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| Os caminhos para fazer do Brasil um importante ator no mercado mundial de software foram discutidos em audiência pública conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (11). Durante o debate, representantes do setor privado elogiaram iniciativas recentes do governo, como a adoção do Plano Brasil Maior, de estímulo à inovação tecnológica, mas levantaram obstáculos como a alta carga [...] O governo já comunicou aos seus líderes no Congresso que deseja mudar dois artigos da lei complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira alteração é do artigo 14 da LRF e torna mais flexíveis as exigências para que o governo possa conceder incentivo tributário, do qual decorra renúncia de receita. [...] 20 dias do final do prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, a Receita Federal – em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – iniciou hoje uma operação de combate à fraude no preenchimento do documento, denominada Marcação Cerrada. O chefe da Fiscalização [...] Grande trunfo do governo no mais recente pacote de estímulo à economia, a desoneração da folha salarial ameaça complicar tremendamente a vida de algumas das empresas beneficiadas. Na teoria, é simples: 15 setores deixam de recolher os 20% da contribuição patronal do INSS sobre a folha e passam a recolher 1% ou 2% sobre seu [...] Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão da Secretaria da Fazenda do estado, deve trazer alento para as empresas que buscam na esfera administrativa a solução de seus conflitos tributários. Em entendimento contrário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal entendeu que o prazo para que o fisco [...] |
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