27/04/2012 Sexta-Feira financiamentos das exportações brasileiras - Resolução nº 3.512/2007 - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.071 / 2012
Altera a Resolução nº 3.512, de 30 de novembro de 2007, que define os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras previstas no art. 2º-A da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. instituição do código de receita 0312 - ADE Corat nº 31/2007 - ALTERAÇÕES ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 048 / 2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 31, de 27 de abril de 2007, que dispõe sobre a instituição do código de receita 0312, e dá outras providências. Agenda Tributária do mês de maio de 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 051 / 2012
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2012. códigos de receita para os casos que especifica - ADE Codac nº 77/2010 - ALTERAÇÕES ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 049 / 2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. ALTERAÇÃO DO ADE CODAC Nº 86/2011 (CÓDIGOS DE DARF PARA RECOLHIMENTO DA CP SOBRE A RECEITA BRUTA) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 047 / 2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. 26/04/2012 Quinta-Feira ICMS - PRODUTOS IMPORTADOS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 013 / 2012
Estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS ICMS ATO DECLARATÓRIO Nº 005 / 2012
Ratifica os Convênios ICMS 12/12, 13/12, 15/12, 16/12, 17/12, 18/12, 19/12, 20/12, 22/12, 23/12, 24/12, 25/12, 26/12, 27/12, 28/12, 30/12, 33/12, 34/12, 35/12, 36/12, 38/12, 39/12 e 40/12. 25/04/2012 Quarta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - EMPRESAS BENEFICIADAS ATO COTEPE/ICMS Nº 017 / 2012
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 24/04/2012 Terça-Feira REGISTRO CADASTRAL DE ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS RESOLUÇÃO CFC Nº 1.390 / 2012
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis. REGISTRO PROFISSIONAL DE CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE RESOLUÇÃO CFC Nº 1.389 / 2012
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade. COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL ATO COTEPE/PMPF Nº 008 / 2012
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.05.2012. 23/04/2012 Segunda-Feira procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS/PASEP, COFINS e ipi - alterações PORTARIA MF Nº 131 / 2012
Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica. inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela pgfn PORTARIA MF Nº 130 / 2012
Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. PLANO BRASIL MAIOR - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS ABRANGIDAS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563 / 2012
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica. | 
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