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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional. Veja mais
Acesse os tópicos relacionados.
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| Novidades | 
| | Comércio Exterior - Tratamento Aduaneiro na Importação - Busca por código (NCM) ou descrição - Clique aqui IPI - Simulador de Cálculo - Produtos com Tratamento Diferenciado - Clique aqui ICMS - Substituição Tributária SP - Clique aqui FEDERAL - Área Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui TRABALHISTA - Portal mais emprego Clique aqui |
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| Dica |
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ICMS/RJ
ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Indicação da Alíquota Efetiva
O estabelecimento usuário de ECF, optante pelo Simples Nacional ou não, deve indicar no Cupom Fiscal a situação tributária efetiva (carga tributária) de cada mercadoria comercializada. As situações tributárias correspondentes às alíquotas cadastradas no ECF devem ser as efetivas, conforme determina o artigo 23 do Livro VI do RICMS/RJ. Ressalte-se que alíquota efetiva é aquela já contemplada pela respectiva redução da base de cálculo, ou seja, a alíquota final aplicável à mercadoria (§ 1º do artigo 23 do Livro VI do RICMS/RJ)
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| Obrigações |
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| | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
23/04/2012 A 27/04/2012 |
| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
30/04/2012 A 04/05/2012 |
| | | DCTF MENSAL
ICMS RJ: Combustíveis - Arquivo Magnético | IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - entrega da declaração e pagamento da primeira quota ou quota única; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - CIGARROS; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; PARCELAMENTO - LEI Nº 11.941/2009; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - RECOLHIMENTO; INSS - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; IOF – Contrato de Derivativos; SIMPLES NACIONAL - Pagamento postergado ref. a Outubro de 2011, conforme Resolução CGSN n° 091 / 2011
ICMS RJ: Estimativa - Comprovação de Recolhimento; Parcelamento e Reparcelamento; Parcelamento - Municípios fluminenses atingidos pela chuva
Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - DIEF | | | ICMS RJ: DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis; ICMS-ST - Substituição Tributária | Nenhuma obrigação nesta data | | | IPI; PIS/PASEP - Faturamento; COFINS - Faturamento; IR-FONTE; IOF
ICMS RJ: SINTEGRA - Arquivo Magnético | ICMS RJ: ARQUIVO MAGNÉTICO - Combustíveis | | | Nenhuma obrigação nesta data | ICMS RJ: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; ICMS/ST - Substituição Tributária | | | Nenhuma obrigação nesta data | IR-FONTE; IOF
ICMS RJ: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético |
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| Índice Boletim ECONET 2012 | 
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| Síntese Semanal - 16/04/2012 A 20/04/2012 | Boletim Quinzenal Semana: 08 |
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| 20/04/2012 Sexta-Feira
NOVOS CONVÊNIOS ICMS
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 060 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Divulga os Convênios ICMS 41/2012 a 50/2012.
ST - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PERFUMES E COSMÉTICOS - PROTOCOLOS 104/2008 E 106/2008 - APLICAÇÃO EM
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 061 / 2012
Informa sobre a data de aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 050 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
COMPANHIA SIDERÚRGICA SUAPE (PE) - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 049 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape, em Pernambuco.
REFINARIA ABREU E LIMA (PE) - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 048 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO E ANISTIA - MA
CONVÊNIO ICMS Nº 047 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 081/2011, que autoriza as unidades da federação que menciona a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação.
EMPRESAS SIDERÚRGICAS - CRÉDITO OUTORGADO E ANISTIA - SP
CONVÊNIO ICMS Nº 046 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder crédito outorgado e anistia nas aquisições de materiais refratários por empresas siderúrgicas
SENAC - ISENÇÃO - PE
CONVÊNIO ICMS Nº 045 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 011/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, nas operações que especifica.
DF - REA/ICMS - SUSPENSÃO E REMISSÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 044 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 86/2011, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença entre o regime normal de apuração e REA/ICMS, concedido no Distrito Federal.
DF - REA/ICMS - SUSPENSÃO E REMISSÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 043 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 86/2011, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença entre o regime normal de apuração e REA/ICMS, concedido no Distrito Federal.
