ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1148

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 9 de setembro de 2010 14:34
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1148

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1148 - 09/09/2010

Federal 10 - Sexta-Feira IRRF - Juros de Empréstimos Externos IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/10, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de agosto/10 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). Comunicação ao INSS dos registros de óbitos O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de agosto/10, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. INSS - GPS encaminhamento ao Sindicato Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência agosto/10, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. IPI IPI apurado no mês de agosto/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. TRABALHISTA Edital Eletrônico do FGTS – Recolhimento em Atraso – JAM – Contas Vinculadas – Coeficientes – Crédito em 10/09/2010 A Caixa Econômica Federal, por intermédio da Superintendência Nacional do FGTS, expede o Comunicado s/nº, publicado no DOU de 09/09/2010 – Seção 3, tornando público que foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/09/2010 a 09/10/2010. Imposto de Renda Cotação Média do Dólar para o Mês de Agosto de 2010 O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26, de 08/09/2010 (DOU de 09/09/2010), divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.109, de 06/09/2010 (DOU de 09/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 03/09/2010. ICMS - Federal Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Beneficiadas com Regime Especial de Apuração e Escrituração do ICMS – Alterações na Legislação O Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 02/09/2010 (DOU de 09/09/2010), altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. ICMS - Federal Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Valores para Vigorar a partir de 16/09/2010 O Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 08/09/2010 (DOU de 09/09/2010), divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para vigorar a partir de 16/09/2010. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SC nº 156, de 03/09/2010 (DOU de 09/09/2010), divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. ICMS - Rio de Janeiro Projetos e Investimentos nas Indústrias Lácteas - Transferência de Créditos do Imposto - Republicação Republicada no DOE-RJ de 09/09/2010, a Lei nº 5.814, de 02/09/2010 (DOE-RJ de 03/09/2010), que altera a Lei nº 5.703/10 que disciplina sobre a transferência de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 41.766/09. ICMS - Rio de Janeiro Substitutos Tributários Estabelecidos em outra Unidade da Federação - Modelo de Termo de Acordo A Portaria SAF nº 730, de 27/08/2010 (DOE-RJ de 09/09/2010), dispõe sobre o modelo de termo de acordo a ser firmado com os contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra Unidade da Federação. ICMS - Santa Catarina Fixação de Cota de Óleo Diesel Contemplado com Isenção de ICMS Destinado ao Consumo de Embarcações Pesqueiras – Alteração A Portaria SEF nº 183, de 27/08/2010 (DOE-SC de 02/09/2010), altera a Portaria SEF nº 34/10 que fixou a quantidade de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2010 além de alterar o Anexo Único da referida Portaria. Com efeitos desde 01/08/2010. ICMS - Goiás SPED / ECF - Contribuinte Usuário - Procedimentos Aplicáveis A Instrução Normativa GSF nº 1.004, de 23/08/2010 (DOE-GO de 08/09/2010), altera a Instrução Normativa GSF nº 389/99 que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico parcelamento de crédito tributário relativo ao imposto. ICMS - Goiás Estabelecimento Varejista de Combustível para Veículo Automotor - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade A Instrução Normativa GSF nº 1.005, de 01/09/2010 (DOE-GO de 08/09/2010), estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica  (NF-e) - para estabelecimento varejista de combustível para veículo automotor. ICMS - Alagoas Protocolos nºs 104 e 106/08 - Início da Aplicação - Adiamento O Comunicado SRE nº 26, de 02/09/2010 (DOE-AL de 08/09/2010), comunica o adiamento para 01/11/2010 do início da aplicação dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/08.

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