TRABALHO E PREVIDÊNCIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Previdência Social - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Previdência Social - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências. PORTARIA Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2012
Trabalhista - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe deverá fornecer aos interessados legitimados (art. 9º da Lei nº 9.784/99) informações contidas no(s) sistema(s) informatizado( s) do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de certidões. RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2012
Profissão Regulamentada - Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2012
Profissão Regulamentada - Dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências. IR. PIS. COFINS. CSLL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Imposto de Renda - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012, aplicável aos parcelamentos que especifica. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Imposto de Renda - Altera o Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 24 de fevereiro de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.264, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Imposto de Renda - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012). CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO Nº 22.209, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de março de 2012. ICMS. IPI. ISS E OUTROS Estadual Alagoas PORTARIA SRE Nº 28 /2012 SRE/SEFAZ/AL
ICMS - Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativos ao mês de janeiro de 2012, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24/05/2000. Ceará DECRETO Nº 30.860, DE 28 DE MARÇO DE 2012
Ponto Facultativo - Declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, o expediente do dia 05/04/2012. Espírito Santo LEI Nº 9.815 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Taxas - Alteração da Lei nº 7.001/01 - Altera o artigo 3º da Lei nº 7.001/01, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia ou pelos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes. Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO Nº 290 DE 28 DE MARÇO DE 2012 SAT/SF/GO
ICMS - Algodão, Feijão, Fumo em Corda, Tomate, Gado Ovino e Leite e Derivados - Pauta Fiscal - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO Nº 1.097 DE 28 DE MARÇO DE 2012 SAT/SF/GO
ICMS - SIMPLES Nacional - Procedimentos Relativos ao Indeferimento da Opção pelo Regime - Altera a Instrução Normativa GSF nº 927/08 que dispõe sobre os procedimentos que o contribuinte deverá adotar na hipótese de indeferimento da opção pelo SIMPLES Nacional e a exclusão de ofício. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO Nº 1.098 DE 28 DE MARÇO DE 2012 GIEF/SGAF/SF/GO
ICMS - Contribuinte Industrial e Comerciante Atacadista - Benefícios Fiscais - Disciplina - Altera a Instrução Normativa GSF nº 899/08 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 13.404, DE 30 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Altera o RICMS-MS, respectivamente o Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; Anexo IV - Do Cadastro Fiscal; Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais; o Subanexo I ao Anexo XV - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações e o Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, bem como altera os Decretos nºs 10.100/00 e 10.178/00. Paraíba PORTARIA Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2012 G/SER/PB
ICMS - Fixados os valores mínimos de referência para fins de cobrança do imposto incidente sobre os produtos carrocerias, baús, tanques, semi-reboques e muncks a serem utilizados em veículos automotores. Pernambuco DECRETO Nº 37.992, DE 21 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Retificação - Altera o RICMS-PE, relativamente à denegação da Autorização de Uso da NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário. Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais. Rio de Janeiro PORTARIA Nº 814, DE 29 DE MARÇO DE 2012 ST/SSER/SEFAZ/RJ
ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 08/04/2012. Rio Grande do Norte DECRETO Nº 22.620, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
ICMS - Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/97, para dispor isenção do imposto e dá outras providências. DECRETO Nº 22.621, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Interesse Público - Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no dia 05 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais. Rondônia DECRETO Nº 16.613 DE 29 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Determina alterações no RICMS/RO oriundas da 144ª reunião ordinária, das 169ª e 170ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e da 147ª reunião ordinária e 168ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências. Roraima PORTARIA Nº 200, DE 28 DE MARÇO DE 2012 GAB/SEFAZ/RR
ICMS - Pauta de Valores de Preços Mínimos - Altera os Anexos I e II da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/12 que dispõe acerca da Pauta de Valores de Preços Mínimos. CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2012. GAB/SEFAZ/RR
ICMS, IPVA e ITCD - Calendário de Obrigação Fiscal - A Secretaria da Fazenda divulgou o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do imposto para o mês de abril de 2012, bem como a tabela prática de multa e juros de mora. Santa Catarina PORTARIA Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2012 SEF/SC
ICMS - FUNDOSOCIAL - Compensação em Conta Gráfica - Autorização - Autoriza para os meses de abril, maio e junho de 2012 a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária correspondente ao valor da contribuição efetuada para o FUNDOSOCIAL. PORTARIA Nº 96, DE 16 DE MARÇO DE 2012 SEF/SC
ICMS - Óleo diesel - Embarcação Pesqueira - Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012. PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2012 SEF/SC
Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) - Alteração da Portaria SEF nº 90/10 - Altera a Portaria SEF nº 90/10, que dispõe sobre a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD. São Paulo COMUNICADO CAT Nº 10, DE 29 DE MARÇO DE 2012 CAT/SF
ICMS - Agenda Tributária Paulista - Retificação - Divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril/12. PORTARIA CAT Nº 39, DE 30 DE MARÇO DE 2012 CAT/SF
ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão e Escrituração - Efeitos Retroativos a 01/01/2012 - Altera a Portaria CAT nº 32/96 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Tocantins INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2012 SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Manteigas, Queijos, Leites, Ovos de Aves, Produtos Hortícolas, Raízes e Tubérculos, Gorduras Animais e Óleos Vegetais - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2012 SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Leite in natura - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2012 SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Arroz, Milho e Madeira - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Municipal Campo Grande LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 29 DE MARÇO DE 2012
ISS/TAXA - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 188/11, onde fica estabelecido que estão isentos do Pagamento do ISSQN e da Taxa Sobre Atividade Econômica, os Motoristas de Táxi Auxiliares (cód. de atividade 7823-15-01), e os Mototaxistas Auxiliares (cód. de atividade 7823-15-03). DECRETO Nº 11.787, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Municipal - Republicação - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 05/04/2012, exceto às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. São Paulo INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2012 SUREM/SF
Município de São Paulo - TRSS - Reclamação Tributária - Disciplina o procedimento de Reclamação Tributária da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). PORTARIA SF Nº 29, DE 2012 GS/SF
Município de São Paulo - IPCA - Variação Mensal do Índice - Mês de Fevereiro/2012 - Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de fevereiro/2012, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | 
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