ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1162

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 29 de setembro de 2010 14:56
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1162

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1162 - 29/09/2010

Federal 30 - Quinta-Feira -IRPF Renda Variável -IRPJ Mensal / IRPJ Trimestral / IRPJLucro Inflacionário -IRPJ Renda Variável Nota Cenofisco: Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários. -IRPJ/SIMPLES Ganho de Capital -FINOR/FINAM/FUNRES -CSLL Mensal / CSLL Trimestral -REFIS -PAES (REFIS II) -PAEX (REFIS III) -Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) -IRRF -IRPF -IRPF Mensal (Carnê-Leão) / IRPF Ganho de Capital -COFINSPIS/PASEP Autopeças -CSLL/COFINS/ PIS-PASEP Retidos na Fonte -Parcelamento do SIMPLES Nacional -Débitos Previdenciários Parcelamento do SIMPLES Nacional -Contribuição Sindical Nota Cenofisco: Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o qual deverá ser observado pela empresa. -Contribuição Adicional SENAI -Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT) -IPI DIF-Cigarros / IPI DIF-Bebidas / IPI DNF / IPI Produtos de Higiene Pessoal -DITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) -IPI DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune Previdência Social Agenda Tributária de Outubro/2010 – Divulgação A Coordenadora Geral de Arrecadação e Cobrança expede o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 66, de 28/09/2010 (DOU de 29/09/2010), que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro/2010. Conforme prevê em seu art. 1º, os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidos em legislação específica, no mês de outubro/2010, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). Em dias de feriado estadual e municipal, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas por lei a terceiros, ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. A referida Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br. Imposto de Renda Regulamentação da Aplicação do RECOM O Decreto nº 7.319, de 28/09/2010 (DOU de 29/09/2010), regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (RECOM), de que trata os arts. 2° a 6° da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010. Imposto de Renda Regulamentação da Habilitação e Co-habilitação do REPENEC O Decreto nº 7.320, de 28/09/2010 (DOU de 29/09/2010), regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC), de que tratam os arts. 1° a 5° da Lei n° 12.249, de 11/06/2010. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.166, de 27/09/2010 (DOU de 29/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 24/09/2010. Tributos e Contribuições Federais Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Incorreção no Campo “Retenções Federais” – Procedimentos A Solução de Consulta nº 75, de 03/09/2010 (DOU de 29/09/2010), esclarece sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de incorreções no campo “Retenções Federais” da nota fiscal eletrônica. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 98, de 28/09/2010 (DOU de 29/09/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/071989. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 86, de 27/09/2010 (DOU de 29/09/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/071989. ICMS - São Paulo Materiais de Construção e Congêneres - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Alteração A Portaria CAT nº 157, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), altera a Portaria CAT nº 78/10, que estabelece a base de cálculo para a saída de materiais de construção e congêneres a que se refere o art. 313-Z do RICMS-SP. ICMS - São Paulo Água Mineral e Natural - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Efeitos a partir de 01/10/2010 A Portaria CAT nº 158, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a qual produzirá efeitos a partir de 01/10/2010, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT nº 99/10. ICMS - São Paulo Cerveja e Chope - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Efeitos a partir de 01/10/2010 A Portaria CAT nº 159, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE),  a qual produzirá efeitos a partir de 01/10/2010, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT nº 100/10. ICMS - São Paulo Bebidas Energéticas e Hidroeletrolíticas (Isotônicas) - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Efeitos a partir de 01/10/2010 A Portaria CAT nº 160, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a qual produzirá efeitos a partir de 01/10/2010, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT nº 101/10. ICMS - São Paulo Refrigerantes - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Efeitos a partir de 01/10/2010 A Portaria CAT nº 161, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a qual produzirá efeitos a partir de 01/10/2010, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT nº 102/10. ICMS - São Paulo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) - Dispensa - Alteração A Portaria CAT nº 162, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), altera a Portaria CAT nº 89/10, que dispensa o REDF, relativamente aos documentos emitidos até 30/09/2010, na hipótese que especifica. ICMS - São Paulo Agenda Tributária Paulista O Comunicado CAT nº 32, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro/10. ICMS - São Paulo Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Aplicabilidade até 29/10/2010 O Comunicado DA nº 66, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 29/10/2010, relativamente aos débitos de ICMS. ICMS - Multas Infracionais - São Paulo Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Aplicabilidade até 29/10/2010 O Comunicado DA nº 67, de 28/09/2010 (DOE-SP de 29/09/2010), divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 29/10/2010, relativamente aos débitos de multas infracionais do ICMS. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.447, de 27/09/2010 (DOE-RS de 28/09/2010), altera o art. 1º -A do Livro III do RICMS-RS. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.448, de 27/09/2010 (DOE-RS de 28/09/2010), altera o art. 32 do Livro I do RICMS-RS. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.449, de 27/09/2010 (DOE-RS de 28/09/2010), altera o art. 32 do Livro I do RICMS-RS. ICMS - Distrito Federal Operações com Aves - Substituição Tributária - Revogação O Decreto nº 32.269, de 28/09/2010 (DO-DF de 29/09/2010), revoga o item 4, do Caderno III, do Anexo IV do RICMS-DF/97, que tratava do regime de substituição tributária nas operações com aves frescas, temperadas, refrigeradas ou congeladas, suas carnes, carcaças, meias-carcaças, cortes, pedaços, peças, partes e miudezas. ICMS - Rondônia Crédito Presumido – Fornecimento de Alimentação e Bebidas em Bares e Restaurantes – Termo de Acordo A Instrução Normativa GAB/CRE nº 9/10, de 13/09/2010 (DOE-RO de 22/09/2010), dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa GAB/CRE nº 7/10, que  instituiu o modelo do Termo de Acordo previsto no item 21 da Tabela I do Anexo IV do RICMS, que concedeu crédito presumido a operações de fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes. ICMS - Pernambuco Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) - Dispensa de Inscrição - Alterações A Portaria SF nº 154, de 28/09/2009 (DOE-PE de 29/09/2009), altera Portaria SF nº 255/90, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE). ICMS - Alagoas Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Alteração A Instrução Normativa SEF nº 37, de 27/09/2010 (DOE-AL de 28/09/2010), altera a Instrução Normativa SEF nº 19/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). ICMS - Paraíba GIM – Prazo de Entrega – Orientação A Portaria GSER nº 74, de 27/09/2010 (DOE-PB de 29/09/2010), orienta o contribuinte quanto ao prazo de entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), via internet.

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