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|  Imposto de Renda
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| Aprovação do PVA para o FCont A Instrução Normativa RFB nº 1.041, de 10/06/2010 (DOU de 11/06/2010) aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15/10/2009, que aprova o PVA para o FCont. http:// www.receita.fazenda.gov. br/Legislacao/Ins/2009/in9702009.htm | | |
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| Imposto de Renda | | |
| Alteração do Plano de Contas Referencial aplicáveis à ECD do Sped O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 09/06/2010 (DOU de 11/06/2010) altera o anexo II do Ato Declaratório COFIS nº 20, de 28/05/2009, publicado no Diário Oficial da União de 08/06/2009, Seção 1, página 27. | | |
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| Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | |
| Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.792, de 09/06/2010 (DOU de 11/06/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 08/06/2010. | | |
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| Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Federal | | |
| ZPE do Sertão – Instituição O Decreto s/nº de 10/06/2010 (DOU de 11/06/2010) cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte. | | |
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| Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Federal | | |
| ZPE no Município de Macaíba – Instituição O Decreto s/nº de 10/06/2010 (DOU de 11/06/2010) cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte. | | |
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| IPI - Federal | | |
| Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-PB nº 63, de 10/06/2010 (DOU de 11/06/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. | | |
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| IPI - Federal | | |
| Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 18, de 10/06/2010 (DOU de 11/06/2010) divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. | | |
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| ICMS - São Paulo | | |
| Substituição Tributária - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Levantamento de Estoque O Decreto nº 55.906, de 10/06/2010 (DOE-SP de 11/06/2010) disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos recebidos antes do início da sistemática de retenção por substituição tributária. | | |
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| ICMS - São Paulo | | |
| Calçadista - Apropriação de Crédito Acumulado A Portaria CAT nº 83, de 10/06/2010 (DOE-SP de 11/06/2010) alterou a Portaria CAT nº 244/09 que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do imposto. Dentre as alterações destacamos que as empresas industriais do ramo calçadista poderão requerer, até 31/12/2010, a apropriação do citado crédito gerado no período de junho de 2005 a março de 2010. | | |
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| ICMS - Minas Gerais | | |
| ECF – Regras de Uso – Fabricante ou Importador, Interventor e Usuário A Portaria SRE nº 85, de 10/06/2010 (DOE-MG de 11/06/2010) altera a Portaria SRE nº 81, de 18/12/2009, que estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). | | |
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| ICMS – Paraná | | |
| Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais A Norma de Procedimento Fiscal nº 47, de 07/06/2010 (DOE-PR de 09/06/2010) divulga a tabela de valores por saca de café cru para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). | | |
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| ICMS – Paraná | | |
| Recolhimento em Atraso – Taxa de Juros A Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 31/05/2010 (DOE-PR de 08/06/2010) divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. | | |
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| ICMS - Rio Grande do Sul | | |
| Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa DRP nº 35, de 04/06/2010 (DOE-RS de 10/06/2010) altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar na tabela do Apêndice II, as embarcações pesqueiras que especifica. | | |
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| ICMS - Rio Grande do Sul | | |
| Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa DRP nº 36, de 07/06/2010 (DOE-RS de 10/06/2010) altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dar nova redação ao item 5.1 do Capítulo III do Título I e acrescenta a Taxa SELIC para o mês de maio/10 no Apêndice XXXII. | | |
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| ICMS - Santa Catarina | | |
| Tratamentos Tributários Diferenciados - Alterações O Decreto nº 3.287, de 01/06/2010 (DOE-SC de 01/06/2010) altera o Anexo único do Decreto nº 2.128/09 que traz a lista de mercadorias importadas não alcançadas por benefícios fiscais para acrescentar o item 5 com a seguinte descrição "Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas, classificados no código NCM 8903, de até 60 pés." Com efeitos a partir de 01/07/2010. | | |
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| ICMS - Santa Catarina | | |
| Alterações no Regulamento O Decreto nº 3.303, de 09/06/2010 (DOE-SC de 09/06/2010) introduz as alterações nºs 2.350 e 2.351 no RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, para dar nova redação ao art. 34-A do Anexo 2, que dispõe sobre a manutenção de crédito nas operações com insumos agropecuários e revoga o art. 34-B do Anexo 2. Com efeitos retroativos à 01/06/2010. | | |
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| Legislação Municipal de Curitiba | | |
| Cadastro Fiscal – Inscrição e Alteração e Alvará de Licença O Decreto nº 622, de 25/05/2010 (DOM-Curitiba de 27/05/2010) dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no Cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresas (pessoas jurídicas), através do cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas) e dá outras providências. | | |
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