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| | |  FGTS
| | | Recursos do FGTS - Procedimentos Operacionais - Utilização pelo Trabalhador – Aumento de Capital Social A Circular CAIXA nº 526, de 06/09/2010 (DOU de 06/09/2010), estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei nº 8.036/90, detenha participação acionária, observado o que estabelece a Lei nº 12.276/10. | | | | 
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| | | | | Imposto de Renda | | | | Alterações na Legislação – Concessão de Alíquota Zero das Contribuições para o PIS-PASEP e COFINS Incidentes sobre a Receita Bruta de Venda no Mercado Interno e na Importação de Papel O Decreto nº 7.293, de 06/09/2010 (DOU de 08/09/2010), altera o Decreto nº 6.842, de 07/05/2009, que regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30/04/2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel. | | | |
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| | | | | Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.098, de 02/09/2010 (DOU de 06/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 01/09/2010. | | | |
| | | | | | Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.102, de 03/09/2010 (DOU de 08/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 02/09/2010. | | | |
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| | | | | DETRAN - Federal | | | | Transporte de Menores de 10 anos – Utilização de Dispositivo de Retenção para o Transporte de Crianças em Veículos – Alteração A Deliberação CONTRAN nº 100, de 02/09/2010 (DOU de 06/09/2010), altera a Resolução nº 277, de 28/05/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. | | | |
| | | | | | DETRAN - Federal | | | | Caminhões Tratores, Caminhões, Reboques e Semirreboques – Consolidação das Especificações Técnicas para o Funcionamento e Operação do Dispositivo Antifurto Obrigatório A Portaria DENATRAN nº 628, de 03/09/2010 (DOU de 06/09/2010), consolida, na forma do Anexo desta Portaria, as especificações técnicas para o funcionamento e operação do dispositivo antifurto obrigatório nos caminhões tratores, caminhões, reboques e semirreboques. | | | |
| | | | | | Vigilancia Sanitária - Federal | | | | Vinho e Derivados da Uva e do Vinho – Disposições sobre a Produção, Circulação e Comercialização – Alterações na Legislação A Lei nº 12.320, de 06/09/2010 (DOU de 08/09/2010), altera a Lei nº 7.678/88 que regulamentou as disposições sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. | | | |
| | | | | | Exportações - Federal | | | | Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Exercício de 2009, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País – Alterações na Legislação A Medida Provisória nº 501, de 06/09/2010 (DOU de 08/09/2010), dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, q ue autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências. | | | |
| | | | | | ICMS - Federal | | | | Formulários de Segurança e Procedimentos Relativos a estes Formulários – Especificações Técnicas – Alteração O Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 02/09/2010 (DOU de 08/09/2010), altera o Ato COTEPE/ICMS nº 6/10 que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09. | | | |
| | | | | | ICMS - Minas Gerais | | | | Manutenção e Entrega de Informações Eletrônicas - Alterações A Resolução SEF nº 4.249, de 03/09/2010 (DOE-MG de 08/09/2010), altera a Resolução nº 3.884/07, que dispõe sobre a manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do imposto. | | | |
| | | | | | ICMS - Minas Gerais | | | | Eventos - Feiras - Prazo para Recolhimento - Alteração A Resolução SEF nº 4.250, de 03/09/2010 (DOE-MG de 08/09/2010), altera a Resolução SEF nº 3.968/08, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/06. | | | |
| | | | | | ICMS - Minas Gerais | | | | Cultivo Agrícola da Cana-de-Açúcar e Produção Industrial de Açúcar e Álcool - Aquisição de Mercadorias - Apropriação de Crédito do Imposto - Alteração A Instrução Normativa SUTRI nº 2, de 03/09/2010 (DOE-MG de 08/09/2010), altera a Instrução Normativa SUTRI nº 2/08, que dispõe sobre a apropriação de crédito do imposto relativo à aquisição de mercadorias que serão empregadas como produto intermediário na atividade de cultivo agrícola da cana-de-açúcar e na produção industrial de açúcar e álcool e da entrada de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Diferimento – Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.550, de 03/09/2010 (DOE-PE de 04/09/2010), altera o art. 13 do RICMS-PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS. | | | |
| | | | | | Estadual - Amazonas | | | | Ponto Facultativo - Repartições Públicas, Autarquias e Fundações do Estado - Dia 06/09/2010 O Decreto s/nº, de 31/08/2010 (DOE-AM de 31/08/2010), declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 06/09/2010, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal e observado, quanto à área de Educação, o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 662/49. | | | |
| | | | | | ICMS - Ceará | | | | Operações com Produtos de Informática - Procedimentos para Cobrança do Imposto A Nota Explicativa nº 08, de 27/07/2010 (DOE-CE de 03/09/2010), estabelece os procedimentos relativos à cobrança do imposto nas operações com produtos de informática. | | | |
| | | | | | ICMS - Pará | | | | Relação de Mercadorias A Instrução Normativa SRE nº 19, de 02/09/2010 (DOE-PA de 03/09/2010), define as mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do RICMS-PA e revoga a Instrução Normativa nº 19/01. | | | |
| | | | | | Município de João Pessoa | | | | Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP – Valor - Fixação A Portaria SEREM nº 35, de 16/08/2010 (Semanário Oficial de João Pessoa de 15/08 a 21/08/2010), fixa em R$ 21,48 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP, a partir de 01/09/2010. | | | |
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