de Justiça - STJ Agravo de petição. Fazenda pública. Embargos à execução. Prazo 30 dias. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Indenização por danos morais. Quantificação. Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Tributário. Recurso especial. Ação declaratória. ITBI. Arrematação judicial. Base de cálculo. Superior Tribunal de Justiça - STJ Apelação civil. Ação de indenização. Danos morais. Apropriação, pelo banco depositário, de salário de correntista. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Feriado local. Suspensão do prazo. Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte. Superior Tribunal de Justiça - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp). Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Perícia judicial concludente. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Apelação criminal. Crime contra a administração da justiça. Coação no curso do processo. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário. Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência. Prescrição. Constituição definitiva do crédito tributário. Superior Tribunal de Justiça - STJ Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva. Superior Tribunal de Justiça - STJ Agravo regimental. Decisão agravada. Reconsideração. Recurso especial. Inclusão em pauta. Superior Tribunal de Justiça - STJ Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Penal. Processual penal. Apelação criminal. Lei 11.343/2006. Lei 8.072/90. Tráfico internacional de entorpecentes. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Administrativo. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Classificação da propriedade. Superior Tribunal de Justiça - STJ SENTENÇAS Construção inacabada na zona sul de Natal gera indenização. Sentença Cível Empresa de segurança eletrônica terá que pagar indenização por falsificar assinatura Sentença Cível   Mensagem do dia

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