ENC: Jornal Jurid Digital - segunda-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 14 de junho de 2010 18:07
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - segunda-feira

 

14 de Junho de 2010 Ano VI, N.° 1318, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO DESTAQUES NOTÍCIAS Agência Senado CCJ retira sanções para quem deixa de votar e reabre discussão sobre voto obrigatório NOTÍCIAS O Globo Lula diz que decisão sobre aposentados e fator previdenciário já está tomada DOUTRINAS Juiz doutrinador: É possível ser imparcial? JURISPRUDÊNCIA Honorários Advocatícios Obrigacionais. NOTÍCIAS Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia 17:58 - Agência Câmara STJ acolhe recurso da AGU e diz não à correção de provas do ENEM marcadas incorretamente 17:35 - AGU Lula diz que emprestar dinheiro aos mais pobres é um bom negócio 17:25 - Agência Brasil OAB diz no Confea: Ficha Limpa atinge qualquer político punido por colegiado 17:15 - OAB Ministro nega liminar a acusado de furtar bens no valor de R$ 202 17:10 - STF Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal 17:05 - STJ OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas 17:00 - STF Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo 16:55 - STJ Acidente de ônibus gera indenização 16:49 - TJMG Acusado de espancar e matar esposa vai a júri 16:00 - TJMT Má prestação de serviço é compensada 15:49 - TJMG Município deverá viabilizar cirurgia não realizada pelo SUS 15:38 - TJMS Marcha à ré é de responsabilidade do condutor 15:25 - TJMT Plágio de obra literária gera indenização 15:05 - TJRN Dívida enseja inscrição em cadastro restritivo 14:50 - TJMT 17 anos para autor de homicídio praticado na comunidade Chico Mendes 14:45 - TJSC Estado erra laudo pericial e paga indenização 14:36 - TJRN Consumidor receberá em dobro valores que pagou por serviços não solicitados 14:25 - TJSC Paciente com deformidade facial ganha cirurgia por via judicial 13:50 - TJRN Militar que fez acusação fictícia contra colega terá que bancar indenização 13:30 - TJSC Mulher ganha liminar que garante endoscopia 12:45 - TJRN TJ nega novo júri a homem que matou mulher em ataque-surpresa 12:30 - TJSC Danos morais a Município em razão de protesto indevido 12:25 - TJRS Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais 12:01 - TJSC Decisão garante direito de militar acidentado a indenização por dano moral 11:57 - TRF 1ª Região Ministra multa empresa que divulgou pesquisa de intenção de voto sem registro 11:30 - TSE SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva 11:19 - TST Ação penal envolvendo a Finatec será julgada pelo TJDFT 10:55 - STJ Médico que não alertou paciente sobre riscos pagará 51 mil em indenização 10:36 - TJSC Ex-professor da Universidade Católica não consegue reintegração ao emprego 10:15 - TST Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ 10:10 - STJ Abratáxi questiona legislação que regula o serviço de táxi no Rio de Janeiro 09:45 - STF Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa 09:40 - TST Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem 09:35 - STJ Decisão sobre desbloqueio de recursos da Eletronorte depende de julgamento de RE com repercussão geral 09:30 - STF Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias 09:25 - STJ CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte 09:20 - STF Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial 09:15 - STJ Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível 09:10 - STF Disfarçado de indenização, reajuste salarial de empregados públicos do RS é barrado na Segunda Turma 09:09 - TST Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas 09:00 - STF Pedido para correção de provas do Enem deve ser dirigido ao primeiro grau 08:30 - STJ Ministra mantém prisão de denunciado por integrar quadrilha que roubava caminhões no sul do país 08:15 - STF STJ nega liberdade a acusado de liderar quadrilha de Belo Horizonte 08:00 - STJ DOUTRINA A clareza contábil. Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@yahoo.com.br. JURISPRUDÊNCIA Honorários Assistenciais. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito. Empresa de telefonia. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação civil. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Inteligência do artigo 35, § 6°. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Civil. Processo civil. Direitos autorais. Plágio de obra literária. Livro flagrantemente reproduzido em obra publicada. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação cível. Licitação e contrato administrativo. Competência. Resolução n° 01/98, art. 11, I. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2°, iv, do código penal). Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Responsabilidade civil. Falsa imputação de prática delitiva a policial militar. Instauração de inquérito policial militar e civil. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Penal. Art. 334, caput, CP. Descaminho/contrabando. Princípio da insignificância. Não aplicação. Exclusão. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Pis. Decretos-leis n. 2.445/88 e 2.449/88. Repetição de indébito. Superior Tribunal de Justiça - STJ HC Roubo qualificado. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF. Superior Tribunal de Justiça - STJ Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação). Superior Tribunal de Justiça- STJ Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração). Superior Tribunal de Justiça - STJ Jornada de 12 x 36. Intervalo intrajornada não concedido. Normas coletivas. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Salão de beleza. Assistente e cabeleireiro. Falsa sociedade. Vínculo reconhecido. Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual. Superior Tribunal de Justiça - STJ SENTENÇAS Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia. Sentença Penal DF é condenado a pagar em pecúnia licença-prêmio não usufruída. Sentença Cível   Mensagem do dia

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