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A HIDRELÉTRICAS - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 042 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.
FERROBAHIA SIDERÚRGICA (BA) - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 041 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Ferrobahia Siderúrgica Ltda., no Estado da Bahia.
ALTERAÇÕES NAS REGRAS SOBRE O REGISTRO DE CORRETOR E DE SOCIEDADE CORRETORA DE SEGUROS
CIRCULAR SUSEP Nº 433 / 2012
Altera a Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.
CONTRATOS DERIVATIVOS - CÁLCULO
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 003 / 2012
Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com contratos de derivativos.
19/04/2012 Quinta-Feira
operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores
LEI Nº 12.613 / 2012
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.
18/04/2012 Quarta-Feira
FERROBAHIA SIDERÚRGICA (BA) - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 051 / 2012
Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Ferrobahia Siderúrgica Ltda., no Estado da Bahia.
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 050 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
COMPANHIA SIDERÚRGICA SUAPE (PE) - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 049 / 2012
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape, em Pernambuco.
REFINARIA ABREU E LIMA (PE) - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 048 / 2012
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da REFINARIA ABREU E LIMA, no Estado de Pernambuco.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO E ANISTIA
CONVÊNIO ICMS Nº 047 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 081/2011, que autoriza as unidades da federação que menciona a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação.
EMPRESAS SIDERÚRGICAS - CRÉDITO OUTORGADO E ANISTIA - SP
CONVÊNIO ICMS Nº 046 / 2012
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder crédito outorgado e anistia nas aquisições de materiais refratários por empresas siderúrgicas
SENAC - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 045 / 2012
Altera Convênio ICMS nº 011/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -SENAC, nas operações que especifica.
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
CONVÊNIO ICMS Nº 044 / 2012
Exclui o Estado de Pernambuco das disposições do Convênio ICMS 137/02, que determina a alíquota e os procedimentos aplicáveis às operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil.
DF - REA/ICMS - SUSPENSÃO E REMISSÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 043 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 86/2011, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença entre o regime normal de apuração e REA/ICMS, concedido no Distrito Federal.
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A HIDRELÉTRICAS - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 042 / 2012
Dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.
RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - IMPORTAÇÕES - REDUÇÃO DE BC
CONVÊNIO ICMS Nº 041 / 2012
Autoriza a Secretaria da RFB a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada - RTU -, e concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação alcançadas por esse Regime.
MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - apuração da base de cálculo do imposto de renda - abril de 2012
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 011 / 2012
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2012.
17/04/2012 Terça-Feira
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 099 / 2012
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
SETOR DE COMBUSTÍVEIS - INSCRIÇÃO ESTADUAL - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS - MG/ PR/ RJ/ RS/ SC/ SP
PROTOCOLO ICMS Nº 048 / 2012
Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / RS / SC
PROTOCOLO ICMS Nº 047 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / RS / SC
PROTOCOLO ICMS Nº 046 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP
PROTOCOLO ICMS Nº 045 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 093/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
REMESSA DE SOJA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - GO / MG
PROTOCOLO ICMS Nº 044 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais.
COGEF - COMISSÃO DE GESTÃO FAZENDÁRIA - PR
PROTOCOLO ICMS Nº 043 / 2012
Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS nº 086/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.
BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO PROTOCOLO ICMS Nº 042 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ECF - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES
PROTOCOLO ECF Nº 002 / 2012
Altera o Protocolo ECF nº 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito.
ECF - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES
PROTOCOLO ECF Nº 001 / 2012
Altera o Manual de Orientação anexo ao Protocolo ECF nº 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito.
