Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1546

 

Prezado(a): NÉRITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO	Boletim nº 1546 - 13/04/2012

 

Substituição Tributária do ICMS (Ênfase nas Últimas Alterações e Respostas para as Questões Práticas) - PR Data: 14/06/2012 Veja o programa     Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas) Data: 25 e 26/06/2012 Veja o programa     ICMS - Apropriação e Utilização de Créditos Fiscais Data: 21/05/2012 Veja o programa     Auditoria Trabalhista Data: 23/05/2012 Veja o programa     Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais - Reflexos no Contrato de Trabalho Data: 25/04/2012 Veja o programa     Lalur (Apuração e Escrituração) Data: 26/06/2012 Veja o programa     EFD Contribuições (Preenchimento e Respostas para Questões Práticas) Data: 08/05/2012 Veja o programa     Cadastro, Crédito e Cobrança Data: 24/04/2012 Veja o programa     DIPJ, Dacon, Dirf, DCTF, DCOMP - Cruzamento das Informações Data: 21/06/2012 Veja o programa     Terceirização: Aspectos Jurídicos e Administrativos Data: 22/06/2012 Veja o programa     PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo Data: 27/04/2012 Veja o programa     ICMS – Prática de Emissão de Documentos Fiscais Data: 26/04/2012 Veja o programa     GFIP/SEFIP e Certificação Digital ICP-Brasil Data: 14/05/2012 Veja o programa	Calendario e Obrigações     13 - Sexta-feira Clique na data e veja os tributos que estão vencendo.     Destaque     CONTRATO DE TRABALHO FICA SUSPENSO NO PERÍODO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA Ao trabalhador que se encontra afastado pela Previdência recebendo auxílio-doença, pode-lhe ser negado o pedido de prorrogação do benefício, a partir do que ele poderá, então, solicitar reconsideração. Durante esse período, o afastamento do trabalhador continua pendente de análise pelo órgão previdenciário e, portanto, seu contrato de trabalho ainda deve ser considerado suspenso.   RESTITUIÇÃO DO IRPF 2012: PRIORIDADE PARA RECEBER Em 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar prioridade no pagamento das restituições do IRPF para os idosos e também para os portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental.     Legislação     CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 22.282, DE 11 DE ABRIL DE 2012 Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de abril de 2012. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2012 DIANA/SRRF1ª/RFB/MF IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto sementes de milheto ADR-500. Estadual Ceará DECRETO Nº 30.873, DE 10 DE ABRIL DE 2012 ICMS - Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências. Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 4.421, DE 12 DE ABRIL DE 2012 SEF/MG ICMS - Transferência de Crédito - Limite para Abril/2012 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado do imposto passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de abril de 2012. DECRETO Nº 45.950, DE 12 DE ABRIL DE 2012 IPVA - Regulamento do Imposto - Altera o Decreto nº 43.709/03, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.272, DE 11 DE ABRIL DE 2012 SAT/MS ICMS - Dispõe sobre a exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, referentes ao produto vidro. Mato Grosso PORTARIA Nº 91, DE 10 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT ICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 185/10, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249/09, e dá outras providências. DECRETO Nº 1.062, DE 12 DE ABRIL DE 2012. ICMS - Introduz alterações no RICMS para regulamentar o disposto no inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências. Pernambuco DECRETO Nº 38.066, DE 12 DE ABRIL DE 2012 ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de bebida alcoólica e policloreto de vinila. Rio de Janeiro PORTARIA Nº 817, DE 12 DE ABRIL DE 2012 ST/SEFAZ/RJ ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22/04/2012. São Paulo DECRETO Nº 57.965, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Repartições Públicas Estaduais - Dia 30/04/2012 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2012 e dá providências correlatas. DECRETO Nº 57.971, DE 12 DE ABRIL DE 2012 ICMS - Regulamento do Imposto - Introduz alterações no RICMS-SP, para: a) estabeleler, na nova redação do art. 411, que o lançamento do ICMS incidente nas operações com petróleo bruto poderá ser diferido para o momento em que ocorrer a saída dos produtos dele derivados, desde que o contribuinte que realize tais operações seja credenciado perante a Secretaria da Fazenda conforme disciplina por ela estabelecida; b) promover mero ajuste técnico na redação do art. 411-A, retirando-se, do texto, a referência ao art. 411, não havendo modificação de seu conteúdo. Municipal São Paulo SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2012 DEJUG/SUREM/SF ISS - Veiculação de Anúncios - Não Incidência do Imposto - Esclarece acerca da não incidência do imposto sobre as atividades de veiculação de anúncios. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2012 DEJUG/SUREM/SF ISS - Serviços Gratuitos - Não Incidência do Imposto - Esclarece acerca da não incidência do imposto na prestação de serviços gratuitos. DECRETO Nº 53.084 , DE 12 DE ABRIL DE 2012 Repartições Públicas Municipais - Dia 30/04/2012 - Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30/04/2012 e dá providências correlatas.

 

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