CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 22.289, DE 12 DE ABRIL DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de abril de 2012. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal ATO COTEPE ICMS Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2012 SE/CONFAZ/MF
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.266, DE 13 DE ABRIL DE 2012 RFB/MF
Exportação - Despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. RESOLUÇÃO Nº 4.063, DE 12 DE ABRIL DE 2012 BACEN/MF
Exportação - Programa de Financiamento às Exportações (Proex) - Altera e consolida as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Estadual Amapá DECRETO Nº 702, DE 8 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Retifica o Decreto nº 450/12, que acrescentou o Anexo XXV ao Decreto nº 2.269/98, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS), que dispõe sobre a substituição tributárias nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. DECRETO Nº 703, DE 8 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Retifica o Decreto nº 305, de 10/02/2012, que alterou o RICMS/AP. Paraíba PORTARIA Nº 96, DE 13 DE ABRIL DE 2012. G/SER/PB
ICMS - Fixados os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. PORTARIA Nº 97, DE 13 DE ABRIL DE 2012. G/SER/PB
Tributos Estaduais - Atualizado o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 33,28, para R$ 33,35, com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, produzindo efeitos a partir de 01/05/2012. São Paulo PORTARIA CAT Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2012 CAT/SF
ICMS - Ração Tipo Pet para Animais Domésticos - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Eficácia de 01/05/2012 a 30/06/2013 - Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do RICMS-SP. O presente Decreto revoga a partir de 01/05/2012, as Portarias CAT nº 33/08 e 91/11. Tocantins LEI Nº 2.572, DE 11 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Alteração da Lei nº 1.173/00 - Redução de base de cálculo - Altera dispositivo da Lei nº 1.173/2000, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com gado e seus derivados. | 
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