ENC: Jornal Jurid Digital - sexta-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 16 de julho de 2010 18:33
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - sexta-feira

 

16 de Julho de 2010 Ano VI, N.° 1341, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO DESTAQUES NOTÍCIAS Agência Câmara Projeto acaba com restrições para eleitor que não votar, mas mantém multa NOTÍCIAS TJSE TJSE condena banco a pagar indenização por demora em fila DOUTRINAS A sucessão de empresas no Direito Tributário. MODELOS Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS. NOTÍCIAS Projeto prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas 17:15 - Agência Senado Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização 17:00 - TJRN Dentista que atua no serviço público municipal de Divinópolis (MG) reclama direito a aposentadoria especial 16:35 - STF SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo 16:30 - TST TJ confirma indenização por injúria e calúnia em churrasco entre amigos 16:20 - TJSC Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador 16:10 - TST Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai 16:00 - TJSC Governo do MA tem autorização para desapropriar área que abrigará refinaria 15:05 - STJ LDO de 2011 pode autorizar o Legislativo a criar despesas para o governo 15:00 - Agência Câmara Autor do PLC 72/07 diz que há diferenças entre "identidade de gênero" e "opção sexual" 14:55 - Agência Senado Processo Judicial Eletrônico terá piloto em dois tribunais do país 14:50 - CNJ Válido edital que exige somente professores indígenas para ensino em aldeias 14:45 - AGU Leis municipais ou estaduais podem exigir banheiros em agências bancárias 14:40 - Espaço Vital ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina 14:35 - Agência Brasil Desembargador terá que se submeter a exame de DNA 14:20 - Espaço Vital Polícia investiga ida de Bruno a motel antes da suposta morte de Eliza 14:15 - G1 Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil 14:05 - Agência Senado Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente 14:00 - TRF 1ª Região 'Estripador de Yorkshire' vai passar o resto da vida preso, decide tribunal 13:45 - G1 Lula diz a Ophir que está fazendo o possível para ajudar desabrigados 13:30 - OAB Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre 13:25 - STJ TJ nega liminar em “HC” a goleiro 13:20 - TJMG Locador terá que indenizar policial vítima de desabamento 13:15 - TJDFT Sertanejos recuperam instrumentos roubados avaliados em R$ 1 milhão 13:05 - G1 Cartórios não podem cobrar por emissão de registro de imóveis da União 13:00 - AGU Procurador federal não pode exercer função em órgão diverso da lotação efetiva 12:55 - STJ Pato pagará pensão de R$ 130 mil por mês à artista com quem esteve casado por oito meses 12:40 - Espaço Vital Boletim de ocorrência é prova imprescindível 12:30 - TJMT Dono de propriedade invadida por cão será indenizado pelo vizinho 12:25 - TJDFT 2ª Câmara decide sobre processo de Amado Batista, Sony e Warner Music e estabelece indenização de R$ 500 mil 12:20 - TJPB Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos 12:15 - TJRJ Paciente tem direito à implantação de home care 12:00 - TJRN Prejuízo para moradora de Criciúma que acreditou no “american way of life” 11:50 - TJSC Ciclista atingido por bola de futebol será indenizado 11:45 - TJRN Justiça indeniza vítima de atropelamento em manobra de marcha a ré 11:30 - TJSC A recusa em cobrir implantação de stents prevista em contrato gerou direito à indenização moral 10:45 - TRF 1ª Região Por conta de antiga rixa, homem atira em braço de vizinha e é condenado 10:35 - TJSC TRF2 condena União a indenizar repórter agredida por soldados da Polícia do Exército 10:30 - TRF 2ª Região Overbooking é responsabilidade de empresa aérea, não de agência de turismo 10:20 - TJSC Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica 10:15 - TRT 4ª Região TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa 09:55 - TSE DEM contesta ampliação de poderes da Telebrás para explorar banda larga 09:45 - STJ Área de antigo seringal do Acre vai a leilão público para pagamento de dívida trabalhista 09:30 - TRT 14ª Região Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus 09:10 - TRT 15ª Região Começa hoje (15) prazo para eleitor informar à Justiça Eleitoral intenção de votar em trânsito 09:00 - TSE STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função 08:05 - STJ DOUTRINA O Delegado de Polícia além de ser um técnico do direito penal é o arquiteto da Justiça criminal Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedesmarques@infonet.com.br e archimedes-marques@bol.com.br. Fonte: www.infonet.com.br JURISPRUDÊNCIA Tributário. Nulidade de notificação fiscal de lançamento de débito. NFLD. Não recolhimento de cota patronal. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Constitucional. Mandado de segurança. Assistência médica domiciliar do tipo home care. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Multa rescisória. Artigo 477, § 6°, da CLT. Férias não pagas no momento oportuno. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Tributário. Retenção de mercadorias importadas adquiridas no mercado interno. Ação fiscal. Possibilidade. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Prova de propriedade. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Mandado de segurança. Farmácias e drogarias. Atividades desenvolvidas para fins diversos do licenciamento. Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Tributário. IPI. Insumos e matérias-primas não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Creditamento. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Petros. Complementação de aposentadoria. PL/DL 1971. Natureza jurídica salarial. Tribunal Regional do Trabalho - TRT20ªR Apelação criminal. Homicídio culposo. Recurso ministerial. Pretensão de aumento da pena-base fixada. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Administrativo, constitucional e processual civil. Ação civil pública. Defesa coletiva de consumidores. Optometristas. Superior Tribunal de Justiça - STJ Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente. Superior Tribunal de Justiça - STJ Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Habeas corpus. Falta grave. Fuga. Regressão e perda dos dias remidos. Pretendida inalteração da data-base. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Intervalo intrajornada. Não concessão integral. Natureza da parcela. Salarial. Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Penal. Recurso especial. Crime de tortura. Art. 1°, § 1° da Lei n° 9.455/97. Revaloração Do Conjunto probatório. Superior Tribunal de Justiça - STJ Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC SENTENÇAS DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio. Sentença Cível Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal Sentença Penal PERGUNTAS E RESPOSTAS Questões comentadas de Direito Processual Penal. Questões comentadas de Direito Processual Penal referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunio r@terra.com.br.   Mensagem do dia

"Os fracassos nos ensinam em que ponto devemos melhorar." (Autor Desconhecido)

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