13/04/2012 Sexta-Feira constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito - ESCLARECIMENTOS CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.547 / 2012
Esclarece acerca de dispositivos da Resolução nº 3.859, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.12/04/2012 Quinta-Feira ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO DA TABELA TIPI ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 003 / 2012
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).11/04/2012 Quarta-Feira FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 041 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.BRINQUEDOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 040 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 039 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 038 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS- ST - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 037 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. COLCHOARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 036 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 035 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 034 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 033 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 032 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 031 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 030 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. MÁQUINAS E APARELHOS ,ECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - ST - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 029 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ST - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 028 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. COLCHOARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 027 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PA PROTOCOLO ICMS Nº 026 / 2012
Protocolo ICMS nº 026/2012 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. infrações e sanções administrativas ao meio Ambiente DECRETO Nº 7.719 / 2012 - EDIÇÃO EXTRA
Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS Nº 016 / 2012
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 002/2009. Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF) ATO COTEPE/ICMS Nº 012 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Ato COTEPE ICMS nº 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). 10/04/2012 Terça-Feira BALANÇOS - TAXAS DE CÂMBIO - março DE 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 010 / 2012
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2012.MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO DE CAPITAL - DÓLAR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 009 / 2012
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. 09/04/2012 Segunda-Feira EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE - ACRE PROTOCOLO ICMS Nº 025 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 003/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP PROTOCOLO ICMS Nº 024 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 041/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças. SISTEMA DE CIRCULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - SCD-e - RORAIMA PROTOCOLO ICMS Nº 023 / 2012
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS nº 093/2010, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de Informações entre as unidades da Federação. INDÚSTRIAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR INTERMÉDIO DE ARMAZÉM GERAL EM PE PROTOCOLO ICMS Nº 022 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 076/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Escada (PE). MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - ST - AM / PE PROTOCOLO ICMS Nº 021 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE PROTOCOLO ICMS Nº 020 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR / SP PROTOCOLO ICMS Nº 019 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 164/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR / SP PROTOCOLO ICMS Nº 018 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 164/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 017 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 089/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 016 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 086/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS Nº 015 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 034/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS Nº 014 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 033/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS Nº 013 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 027/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. TRIGO PROTOCOLO ICMS Nº 012 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 202/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA / SP PROTOCOLO ICMS Nº 011 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 010 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 096/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 009 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 095/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PE / SP PROTOCOLO ICMS Nº 008 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 091/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 007 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 088/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS Nº 006 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 036/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS Nº 005 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 031/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS Nº 004 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 028/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios ARTIGOS PARA BEBÊ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 003 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê. ARTIGOS DE VESTUÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 002 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 001 / 2012
Altera o Protocolo ICMS nº 098/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Educação Fiscal no âmbito da rfb - disciplinações PORTARIA RFB Nº 896 / 2012
Disciplina as atividades relacionadas à Educação Fiscal no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. ARROZ BENEFICIADO DESTINADO À CONAB-PMA - MANUTENÇÃO DO CRÉDITO - RIO GRANDE DO SUL CONVÊNIO ICMS Nº 040 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 105/2011, que concede isenção do ICMS nas saídas de arroz beneficiado destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento e à União, dentro do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA. INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - CRÉDITO OUTORGADO - ACRE CONVÊNIO ICMS Nº 039 / 2012
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio nº ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. VEÍCULSO DESTINADOS A DEFICIENTES - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 038 / 2012
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. CONVÊNIOS ICMS - DATA DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 037 / 2012
Altera os Convênios ICMS nº 077/2011, 087/2011, 099/2011, 100/2011 e 101/2011. AQUISIÇÃO DE ECF COM MEMÓRIA DE FITA-DETALHE - CRÉDITO PRESUMIDO - RONDÔNICA CONVÊNIO ICMS Nº 036 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 076/2009, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD. SENAC - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - ISENÇÃO - PERNAMBUCO CONVÊNIO ICMS Nº 035 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 005/1993, que autoriza os Estados que especifica a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica, ficando incluído o Estado de Pernambuco. MONTANHA-RUSSA - IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - SANTA CATARINA CONVÊNIO ICMS Nº 034 / 2012
