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| | |  Taxas Básicas Financeiras (TBF)
| | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.163, de 24/09/2010 (DOU de 28/09/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 23/09/2010. | | | | 
| | | | | | Conselho Federal de Contabilidade | | | | Regulamentação do Exame de Suficiência A Resolução CFC nº 1.301, de 17/09/2010 (DOU de 28/09/2010), regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). | | | |
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| | | | | ICMS | | | | Ajustes SINIEFs n°s 10 a 13 e Convênios ICMS nºs 126 a 159/10 – Divulgação da Publicação O Despacho CONFAZ nº 464, de 27/09/2010 (DOU de 28/09/2010), divulga a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 10 a 13 e dos Convênios ICMS nºs 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159, de 24/09/2010. | | | |
| | | | | | ICMS - Federal | | | | Convênio s/nº/70 – Alterações O Ajuste SINIEF nº 10, de 24/09/2010 (DOU de 28/09/2010), altera o Convênio s/nº/70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). | | | |
| | | | | | ICMS - Federal | | | | Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) – Instituição - Autorização às Unidades Federadas O Ajuste SINIEF nº 11, de 24/09/2010 (DOU de 28/09/2010), autoriza as Unidades Federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SATCF- e). | | | |
| | | | | | ICMS - Federal | | | | Convênios SINIEF s/nº/70 – Alteração O Ajuste SINIEF nº 12, de 24/09/2010 (DOU de 28/09/2010), dá nova redação ao inciso II do § 1º art. 50 do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). | | | |
| | | | | | ICMS - Federal | | | | Convênio SINIEF s/nº/70 – Alterações O Ajuste SINIEF nº 13, de 24/09/2010 (DOU de 28/09/2010), altera o Convênio s/nº/70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). | | | |
| | | | | | ICMS - Federal | | | | Convênios ICMS nºs 126 a 159/10 Foram publicados no DOU de 28/09/2010 os Convênios ICMS nºs 126 a 159, de 24/09/2010. Os referidos atos aprovam vários assuntos relacionados com as operações sujeitas ao ICMS. | | | |
| | | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-PI nº 34, de 22/09/2010 (DOU de 28/09/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI, de que trata a Lei nº 7.798/89. | | | |
| | | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-MG nº 42, de 24/09/2010 (DOU de 28/09/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI, de que trata a Lei nº 7.798/89. | | | |
| | | | | | ICMS - Espírito Santo | | | | Cálculo do Imposto na Entrada de Mercadoria do Exterior - Redução de Base de Cálculo - Retificação Foi retificado no DOE-ES de 27/09/2010 o Parecer Normativo SEFAZ nº 3, de 05/05/2010 (DOE-ES de 11/05/2010), que trata do cálculo da apuração do ICMS incidente na operação de entrada de mercadoria do exterior com o benefício de redução de base de cálculo, prevista no art. 70, inciso XV, alínea "a" do RICMS-ES. | | | |
| | | | | | ICMS - Paraná | | | | Receita - Instituição A Norma de Procedimento Fiscal nº 77, de 17/09/2010 (DOE-PR de 22/09/2010), institui o Receita-PR, disciplina os procedimentos relativos aos serviços oferecidos por este meio e revoga as NPFs nºs 27/00 e 65/09. | | | |
| | | | | | ICMS - Paraná | | | | Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR) - Disciplina A Norma de Procedimento Fiscal nº 73, de 13/09/2010 (DOE-PR de 20/09/2010), disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR) e revoga a NPF nº 54/06. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Benefícios Fiscais - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.610, de 27/09/2010 (DOE-PE de 28/09/2010), altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente a benefícios fiscais, com base em Convênios ICMS. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Isenção do Imposto - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.611, de 27/09/2010 (DOE-PE de 28/09/2010), altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente à isenção do imposto concedida com base em Convênios ICMS. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica no Ambiente da Rede Básica - Cumprimento de Obrigações Tributárias - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.612, de 27/09/2010 (DOE-PE de 28/09/2010), altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. | | | |
| | | | | | ICMS - Amazonas | | | | Materiais de Construção - Alterações A Resolução GSEFAZ nº 18, de 23/09/2010 (DOE-AM de 23/09/2010), altera a Resolução GSEFAZ nº 13/09, que especifica os materiais de construção constantes do item 41 do Anexo II do RICMS-AM. | | | |
| | | | | | ICMS - Rio Grande do Norte | | | | Operações e Prestações Relativas ao Sal Marinho - Alterações no Regulamento - Retificação O Decreto nº 21.892, de 22/09/2010 (DOE-RN de 23/09/2010, retificado no DOE-RN de 28/09/2010), altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997, para dispor sobre as operações e prestações relativas ao sal marinho. | | | |
| | | | | | ICMS - Rio Grande do Norte | | | | Isenção para Saídas Internas de Buggys – Alterações no Regulamento O Decreto nº 21.901, de 27/09/2010 (DOE-RN de 28/09/2010), altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, para dispor sobre a isenção do imposto para saídas internas promovidas pelos estabelecimentos fabricantes de automóveis considerados buggys, destinados a permissionários credenciados pela Secretaria de Estado do Turismo (bugueiros profissionais). | | | |
| | | | | | ICMS - Rio Grande do Norte | | | | Contribuintes Atacadistas - Regime Especial de Tributação – Alterações O Decreto nº 21.903, de 27/09/2010 (DOE-RN de 28/09/2010), altera o Decreto nº 17.987/04, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. | | | |
| | | | | | ICMS - Sergipe | | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 27.366, de 08/09/2010 (DOE-SE de 09/09/2010, republicado no DOE-SE de 10/09/2010), altera o § 1º do art. 328 e acrescenta os incisos LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVII ao caput do art. 484, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/02. | | | |
| | | | | | Município do Rio de Janeiro | | | | Posturas da Cidade do Rio de Janeiro – Alterações - Republicação Foi republicado no DOM-RJ de 28/09/2010 o Decreto nº 32.808, de 24/09/2010 (DOM-RJ de 27/09/2010), que altera o art. 2º do Regulamento nº 1, do Livro I, do Decreto nº 29.881/08, que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | | | |
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