TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Previdência Social - Republicação - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 3 DE ABRIL DE 2012
Previdência Social - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484/07, e dá outras providências. IR. PIS. COFINS. CSLL DECRETO Nº 7.715, DE 3 DE ABRIL DE 2012
PIS-Pasep e Cofins - Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 22.222, DE 2 DE ABRIL DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de março de 2012. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Federal DECRETO Nº 7.714, DE 3 DE ABRIL DE 2012
IPI - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 3 DE ABRIL DE 2012
Tributos e Contribuições Federais - Programa Revitaliza do BNDES; Fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior - Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Medicamento contendo como princípio ativo dicloridrato de levocetirizina. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2012 DISIT/SRRF1ª/RFB/MF
ITR - Carta de arrematação - Comprovação de titularidade de imóvel rural - Esclarece sobre a carta de arrematação e a comprovação de titularidade de imóvel rural. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2012 DISIT/SRRF6ª/RFB/MF
IPI - Veículos adquirido co isenção - Perda total - Inexigibilidade do imposto - Esclarece sobre a inexigibilidade do IPI na ocorrência de furto de veículos beneficiados com isenção do referido imposto. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 14 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Bocal de plástico - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto bocal de plástico, composto por bico de sopro, retentor de retorno de ar e sifão de retenção de saliva, próprio para conduzir o ar dos pulmões para um etilômetro. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Lâmpada de led - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "lâmpada de led". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Medicamentos - Torna insubssistente a solução de consulta nº 53/2008. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 17 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Medicamentos - Torna insubsistente a Solução de Consulta nº 58/2011. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 28 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Hexanodiioldiglicidil éter - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto 1,6-Hexanodioldiglicidil éter, fórmula molecular C H O, CAS number 12 22 4 16096-31-4. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Máquina agrícola de varrição própria para ser acomplada a um trator para recolhimento, abanação e limpeza de café - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto máquina agrícola de varrição, própria para ser acoplada a um tratar para recolhimento, abanação e limpeza do café. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Luminária de emergência de LED - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto luminária de emergência de LED com lanterna, constituída por 24 diodos emissores de luz (LED). SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cobertura para sorvete - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "cobertura para sorvete". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cobertura para sorvete - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "cobertura para sorvete, sabor caramelo". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Varal constituído por cabo de aço revestido por polipropileno - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "varal, constituído por cabo de aço revestido por polipropileno e cloreto de polivinila, acompanhado de dois pequenos ganchos para fixação". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Desentupidor - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "desentupidor, constituído por cabo de aço revestido com polipropileno, com uma mola fixada em uma das extremidades e uma manivela ajustada à outra extremidade". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 30 DE JUNHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Guia passa-fio - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "guia passa-fio, constituído por cabo de aço, revestido com polipropileno". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Disjuntor de gerador trifásico - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "disjuntor de gerador trifásico". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59, DE 22 DE JULHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Unidade de processamento de dados - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "unidade de processamento de dados baseada em processadores Intel". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60, DE 29 DE JULHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cremalheira - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "cremalheira, em aço carbono, constituída de uma engrenagem dentada". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 29 DE JULHO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Volante de motor com cremalheira - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "volante de motor com cremalheira, em ferro fundido e aço carbono". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Adega de vinhos - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "adega de vinhos, própria para sua conservação". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 63, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Adega de vinhos - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "adega de vinhos, própria para sua conservação". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Torre de iluminação - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "torre de iluminação, constituída por uma torre de 9 m de altura e rotação de 360º, quatro holofotes de 1 kW, um motor a diesel, um gerador de potência de 6 kW, um tanque de combustível, um painel de controle, montados sobre um reboque, própria para iluminação de áreas externas". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cobertura sabor chocolate ao leite - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "cobertura sabor chocolate ao leite, em pedaços, embalada em sacos de 25 kg". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 66, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Vibrador elétrico - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "vibrador elétrico para estimulação sexual, constituído por corpo plástico, eixo excêntrico e motor elétrico com duas pilhas". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Polpa congelada de morango - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "polpa congelada de morango". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Digitalizador de imagens de cheques - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto digitalizador de imagens de cheques. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 69, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cilindro mestre de embreagem - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto "cilindro mestre de embreagem, constituído por carcaça de ferro fundido". SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Impressora colorida a jato de tinta - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto impressora colorida a jato de tinta. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Impressora colorida a jato de tinta - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto impressora colorida a jato de tinta. