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| Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
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| Plano de Contas Critérios Para Elaborações Neste trabalho procuramos abordar de forma clara e prática, as normas contábeis que permeiam a elaboração de um bom plano de contas para as empresas comerciais e entidades sem finalidade lucrativa.
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| Manual Simples Nacional | | Formulário de enquadramento | Data de opção | Tabelas Práticas | Atualização da obra garantida até dezembro de 2007 | Principais mudanças | Tributação | Formas de Cálculo do Imposto | Obrigações Diversas | Demais Benefícios da Nova Lei | |
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| Rescisão Contratual Trabalhista | | Exemplos Prático | Modelos de Cartas | Avisos | Termos de Rescisão | Emetas da SRT | Súmulas do TST | Jurisprudência | Doutrinas |
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| Dica |
| | APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS Rendimento de Aposentadoria da Pessoas Físicas Maior de 65 Anos - Duas ou Mais Fontes Pagadoras
Na versão 1.0 do programa IRPF 2012 esta sendo considerado como limite para informação na Ficha de Rendimentos Isentos e Não - Tributáveis, no campo Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de Declarante com 65 Anos ou Mais, o valor de R$ 20.163,55, que corresponde a: - R$ 1.499,15 por mês (Janeiro, Fevereiro, Março) + R$ 1.566,61 (Abril até Dezembro) X 9 meses + R$ 1.566,61 do décimo terceiro (de uma das fontes pagadoras). Assim pela orientação da Receita Federal do Brasil que consta na ajuda do programa DIRPF 2012, teremos o seguinte preenchimento: - na Ficha de Rendimentos Isentos e Não - Tributáveis Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de Declarante com 65 Anos ou Mais, será informado até o limite: 20.163,55. - na Ficha de Rendimentos Isentos e Não - Tributáveis, linha 15 – Outros (especifique), será informado caso receba 13º salário relativo a aposentadorias, pensões e/ou reforma de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta de até R$ 1.566,61 por mês correspondente a uma das fontes pagadoras deve ser informada nesta linha e o somatório das demais parcelas isentas na - na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, será informado o valor recebido no mês que excede ao limite de isenção mensal. Fundamento legal: Art. 52 da IN 15/2001, Lei nº 7.713/1988, Art. 6º , XV, letra e. A Econet Editora, com o objetivo de tornar mais ágil a busca por informações da Declaração de Ajuste Anual 2012, disponibilizou em seu site uma Área Especial denominada , onde podemos encontrar, dente outros, diversos exemplos práticos para ajudar a preencher a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para acessar a área especial, clique em "IRPF 2012", no menu disponível no lado esquerdo do site. |
| Obrigações |
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| | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 09/04/2012 A 15/04/2012 |
| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 16/04/2012 A 22/04/2012 |
| | | DACON MENSAL ICMS RJ: ICMS/ST - Substituição Tributária; Pequenos Pontos de Venda; Transporte Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais | INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; EFD - Contribuições - Empresas optantes pelo Lucro Real - Informações Referentes ao Pis/Pasep e Cofins; DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL ICMS RJ: Telecomunicações ; GIA-ICMS | | | INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO; INSS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; IPI - Cigarros (posição 2402.20) ICMS RJ: Estimativa - Transporte Aquaviário; Concessionárias de Energia Elétrica; Apuração Normal; Estimativa - Transporte de Passageiros; Água Natural Canalizada; TV Por Assinatura; Diferencial de Alíquotas ; ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações com Indústria Naval; Mercadorias Fornecidas Para Indústria Naval ; GIA-ST ; ICMS/ST - Cimento; Combustíveis e Lubrificantes Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - Nota Carioca | ICMS RJ: GIA-ICMS | | | ICMS RJ: GIA-ICMS Município de Niterói: ISS Niterói | ICMS RJ: GIA-ICMS | | | ICMS RJ: GIA-ICMS | ICMS RJ: GIA-ICMS | | | IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ICMS RJ: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; GIA-ICMS; ICMS - Substituição Tributária | IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; INSS - PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - MP nº 303/06 - PAEX; INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; SIMPLES NACIONAL;MEI; RET ICMS RJ: GIA/ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS; DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis | | | Nenhuma obrigação nesta data | Nenhuma obrigação nesta data | | | ICMS RJ: SINTEGRA - Arquivo Magnético; ECF - Arquivo Magnético; EFD - Escrituração Fiscal Digital | Nenhuma obrigação nesta data |
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| Índice Boletim ECONET 2012 |
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| Síntese Semanal - 02/04/2012 A 05/04/2012 | Boletim Quinzenal Semana: 07 |
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| 05/04/2012 Quinta-Feira
combate a lavagem de dinheiro e terrorismo - procedimentos a serem observados
RESOLUÇÃO COAF Nº 020 / 2012 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios
LEI Nº 12.607 / 2012 Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
SETOR AUTOMOTIVO - CRÉDITO PRESUMIDO - TIPI
DECRETO Nº 7.716 / 2012 - EDIÇÃO EXTRA Regulamenta a Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012, na parte em que dispõe sobre regime especial de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI a que fazem jus as empresas fabricantes de produtos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Banco Banestes S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 043 / 2012 Credencia o Banco Banestes S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO ICMS
ATO COTEPE ICMS Nº 014 / 2012 Altera a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, constante do Ato COTEPE/ICMS nº 010/2008.
