ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1149

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 10 de setembro de 2010 14:25
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1149

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1149 - 10/09/2010

PREVIDÊNCIA SOCIAL Fatores de Atualização dos Salários-de-Contribuição para Apuração do Salário-de-benefício e Contribuições Vertidas para Cálculo do Pecúlio – Setembro/2010. Por meio da Portaria MPS nº 432, de 09/09/2010 (DOU de 10/09/2010), o Ministro de Estado da Previdência Social, estabelece, para o mês de setembro de 2010, os fatores de atualizações referentes ao pecúlio (dupla cota),pecúlio (simples) e pecúlio (novo), bem como, os fatores para fins de concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais. Vigilancia Sanitária - Federal Vinho e Derivados da Uva e do Vinho – Disposições sobre a Produção, Circulação e Comercialização – Alterações na Legislação - Retificação Retificada no DOU de 10/09/2010 a Lei nº 12.320, de 06/09/2010 que alterou o caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica. Código de Processo Civil - Federal Alteração (Lei nº 12.322/10) – Agrafo de instrumento A Lei nº 12.322, de 09/09/2010 (DOU de 10/09/2010), transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil. ICMS - Federal Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Valores para Vigorar a partir de 16/09/2010 - Retificação Retificado no DOU de 10/09/2010 o Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 08/09/2010 que divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para vigorar a partir de 16/09/2010. ICMS - Federal Protocolos ICMS nºs 128 a 135, de 16/08/2010 – Divulgação da Publicação O Despacho CONFAZ nº 453, de 09/09/2010 (DOU de 10/09/2010), divulga a publicação dos Protocolos ICMS nºs 128 a 135, de 16/08/2010. ICMS - Federal Protocolos ICMS nºs 128 a 135/10 – Substituição Tributária – Disposições Diversas Os Protocolos ICMS nºs 128 a 135, de 16/08/2010 (DOU de 10/09/2010), aprovaram várias disposições sobre as operações sujeitas ao regime de substituição tributária. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-MG nº 53, de 09/09/2010 (DOU de 10/09/2010), divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 163, de 08/09/2010 (DOU de 10/09/2010), divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. ICMS - Federal Ajuste SINIEF nº 9/10 – Retificação Retificado no DOU (edição extra) de 08/09/2010 o Ajuste SINIEF nº 5, de 09/07/2010 que altera e revoga dispositivos do Ajuste SINIEF nº 2/09 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital  (EFD). ICMS - Federal Ato COTEPE/ICMS nº 22/10 – Retificação  Retificado ou DOU de 08/09/2010 (edição extra) o Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 17/07/2010, que altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9/08 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital  (EFD), a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF nº 2/09. ICMS - Federal Ato COTEPE/ICMS nº 17/04 (Especificações Técnicas para Geração do Arquivo Eletrônico) – Alterações O Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 02/09/2010 (DOU de 08/09/2010), altera o Ato COTEPE/ICMS nº 17/04, de 29/03/2004, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 41, de 15/12/2006. ICMS - Federal Ato COTEPE nº 32/08 (Empresas Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica- Lista) – Alterações O Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 02/09/2010 (DOU de 08/09/2010) (edição extra) altera o Ato COTEPE nº 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica as quais se refere o Ajuste SINIEF nº 28/89. ICMS - Federal Substituição Tributária – Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou na de Petróleo – Prazos para Transmissão Eletrônica de Informações Fiscais em 2011 O Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 02/09/2010 (DOU de 08/09/2010) (edição extra), divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. ICMS - Federal Regime Especial Relativo à Movimentação de “Paletes” e de “Contentores” – Relação das Empresas Beneficiadas – Alterações O Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 02/09/2010 (DOU de 08/09/2010) (edição extra) acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade. ICMS - Federal Convênio ICMS nº 27/10 (Montadoras de Veículos Automotores – Operações Internas e Interestaduais com Automóveis de Passageiros para Utilização como Táxi) - Retificação Retificado no DOU de 08/09/2010 (edição extra) o Convênio ICMS nº 27, de 26/03/2010 que convalida procedimentos adotados pelas montadoras de veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza não a exigência de ICMS na situação que especifica. ICMS - Federal Convênio ICMS nº 104/10 (Alteração do Convênio ICMS nº 57/95) – Retificação Retificado no DOU de 08/09/2010 (edição extra) o Convênio ICMS nº 104, de 09/07/2010, que altera o Convênio ICMS nº 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. ICMS - Federal Convênio ICMS nº 105/10 (Operações Internas com Produtos Nativos de Origem Vegetal – Isenção) – Retificação Retificado no DOU de 08/07/2010 (edição extra) o Convênio ICMS nº 105, de 09/07/2010 que altera o Convênio ICMS nº 58/05, que autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal. ICMS - São Paulo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) - Credenciamento de Pessoa Jurídica - Disciplina A Portaria CAT nº 140, de 09/09/2010 (DOE-SP de 10/09/2010), disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 53, de 02/09/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar a Seção 27.0 no Capítulo XI do Título I, que trata da inutilização de documentos fiscais pelo contribuinte e acrescentar o Anexo C-14 que trata do modelo de termo de responsabilidade pela inutilização de documentos fiscais. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 54, de 16/08/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar códigos nas Seções III e IV do Apêndice VII que tratam de crédito presumido – detalhamento e saídas isentas ou não-tributadas – detalhamento, respectivamente. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 55, de 19/08/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o subitem 2.4.2 no Capítulo IV do Título IV que trata da repetição de indébito do ITCD e acrescenta o Anexo M-19 que trata do modelo para pedido de repetição de indébito de ITCD. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 56, de 20/08/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o valor da UIF-RS relativo ao mês de setembro/10 no Apêndice XXVI. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 57, de 23/08/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dar nova redação ao item 20.3 do Capítulo XI do Título I que trata do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 58, de 23/08/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o código 1010 no Apêndice XVI que traz a tabela de códigos de receitas para recolher por GA. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 59, de 23/08/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dar nova denominação ao Capítulo III do Título III que passa a ser "Da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais (GNRE), dá nova redação aos itens 1.1, 2.1 e 2.2, ao caput do item 3.1 e ao número 1 da alínea "c", acrescenta o item 3.2, dá nova redação ao item 4.1 todos do Capítulo III do Título III e acrescenta o Anexo L-44 que traz o modelo da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 60, de 03/09/2010 (DOE-RS de 09/09/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o valor da Taxa SELIC referente ao mês de agosto/10 no Apêndice XXXII. ICMS - Bahia Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 42, de 08/09/2010 (DOE-BA de 10/09/2010), fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 13 a 19/09/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. ICMS - Rio Grande do Norte Alterações no Regulamento O Decreto nº 21.838, de 16/08/2010 (DOE-RN de 17/08/2010), foi retificado no DOE-RN de 10/09/2010 em face de incorreções na publicação original. ISS/IPTU - Salvador Financiamento de Projetos Culturais - Benefícios Fiscais - Prorrogação O Decreto nº 21.115, de 03/09/2010 (DOM-Salvador de 04 a 08/09/2010) prorrogou para até 31/12/2011, o prazo para concessão dos incentivos fiscais descritos e caracterizados pela Lei nº 6.800/05, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

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