TRABALHO E PREVIDÊNCIA DECRETO Nº 7.721, DE 16 DE ABRIL DE 2012
Trabalhista - Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. IR. PIS. COFINS. CSLL RESOLUÇÃO Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 2012
SIMPLES Nacional - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 22.298, DE 13 DE ABRIL DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de abril de 2012. INSTRUÇÃO Nº 520, DE 16 DE ABRIL DE 2012
Contabilidade - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2012 DRF-São Luís/SRRF3ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Enquadramento - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989. PROTOCOLO ECF Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Cartão de crédito ou de débitos - Altera o Anexo Único do Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. PROTOCOLO ECF Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Cartão de crédito ou de débitos - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Bebidas quentes - Substituição tributária - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) - Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF. PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Soja em grão - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais. PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Material de limpeza - Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Material de limpeza - Substituição tributária - Alteração na legislação - Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Produtos alimentícios - Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis - Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 CAMEX/CG/PR
Importação/Exportação/IPI - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), Tarifa Externa Comum (TEC) Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação às modificações do SH-2012 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012). Estadual Bahia INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE ABRI DE 2012 SAT/BA
ICMS - Passe Fiscal de Mercadorias - Inclusão de Produtos - Acrescenta novos produtos a Instrução Normativa Sefaz nº 63/1995, que dispõe sobre o Passe Fiscal de Mercadorias. Mato Grosso PORTARIA N° 96, DE 12 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 89/12, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências. PORTARIA Nº 97, DE 12 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 94/12 que divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. PORTARIA Nº 100, DE 13 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 88/12, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências. PORTARIA Nº 101, DE 13 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Institui Lista de Preços Mínimos que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. PORTARIA Nº 102, DE 13 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Institui Lista de Preços Mínimos nas operações com arroz beneficiado oriundos de outras unidades da federação, e dá outras providências. PORTARIA Nº 103, DE 13 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. PORTARIA Nº 104, DE 16 DE ABRIL DE 2012 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Disciplina o disposto nos §§ 15 a 18 do art. 4º-A do RICMS-MT e dá outras providências. Pernambuco DECRETO Nº 38.071, DE 16 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos destinados à fabricação de parte e acessório de motocicleta e na aquisição interna dos produtos especificados, realizada por estabelecimento industrial de geradores de energia eólica. DECRETO Nº 38.073, DE 16 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Altera o Decreto nº 34.560/10, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, relativamente à formalização do pedido de credenciamento. Piauí ATO NORMATIVO Nº 7, DE 04 DE ABRIL DE 2012 UNATRI/SEFAZ/PI
ICMS - Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os bebidas. ATO NORMATIVO Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2012 UNATRI/SEFAZ/PI
ICMS - Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações bebidas. PORTARIA Nº 217, DE 09 DE ABRIL DE 2012. GSF/SEFAZ/PI
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Sergipe DECRETO Nº 28.463, DE 11 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Altera o inciso II do art. 739, que dispõe sobre recolhimento antecipado do ICMS nas saídas internas e interestaduais de AEHC e de álcool para fins não-combustíveis e acrescenta o § 4º ao dispositivo acima mencionado, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. DECRETO Nº 28.466, DE 11 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Altera os arts. 438-O, 438-P e 674-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e torna sem efeito o art. 3º do Decreto nº 27.166, de 07 de junho de 2010. São Paulo PORTARIA CAT Nº 44, DE 16 DE ABRIL DE 2012 CAT/SF
ICMS - Petróleo Bruto - Diferimento - Credenciamento de Ofício de Contribuinte - Credencia de ofício o contribuinte que especifica para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no art. 411 do RICMS-SP. Municipal São Paulo SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2012 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Serviços de Jardinagem - Retenção do Imposto pelo Tomador - Esclarece acerca da retenção do imposto pelo tomador de serviços de jardinagem. | 
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