04/04/2012 Quarta-Feira
BNDES - financiamento às exportações indiretas - criação da ABGF - outras providências
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564 / 2012 Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.
PLANO BRASIL MAIOR - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS ABRANGIDAS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563 / 2012 Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica.
educação a distância - benefícios
LEI Nº 12.603 / 2012 Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.
Programa de Inclusão Digital instituído - alterações
DECRETO Nº 7.715 / 2012 Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
DEVOLUÇÃO FICTA - TIPI
DECRETO Nº 7.712 / 2012 Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante dos móveis (posições 94.01 à 9403 da TIPI), laminados (código 3920.62.99 da TIPI), papéis de parede (código 4814.20.00 da TIPI), e cadeiras para salões de cabeleireiro (código 9402.10.00 da TIPI), existentes no estoque de varejistas e atacadistas, no dia 26.03.2012.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco do Nordeste do Brasil S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 042 / 2012 Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Santander (Brasil) S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 040 / 2012 Credencia o Banco Santander (Brasil) S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO Da Caixa Econômica Federal
ATO DECLARATÓRIO CODAC EXECUTIVO Nº 041 / 2012 Credencia a Caixa Econômica Federal para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
ECF - REGISTRO DE PAPEL
ATO COTEPE ICMS Nº 013 / 2012 Aprova o registro do papel mencionado, para utilização pelas empresas convertedoras na fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
03/04/2012 Terça-Feira
Relatório do Auditor Independente - entidades supervisionadas pela ans - exercício 2011
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.388 / 2012 Aprova o CTA 13 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Entidades Supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2011.
Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico que não elabora demonstrações contábeis consolidadas
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.387 / 2012 Aprova o CTA 12 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico que não elabora demonstrações contábeis consolidadas e a controladora não se enquadrar nos requerimentos previstos no item 10 da NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas.
incorporação imobiliária - Relatório do Auditor Independente - exercício 2010
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.386 / 2012 Altera o CTA 09 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010 de entidades de incorporação imobiliária.
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NEBS - SISCOSERV
DECRETO Nº 7.708 / 2012 Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
selic de março/2012 - 0,82%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 039 / 2012 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2012.
02/04/2012 Segunda-Feira
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2012 - programa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.264 / 2012 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
Agenda Tributária do mês de março de 2012 - ALTERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 038 / 2012 Altera o Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 24 de fevereiro de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Cooperativo do Brasil S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 037 / 2012 Credencia o Banco Cooperativo do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO HSBC Bank Brasil S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036 / 2012 Credencia o HSBC Bank Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Bradesco S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035 / 2012 Credencia o Banco Bradesco S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Safra S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 034 / 2012 Credencia o Banco Safra S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Rendimento S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 033 / 2012 Credencia o Banco Rendimento S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Mercantil do Brasil S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 032 / 2012 Credencia o Banco Mercantil do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Itaú Unibanco S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 031 / 2012 Credencia o Itaú Unibanco S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Industrial e Comercial S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 030 / 2012 Credencia o Banco Industrial e Comercial S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 029 / 2012 Credencia o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco do Estado do Pará S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 028 / 2012 Credencia o Banco do Estado do Pará S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco do Estado de Sergipe S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 027 / 2012 Credencia o Banco do Estado de Sergipe S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco do Brasil S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 026 / 2012 Credencia o Banco do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO BRB - Banco de Brasília S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025 / 2012 Credencia o BRB - Banco de Brasília S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Cooperativo Sicredi S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 024 / 2012 Credencia o Banco Cooperativo Sicredi S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
Darf - Rede Arrecadadora - CREDENCIAMENTO DO Banco Citibank S/A
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 023 / 2012 Credencia o Banco Citibank S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
TJLP - ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2012 - PARCELAMENTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 022 / 2012 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012, aplicável aos parcelamentos que especifica. | Assuntos Diversos
CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO e-CAC Procedimentos
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO SETOR DE IRRIGAÇÃO - REIDI Considerações Gerais
Contabilidade
MÉTODO DE REAVALIAÇÃO DE ATIVOS ATRAVÉS DA OPÇÃO PELO CUSTO ATRIBUÍDO (DEEMED COST) CONFORME O CPC 27 Ativo Imobilizado
IRF
RENDIMENTO DO TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Retenções em 2012
IRPF
ATIVIDADE RURAL Formalidades e Tratamento da Declaração de Ajuste Anual
CONVERSÃO DA MOEDA PARA O PREENCHIMENTO DA DIRPF Normas e Procedimentos
DESPESAS MÉDICAS Considerações Gerais
PGBL E VGBL Planos de Previdência Privada
PIS/COFINS
RETID Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa
Simples Nacional
ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE "ME" E "EPP" Considerações Gerais
Tributos Federais
PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Multas |
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| 04/04/2012 Quarta-Feira
PLANO BRASIL MAIOR - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS ABRANGIDAS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563 / 2012 Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica.
