ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1153

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 16 de setembro de 2010 12:19
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1153

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1153 - 16/09/2010

Previdência Social Normas Gerais de Tributação Previdenciária e de Arrecadação das Contribuições Sociais – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 971/09 Por meio da Instrução Normativa MF/RFB nº 1.071, de 15/09/2010 (DOU de 16/09/2010), foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.136, de 14/09/2010 (DOU de 16/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 11, 12 e 13/09/2010. Importação/Exportação - Federal Operações de Comércio Exterior – Alterações na Legislação A Portaria SECEX nº 17, de 15/09/2010 (DOU de 16/09/2010), altera a Portaria SECEX nº 10, de 24/05/2010 que dispõe sobre operações de comércio exterior. ICMS - Minas Gerais Alterações no Regulamento O Decreto nº 45.469, de 15/09/2010 (DOE-MG de 16/09/2010), altera o RICMS-MG no que tange ao regime jurídico de substituição tributária. ICMS – Paraná Produtos de Informática – Crédito Presumido e Redução de Base de Cálculo – Uniformização de Entendimento A Resolução SEFA nº 85, de 23/08/2010 (DOE-PR de 10/09/2010), uniformiza entendimento no âmbito da Coordenação da Receita do Estado quanto à interpretação de matéria tributária referente à aplicação do crédito presumido previsto no art. 3º do Decreto nº 5.375/02 e à redução na base de cálculo prevista no art. 3º da Lei nº 13.214/01. ICMS – Paraná Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais A Norma de Procedimento Fiscal nº 70, de 03/09/2010 (DOE-PR de 10/09/2010) divulga a tabela de valores por saca de café cru para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.443, de 14/09/2010 (DOE-RS de 15/09/2010), altera o RICMS-RS no que tange ao crédito presumido. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 61, de 14/09/2010 (DOE-RS de 16/09/2010), introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, modificação esta que trata do crédito constituído pela Secretaria da Fazenda do Estado. ICMS - Santa Catarina Fundo de Apoio à Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Microempreendedor Individual - Cooperativas - Sociedades de Autogestão, Instalação e Manutenção de Empresas no Território Catarinense - FUNDO PRÓ-EMPREGO – Alterações O Decreto nº 3.497, de 08/09/2010 (DOE-SC de 08/09/2010), altera o Decreto nº 740/03, que regulamenta a Lei Complementar nº 249/03, que criou o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Cooperativas, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense - FUNDO PRÓ-EMPREGO. ICMS - Roraima Cimento - Pauta de Valores de Preços Mínimos - Alteração A Portaria SEFAZ/GAB nº 642, de 14/09/2010 (DOE-RR de 14/09/2010), altera o Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB nº 501/05, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

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