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Subject: Cenofisco Flash - 28/06/2010
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Date: Mon, 28 Jun 2010 11:52:24 -0300
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| | | | | | | | Prezado(a) NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO: Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) – Prorrogação do Prazo de Entrega relativo aos Lançamentos Contábeis Ocorridos
no Ano-Calendário de 2009
Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 1.046/10, foi alterado o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 967/09, que dispõe sobre o prazo de entrega do FCONT relativo aos lançamentos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2009, quais sejam:
a) os lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e
b) os lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos.
Dessa forma, a entrega do FCONT relativo aos lançamentos contábeis supramencionados ocorridos no ano-calendário de 2009, anteriormente prevista para 30/06/2010, foi prorrogada para até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30/07/2010.
O referido prazo também se aplica aos casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos no período de 2009 até o mês de junho de 2010.
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