REPUBLICAÇÃO DA IN RFB Nº 1.265/2012, PUBLICADA NO DOU DE 02/04/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.265 / 2012 - REPUBLICAÇÃO Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências.
INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE PARA ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DO PLANO BRASIL MAIOR
DECRETO Nº 7.711 / 2012 Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.
02/04/2012 Segunda-Feira
REGISTROS DEFINITIVOS E TEMPORÁRIOS DE ARQUITETOS E URBANISTAS
RESOLUÇÃO CAU/BR Nº 018 / 2012 Dispões sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ARQUITETOS
RESOLUÇÃO CAU/BR Nº 017 / 2012 Dispões sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras providências
PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP DE MEI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 021 / 2012 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica. | Direito Previdenciário
MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
Direito Trabalhista
CORRETORES DE SEGURO Considerações Gerais
DIREITOS DOS EMPREGADOS – Parte I Resumo Geral
PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FUNDAMENTO NA PORTARIA CONJUNTA PGFN 15/2009
PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Considerações Gerais
RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Considerações Gerais
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO Considerações Gerais
REINTEGRAÇÃO EMPREGADA GESTANTE Procedimentos práticos
Segurança e Medicina do Trabalho
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA Parte I
NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Parte I |
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| 05/04/2012 Quinta-Feira
PROEX - GARANTIAS ACEITAS
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 021 / 2012 Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
EXPORTAÇÃO - SCE / FGE / PROEX - MPME
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 020 / 2012 Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.
REDUÇÃO DO I.I. POR DESABASTECIMENTO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 019 / 2012 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
EX-TARIFÁRIO - BIT
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 018 / 2012 Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
BK E BIT - PLEITO PARA REDUÇÃO DO I.I.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 017 / 2012 Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente e sobre o Comitê de Análise de Ex-tarifários – CAEx, bem como estabelece os requisitos e procedimentos, incluindo o modelo de formulário para solicitação de enquadramento em Ex.
CERTIFICADOS DE ORIGEM - NOVAS ENTIDADES AUTORIZADAS
PORTARIA SECEX Nº 011 / 2012 Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros, ficam acrescidas as seguintes Entidades no Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, alterado pela Portaria SECEX nº 45, de 23 de dezembro de 2011.
MATERIAIS IMPORTADOS DE TERCEIROS - CIF
PORTARIA MDIC Nº 089 / 2012 Altera a Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011.
04/04/2012 Quarta-Feira
FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES
DECRETO Nº 7.714 / 2012 Altera o Decreto 4.993/2004, incluindo novas atribuições ao COFIG - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
03/04/2012 Terça-Feira
MERCOSUL/MÉXICO - SETOR AUTOMOTIVO - EXPORTAÇÃO
PORTARIA SECEX Nº 010 / 2012 Dispõe sobre a distribuição de quotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NEBS - SISCOSERV
DECRETO Nº 7.708 / 2012 Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
ANTIDUMPING - NCMs 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO
CIRCULAR SECEX Nº 016 / 2011 Torna público a prorrogação para o prazo de conclusão da investigação de dumping nas importações brasileiras dos códigos 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 da NCM, quando originárias da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coreia e da República Popular da China. | EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E JÓIAS Exportação em Mãos |
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| 04/04/2012 Quarta-Feira
LEI Nº 6.192 / 2012 - RJ Determina que, no mínimo, 10% das vagas do contribuinte que for beneficiado por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, devem ser reservadas ao primeiro emprego.
02/04/2012 Segunda-Feira
PORTARIA ST Nº 814 / 2012 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de abril de 2012.
PORTARIA SAF N° 1.074 / 2012 - RJ Altera Anexo da Resolução SEF nº 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.
ISS
04/04/2012 Quarta-Feira
RESOLUÇÃO SMC Nº 210 / 2012 - Município do Rio de Janeiro Disciplina os procedimentos de formalização de entrega dos Termos de Compromisso e Adesão, dos projetos a serem incentivados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. | ICMS
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SEPD Formas de pedido de uso, alteração e cessação de uso
IPI
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
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