ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1157

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 22 de setembro de 2010 14:07
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1157

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1157 - 22/09/2010
Federal 23 - Quinta-Feira IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/09/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.149, de 20/09/2010 (DOU de 22/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 17/09/2010. ICMS - São Paulo Nota Fiscal Paulista (NF-e)- Sorteio de Prêmios A Resolução SF nº 92, de 21/09/2010 (DOE-SP de 22/09/2010), dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. ICMS - Paraná Taxa de Juros – Recolhimento em Atraso A Norma de Procedimento Fiscal nº 71, de 31/08/2010 (DOE-PR de 14/09/2010), divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ICMS - Paraná Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais A Norma de Procedimento Fiscal nº 72, de 09/09/2010 (DOE-PR de 14/09/2010), divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ICMS - Paraná Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) A Norma de Procedimento Fiscal nº 74, de 14/09/2010 (DOE-PR de 17/09/2010), altera os arts. 77, 79 e 99, o inciso IX do art. 103 e acrescenta o art. 123, todos da Norma de Procedimento Fiscal n° 4/02, que dispõe sobre o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário e às empresas. ICMS - Paraná Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais A Norma de Procedimento Fiscal nº 75, de 15/09/2010 (DOE-PR de 17/09/2010), divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ICMS - Rio Grande do Sul Alteração no Regulamento O Decreto nº 47.443, de 14/09/2010 (DOE-RS de 15/09/2010), acrescenta o inciso CVIII ao art. 32 do Livro I do RICMS-RS. ICMS - Goiás Benefício - Utilização - Convalidação A Lei nº 17.147, de 16/09/2010 (DOE-GO de 17/09/2010), convalida a utilização do benefício do ICMS que especifica. ICMS - Goiás Recolhimento do Imposto - Concessão de Prazos Especiais - Alterações A Lei nº 17.148, de 16/09/2010 (DOE-GO de 17/09/2010), introduz alterações e acréscimos à Lei nº 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e dá outras providências. ICMS - Bahia Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 45, de 21/09/2010 (DOE-BA de 22/09/2010), fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos, para o período de 27/09 a 03/10/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. ICMS - Pernambuco Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo – Crédito Fiscal A Instrução Normativa SRE nº 11, de 16/09/2010 (DOE-PE de 22/09/2010), estabelece o valor referente ao crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas, utilizadas como insumo na produção de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. ICMS - Rio Grande do Norte EFD – Obrigatoriedade de Entrega A Portaria GS/SET nº 90, de 20/09/2010 (DOE-RN de 22/09/2010), dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 01/01/2011, por todos os estabelecimentos inscritos sob o regime de pagamento normal do ICMS ainda não obrigados à EFD.
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