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| | |  Taxas Básicas Financeiras (TBF)
| | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.144, de 16/09/2010 (DOU de 20/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 15/09/2010. | | | | 
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| | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-RS nº 185, de 16/09/2010 (DOU de 20/09/2010), divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. | | | |
| | | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB nº 12, de 17/09/2010 (DOU de 20/09/2010), divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. | | | |
| | | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-MG nº 122, de 17/09/2010 (DOU de 20/09/2010), divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. | | | |
| | | | | | ICMS - Rio de Janeiro | | | | Política de Recuperação Industrial Regionalizada - Comunicação de Opção pelo Tratamento Tributário Diferenciado - Alterações A Portaria SAF nº 732, de 30/08/2010 (DOE-RJ de 20/09/2010), altera a Portaria SAF nº 639/10, que disciplina a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias relativos à comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado estabelecido na Lei nº 5.636/10. | | | |
| | | | | | ICMS - Espírito Santo | | | | Relação de Empresas Industriais Exportadoras, de que Trata o Art. 70, Inciso XVI do RICMS-ES A Ordem de Serviço nº 515, de 15/09/2010 (DOE-ES de 16/09/2010), traz a relação de empresas industriais exportadoras, de que trata o inciso XVI do art. 70 do RICMS-ES, e revoga a Ordem de Serviço nº 50/10. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Redução da Base de Cálculo - Saídas interestaduais de Paraxileno e Ácido Tereftálico Purificado - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.586, de 17/09/2010 (DOE-PE de 20/09/2010), altera o art. 14 do RICMS-PE, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais de paraxileno e ácido tereftálico purificado. | | | |
| | | | | | ICMS - Amazonas | | | | Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF - Incorporação à Legislação Tributária do Estado O Decreto n° 30.486, de 15/09/2010 (DOE-AM de 15/09/2010), incorpora à legislação tributária do Estado Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | | | |
| | | | | | IPVA - Pará | | | | Veículos Pertencentes às Missões Diplomáticas, às Repartições Consulares, aos Membros do Corpo Diplomático e Consular, aos Organismos Internacionais e aos Pertencentes aos Funcionários Estrangeiros das Mencionadas Missões e Organismos - Isenção O Decreto nº 2.495, de 17/09/2010 (DOE-PA de 20/09/2010), dispõe sobre a isenção do IPVA de veículos pertencentes às missões diplomáticas, às repartições consulares aos membros do corpo diplomático e consular e aos organismos internacionais, bem como os pertencentes aos funcionários estrangeiros das mencionadas missões e organismos. | | | |
| | | | | | ICMS - Paraíba | | | | Regime Especial de Tributação às Prestações de Serviços de Telecomunicações - Alterações O Decreto nº 31.633, de 16/09/2010 (DOE–PB de 17/09/2010), altera o Decreto nº 20.275, de 23/02/ 1999, o qual dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, às prestações de serviços de telecomunicações. | | | |
| | | | | | ICMS - Paraíba | | | | Alterações no RICMS-PB O Decreto nº 31.634, de 16/09/2010 (DOE-PB de 17/09/2010), altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 18.930/97. Dentre as alterações mencionadas destacamos a prorrogação do prazo de isenção do imposto até 31/12/2012, para o fornecimento de alimentação e bebida não alcoólica, realizado por restaurantes populares integrantes de programas específicos instituídos pela União, Estados ou Municípios, e as alterações no Anexo 105, que dispõem sobre a Lista de Fármacos e Medicamentos. | | | |
| | | | | | ICMS - Rio Grande do Norte | | | | Alterações no RICMS-RN O Decreto nº 21.889, de 16/09/2010 (DOE-RN de 17/09/2010), altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, para dispor sobre a concessão de benefício aos contribuintes que exploram a atividade industrial de extração e beneficiamento de rochas, na forma que especifica. | | | |
| | | | | | Tributos Municipais - Município de Porto Alegre | | | | Isenção à Pessoa Física ou Jurídica, Nacional ou Estrangeira, que Esteja diretamente Vinculada à Realização dos Jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 - Regulamentação O Decreto nº 16.796, de 16/09/2010 (DOM-Porto Alegre de 17/09/2010), regulamenta a Lei Complementar nº 605/08, que isenta a pessoa física, jurídica ou a ela equiparada, nacional ou estrangeira, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conforme determina, e dá outras providências. Além disso, revoga o Decreto nº 16.260, de 30 de março de 2009. | | | |
| | | | | | Tributos Municipais - Município de Belo Horizonte | | | | Programa Minha Casa Minha Vida - Isenção de Tributos O Decreto nº 14.120, de 17/09/2010 (DOM-Belo Horizonte de 18/09/2010), regulamenta o disposto no art. 15 da Lei nº 9.814/10. | | | |
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