Instrução CVM nº 480 - emissores de valores mobiliários - alterações
INSTRUÇÃO CVM Nº 520 / 2012
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
16/04/2012 Segunda-Feira
ECF - BOBINA DE PAPEL - REQUISITOS TÉCNICOS
ATO COTEPE/ICMS Nº 015 / 2012
Altera o Ato COTEPE ICMS nº 004/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | Assuntos Diversos
IMUNIDADE – ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Aspectos legais e requisitos para enquadramento
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2012
Considerações Gerais
EFD - CONTRIBUIÇÕES
Instruções Gerais
Contabilidade
AVALIAÇÃO DA VIDA ÚTIL DE UM ATIVO INTANGÍVEL
Conforme o IAS 38 e CPC 04 – Ativo Intangível
PROVISÃO PARA PERDA DE ESTOQUES
Considerações Gerais
Direito Societário
CARTÓRIOS
Aspectos Constitutivos e de Atuação
IRPF
DECLARAÇÃO ANUAL
1ª Quota ou Quota Única - Prazo de Recolhimento 30.04.2011
DESPESA COM INSTRUÇÃO
Considerações Gerais
RENDIMENTOS TRIBUTADOS DE FORMA EXCLUSIVA NA FONTE 2012
Disposições Gerais
Tributos Federais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Março/2012
PAES
Prestações - Juros
Abril - Maio - Junho de 2012
PAEX
Prestações - Juros
Abril - Maio - Junho de 2012 | 
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| 20/04/2012 Sexta-Feira
CONDIÇÕES PARA A ATUAÇÃO DE CORRETOR DE SEGUROS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 252 / 2012
Altera a Resolução CNSP Nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
ALTERAÇÕES NAS REGRAS SOBRE O REGISTRO DE CORRETOR E DE SOCIEDADE CORRETORA DE SEGUROS
CIRCULAR SUSEP Nº 433 / 2012
Altera a Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.
19/04/2012 Quinta-Feira
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE ABRIL 2012
PORTARIA GM/MPS Nº 161 / 2012
Estabelece os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para abril/2012.
18/04/2012 Quarta-Feira
ALTERAÇÃO DA IN INSS Nº 45/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 059 / 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010.
17/04/2012 Terça-Feira
CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL
PORTARIA Nº 014 / 2012
Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira Nacional de Trabalhador Manual.
VINCULAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO A CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DECRETO Nº 7.721 / 2012
Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. | Direito Previdenciário
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Considerações Gerais
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Aspecto Previdenciário
Direito Trabalhista
Direitos dos Empregados - parte II
Considerações Gerais
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR- PAT
Considerações Gerais
PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Novos Valores
PREPOSTO
Considerações Gerais
QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO
Considerações Gerais
RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS
Atualizado
Segurança e Medicina do Trabalho
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
Parte II
NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
Parte II | 
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| 20/04/2012 Sexta-Feira
CERTIFICADO DE ORIGEM - SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO - EXPORTAÇÃO
PORTARIA SECEX Nº 016 / 2012
Institui consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do § 1º do art. 15-A da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre procedimentos envolvidos com operações de comércio exterior destinada a regulamentar o tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback.
LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 8104.19.00 - INDEFERIMENTO
PORTARIA SECEX Nº 015 / 2012
Torna pública o encerramento do procedimento especial de verificação de origem nas importações brasileiras do produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, da origem Japão, produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., quando exportado pela empresa Yamatomi Trading Co., Ltd.
19/04/2012 Quinta-Feira
ANTIDUMPING - NCMs 7225.19.00 e 7226.19.00 - INVESTIGAÇÃO
CIRCULAR SECEX Nº 018 / 2012
Torna público a investigação para averiguar a existência de dumping nas nas importações brasileiras de produtos laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, classificados nos códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 das NCMs, quando originárias da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês
16/04/2012 Segunda-Feira
PROEX - EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS - EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 4.063 / 2012
Altera e consolida as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.266 / 2012
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. |
EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, SUAS OBRAS E ARTEFATOS DE JOALHARIA
Venda Interna a Estrangeiro Não-Residente
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| 20/04/2012 Sexta-Feira
PORTARIA ST Nº 818 / 2012 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de abril de 2012.
16/04/2012 Segunda-Feira
LEI Nº 6.198 / 2012 - RJ
Altera a Lei n° 2.389 de 4 de abril de 1995, que proíbe a comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo. | ICMS
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Das regras gerais de uso
MATERIAL ELÉTRICO
Inclusão no regime da Substituição Tributária
IPI
DIPJ 2012 – ANO-CALENDÁRIO 2011
Informações das Fichas de IPI
Assuntos Diversos
IMUNIDADE – ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Aspectos legais e requisitos para enquadramento |
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