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma montanha russa. SERVIÇOS VINCULADOS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E À COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 033 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 142/2011, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. SEFAZ VIRTUAL - NF-e - DISPONIBILIZAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 032 / 2012
Dispõe sobre a disponibilização, pelo Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria da Receita Federal, dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DE BC CONVÊNIO ICMS Nº 031 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 051/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor. IMPLANTES COCLEARES - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 030 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 126/2010, que concede isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica, concedendo isenção a implantes cocleares. ISENÇÃO - PRORROGAÇÃO - PIAUÍ E MINAS GERAIS CONVÊNIO ICMS Nº 029 / 2012
Prorroga até 30.04.2014 o prazo de vigência do Convênio ICMS nº 083/2007, que concede isenção do ICMS nas doações para a APAE no Estado do Piauí, e do Convênio ICMS nº 045/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com locomotivas no Estado de Minas Gerais. FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 028 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. FORNOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO CONVÊNIO ICMS Nº 027 / 2012
Altera o Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, especificamente em relação a fornos industriais. INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ, FIOCRUZ E MINISTÉRIO DA SAÚDE - ISENÇÃO - PARANÁ CONVÊNIO ICMS Nº 026 / 2012
Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde. PROGRAMA INTERNET POPULAR - ISENÇÃO - RORAIMA CONVÊNIO ICMS Nº 025 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 038/2009, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, incluindo o Estado de Roraima. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA ESPERANÇA - ISENÇÃO - SÃO PAULO CONVÊNIO ICMS Nº 024 / 2012
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança. PIRARUCU CRIADO EM CATIVEIRO - ISENÇÃO - RONDÔNIA CONVÊNIO ICMS Nº 023 / 2012
Inclui o Estado de Rondônia no Convênio ICMS nº 076/1998, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pirarucu criado em cativeiro. MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 022 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. ECF E PAF-ECF - NORMAS APLICÁVEIS CONVÊNIO ICMS Nº 021 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 009/2009, que estabelece normas relativas ao ECF e ao PAF-ECF aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF. INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - RIO DE JANEIRO E DISTRITO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 020 / 2012
Altera a cláusula sétima do Convênio ICMS nº 153/2004, que autoriza as Unidades Federadas a concederem redução de base de cálculo do ICMS aos estabelecimentos industrializadores da mandioca, incluindo o Rio de Janeiro e o Distrito Federal. ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ISENÇÃO - GOIÁS CONVÊNIO ICMS Nº 019 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 099/1998, que autoriza os Estados que especifica a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE, incluindo o Estado de Goiás. ISENÇÃO - INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DE PECÉM - CEARÁ CONVÊNIO ICMS Nº 018 / 2012
Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS em operações relacionadas com a instalação e operação da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém. VEÍCULOS DESTINADOS A TAXISTAS - ISENÇÃO - MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL CONVÊNIO ICMS Nº 017 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 038/2001, que concede isenção do ICMS às operações com automóveis para utilização como táxi, estendendo o benefício a operação destinadas a MEI - Microempreendedor Individual SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - TELEFONIA FIXA - ISENÇÃO - GOIÁS CONVÊNIO ICMS Nº 016 / 2012
Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação por meio de telefonia fixa. INSUMOS AGROPECUÁRIOS - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO - REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 015 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 074/2007, que autoriza os Estados que menciona a revogar a manutenção do crédito nas operações com insumos agropecuários. ANÁLISE DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - NORMAS E PROCEDIMENTOS CONVÊNIO ICMS Nº 014 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ISENÇÃO - INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REFINARIA DE PETRÓLEO - CEARÁ CONVÊNIO ICMS Nº 013 / 2012
Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS em operações relacionadas com a instalação e operação da refinaria de petróleo no Estado do Ceará. AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO CONVÊNIO ICMS Nº 012 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica. ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO ICMS Nº 011 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 077/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO ICMS Nº 010 / 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação regulada, quando a energia elétrica não for objeto de nova comercialização ou industrialização da qual decorra a sua saída subsequente. OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE - RECONHECIMENTO DE NÃO INCIDÊNCIA - SISTEMA RECOPI NACIONAL CONVÊNIO ICMS Nº 009 / 2012
Disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional-RECOPI NACIONAL. TINTAS, VERNIZES E OUTROS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO ICMS Nº 008 / 2012
Altera o Convênio ICMS nº 074/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO - MATO GROSSO DO SUL CONVÊNIO ECF Nº 003 / 2012
Altera o Convênio ECF nº 001/1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço. ECF - CONCESSIONÁRIO OPERADORAS DE RODOVIAS CONVÊNIO ECF Nº 002 / 2012
Dispõe sobre o uso de ECF pelas concessionárias operadoras de rodovias. COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL ATO COTEPE/PMPF Nº 007 / 2012
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.04.2012. NF-e - CRIAÇÃO DE EVENTO DA NF-e AJUSTE SINIEF Nº 005 / 2012
Altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, criando o "Evento da NF-e", relativamente a ocorrências relacionadas com uma NF-e superveniente à sua respectiva autorização de uso. NF-e - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE AJUSTE SINIEF Nº 004 / 2012
Altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, substituindo a expressão "Manual de Integração - Contribuinte" por "Manual de Orientação do Contribuinte". CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-e - IMPLEMENTAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 003 / 2012
Institui o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e- ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - TRANSPORTE DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO AJUSTE SINIEF Nº 002 / 2012
Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos bancários, documentado por Documento de Controle e Movimentação de Bens - DCM - ou por Guia de Remessa de Material - GRM. | 
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