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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
OAB |
Resolução OAB 1/2012 – Resolução OAB 2/2012 – Resolução OAB 3/2012 - Altera o art. 24 e acrescenta os arts. 24-A e 24-B, o art. 139 e o § 2º do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906/1994. |
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
Instrução Normativa INSS 59/2012 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010. |
APRENDIZ |
Portaria MTE 723/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades ofertantes de programas de aprendizagem. |
GUIA TRABALHISTA |
GESTÃO DE RH |
JULGADOS TRABALHISTAS |
Caracterizar abandono de emprego precisa de intenção do trabalhador |
Empresa é isenta de pagar multa por atraso em caso de falecimento do empregado |
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
Nova Orientação Admite Decadência de Revisão de Benefícios Anteriores a 1997 |
Não Perde a Qualidade de Segurado Quem Não Contribui em Razão de Incapacidade |
DESTAQUES E ARTIGOS |
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZADAS |
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