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Medicamento - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto medicamento constituído pelos princípios ativos: hidrato de calcipotriol (equivalente a 50 µg/g de calcipotriol) e dipropionato de betametasona (equivalente a 0,5 mg/g de betametasona), indicado para o tratamento tópico da psoríase vulgar, apresentado em bisnagas de alumínio contendo 30 g de pomada, denominado Daivobet®. Fabricado por LEO Laboratories Limited, Dublin, Irlanda. Importado e distribuído por Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Impressora colorida - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto impressora colorida a jato de tinta. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Impressora colorida a jato a jato de tinta - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto impressora colorida a jato de tinta. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Impressora colorida a jato de tinta - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto impressora colorida a jato de tinta. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Bolas de algodão coloridas acondicionadas em sacos plásticos - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto bolas de algodão, brandas ou coloridas. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Chapas de poliestireno extrudado. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - N-cicloexil-N-etilamina utilizado como acelarador de vulganização. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cadeira de balanço para bebês. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Refil para almofadas. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Bacia de plástico - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto bacia de plástico, de uso doméstico. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Aditivo para conservação de rações. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Estabilizador de tensão monofásico. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Telhas de resina de poliéster. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Mistura liquefeita de gases propano e butano - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto mistura liquefeita dos gases propano e butano. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cabo para escova de dentes. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cabo para escova de dentes. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Cabo para escova de dentes. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Preparação em pó para a elaboração de bebida. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Regulador automático de temperatura. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Digitalizador de imagens de documentos. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Preparação alimentícia. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 94, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Preparação alimentícia. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Preparação alimentícia. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Medicamentos. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Preparação alimentícia. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 DIANA/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Finasterida. Estadual Distrito Federal PORTARIA Nº 52, DE 30 DE MARÇO DE 2012 SEF/DF
ICMS/ISS - Nota Fiscal Legal - Altera a Portaria nº 4/12, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159/08. Alagoas LEI Nº 7.336, DE 3 DE ABRIL DE 2012
IPVA - Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30/12/2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Mato Grosso do Sul ATO DECLARATÓRIO Nº 026, 02 DE ABRIL DE 2012 SAT/MS
ICMS - Dispõe sobre o cancelamento das inscrições estaduais dos contribuintes, que após efetivada a suspensão e decorridos 180 dias de seu inicio, deixaram de requerer a prorrogação, ou deixaram de regularizar a sua situação fisco-tributária. PORTARIA Nº 2271 DE 03 DE ABRIL DE 2012. SAT/MS
ICMS - Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Paraíba DECRETO Nº 32.858, DE 03 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Revogado dispositivo do Decreto nº 22.927/02, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. DECRETO Nº 32.860, DE 03 DE ABRIL DE 2012
ICMS - Altera o Decreto nº 27.556/06, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Pernambuco PORTARIA Nº 68, DE 3 DE ABRIL DE 2012 SF/SEFAZ/PE
ICMS - Altera a Portaria SF nº 73/03, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, relativamente ao prazo de substituição e entrega em atraso dos arquivos. PORTARIA Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2012 SF/SEFAZ/PE
ICMS - Dispõe sobre o cancelamento dos valores referentes à antecipação tributária do ICMS, bem como seus acréscimos, exigidos durante o período de vigência da Portaria SF nº 147/08, relativamente aos contribuintes beneficiados com crédito presumido em valor correspondente ao respectivo débito do imposto. LEI Nº 14.614, DE 3 DE ABRIL DE 2012
IPVA - Altera a Lei nº 10.849/92, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente a isenção, alíquota e base de cálculo do imposto. Piauí DECRETO Nº 14.782, DE 02 DE ABRIL DE 2012
Interesse Público - Declarado ponto facultativo no dia 05/04/2012, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular órgãos e entidades. Paraná DECRETO Nº 4.174, DE 29 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Introduz as alterações 845ª a 850ª ao Regulamento do ICMS do Paraná, referentes a Regime Simplificado de Exportação, crédito presumido nas importações e regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais. DECRETO Nº 4.175, DE 29 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Introduz as alterações 851ª a 855ª ao Regulamento do ICMS do Paraná, referentes a crédito presumido na importação, isenção, recuperação e recolhimento do imposto pelo estabelecimento substituído. DECRETO Nº 4.176, DE 29 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Altera os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, 11.46, 11.47, 11.53, 11.55 e 11.56, e acrescenta os itens 6.9, 6.10, 9.29, 9.30, 11.63, 11.64, 15.5, 15.6 e 19.8, todos do Anexo do Decreto nº 2.131/08 que trata da limitação de créditos nas aquisições interestaduais . Rio de Janeiro LEI Nº 6.192, DE 3 DE ABRIL DE 2012 AL/RJ
ICMS - Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas do contribuinte, que for beneficiado por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro, devem ser reservadas ao primeiro emprego. São Paulo PORTARIA CAT Nº 40, DE 3 DE ABRIL DE 2012 CAT/SF
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda (PDV) - Uso, Credenciamento e Demais Procedimentos - Efeitos a Partir de 02/05/2012 - Altera a Portaria CAT nº 755/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV). PORTARIA CAT Nº 41, DE 3 DE ABRIL DE 2012 CAT/SF
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Uso e Cessação - Efeitos a Partir de 02/05/2012 - Dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências. Municipal Boa Vista DECRETO Nº 47/E, DE 28 DE MARÇO DE 2012
Tributos Municipais - Calendário Tributário Municipal (CATRIM 2012) - Altera o Decreto nº 169/E/11, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal (CATRIM de 2012). Natal DECRETO Nº 9.672, DE 03 DE ABRIL DE 2012
Interesse Público - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05/04/2012, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências. Palmas PORTARIA Nº 33, DE 30 DE MARÇO DE 2012 SEFIN/PALMAS-TO
IPTU e Taxas de Serviços - Prorrogação do Pagamento - Prorroga a data de pagamento da parcela única ou 1ª parcela do IPTU e Taxas de Serviços, relativo ao exercício de 2012. | 
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