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Enviada em: quarta-feira, 21 de julho de 2010 10:33
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Noticias e Informacoes Trabalhistas - 21/07/2010
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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Portaria MTE 1621/2010 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. |
| Portaria MTE 1620/2010 - Institui o Sistema Homolognet. |
| Instrução Normativa SRT 15/2010 - Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
| Instrução Normativa SIT 84/2010 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| Pagamento de Verbas Rescisórias - Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva |
| Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) - Auxílio Financeiro Pela União |
| GESTÃO DE RH |
| Ponto Eletrônico - Novas Exigências Valem a Partir de Agosto/2010 |
| Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias Decorrentes de Obra de Construção Civil |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Cláusula de norma coletiva que restringe estabilidade da gestante é inválida |
| É válido o controle de jornada de motorista por meio de tacógrafo e computador de bordo |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Diferença de Reajuste a Beneficiários que ganham Acima do Mínimo Será Pago em Agosto/10 |
| PUBLICAÇÕES |
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