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|  Federal
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| 18 - Sexta-Feira IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/05/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º salário (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
IRPJ/CSLL/PIS-PASEP e COFINS Regime Especial Incorporação Imobiliária
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de maio/10.
Previdência Social (INSS)
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência maio/10 (art. 6º da Lei nº 11.933/09).
Social (INSS)
Contribuições previdenciárias relativas à competência maiol/10 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09). | | |
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| Matéria - Trabalhista | | |
| Conheça os Aspectos Previdenciários relacionados na Construção Civil Na matéria em anexa, abordaremos alguns aspectos previdenciários, relacionados à construção civil e apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços. | | |
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| Imposto de Renda | | |
| Procedimentos para Ressarcimento de Créditos de PIS-Pasep e COFINS A Portaria MF nº 348, de 16/06/2010 (DOU de 17/06/2010) institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica. | | |
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| Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | |
| Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.816, de 15/06/2010 (DOU de 17/06/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 12, 13 e 14/06/2010. | | |
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| Matéria - Contabilidade | | |
| Escrituração Contábil Digital – Aspectos Gerais Na matéria anexa abordaremos a Escrituração Contábil Digital com enfoque para os procedimentos aplicáveis aos fatos contábeis ocorridos a partir do ano-calendário de 2009. | | |
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| Matéria - Contabilidade | | |
| Princípios Fundamentais De Contabilidade – Alterações Na matéria anexa abordaremos as principais alterações promovidas pela Resolução CFC nº 1.282/10 aos Princípios Fundamentais (designação removida) de Contabilidade. | | |
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| Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Federal | | |
| Município de São Gonçalo do Amarante (CE) – Instituição O Decreto s/nº de 16/06/2010 (DOU de 17/06/2010) cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. | | |
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| ICMS - São Paulo | | |
| Projetos Desportivos Credenciados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo (SELT) - Incentivo Fiscal - Normas A Resolução SELT nº 13, de 15/06/2010 (DOE-SP de 17/06/2010) estabelece as normas para a apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (SELT), que serão beneficiados pelo credito outorgado, conforme dispõem o Decreto nº 55.636/10 e o art. 16 da Lei 13.918/09. | | |
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| Matéria - São Paulo | | |
| SINTEGRA – Esclarecimentos Observe, na matéria anexa, os aspectos relacionados à apresentação do SINTEGRA perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo. | | |
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| Matéria - Rio de Janeiro | | |
| Informações Importantes relativas ao Diferencial de Alíquotas Veja na matéria anexa, aspectos relativos ao tratamento fiscal dispensado às hipóteses de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS. | | |
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| Matéria - Minas Gerais | | |
| ICMS - Devolução de Mercadorias - Tratamento Fiscal Conheça, na matéria anexa, o tratamento fiscal correspondente às operações de devolução de mercadorias. | | |
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| ICMS - Espírito Santo | | |
| Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) O Ato Homologatório ECF nº 7, de 15/06/2010 (DOE-ES de 16/06/2010) informa que ficam suspensas as revisões para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), aprovadas até a presente data, de todas as marcas e modelos autorizados ao funcionamento neste Estado. As revisões serão efetuadas em equipamentos deslacrados nas dependências das empresas credenciadas, conforme determina este ato homologatório. | | |
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| ICMS - Espírito Santo | | |
| Fornecimento de Alimentação a Órgãos Públicos Estaduais O Parecer Normativo SEFAZ nº 2, de 03/06/2010 (DOE-ES de 16/06/2010) visa atualizar e complementar o entendimento da Secretaria de Estado da Fazenda acerca do fornecimento de alimentação a órgãos públicos estaduais, já abordado no Parecer Normativo nº 1/06. Esta atualização é necessária, em razão do advento da Lei Complementar nº 123/06 que instituiu o SIMPLES Nacional e para abordar o fornecimento de alimentação na modalidade denominada coffee break. | | |
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| Matéria - Paraná | | |
| ICMS – Paraná Matéria que analisa os procedimentos para a utilização da Nota Fiscal de Produtor. | | |
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| Matéria - Rio Grande do Sul | | |
| Conheça o procedimento fiscal para composição da base de cálculo nas hipóteses de concessão de descontos condicionados e incondicionados Neste trabalho, o contribuinte conhecerá o tratamento fiscal a ser aplicado para composição da base de cálculo quando a operação possuir desconto condicionado ou incondicionado, segundo a legislação do Estado do Rio Grande do Sul. | | |
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| ICMS - Rio Grande do Sul | | |
| Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.276, de 15/06/2010 (DOE-RS de 16/06/2010) dispõe sobre as alterações nºs 3.100 a 3.103 no RICMS-RS, conforme segue:
Alteração nº 3.100 – dá nova redação ao item VI da tabela constante do art. 5º do Livro III;
Alteração nº 3.101 – dá nova redação à nota 01 do art. 104 do Livro III;
Alteração nº 3.102 – dá nova redação a alínea "d" do inciso VI do art. 27 do Livro I;
Alteração nº 3.103 – acrescenta a nota 03 no art. 15 do Livro III.
Com efeitos, em relação as alterações nºs 3.100 e 3.101, à 01/01/2010. | | |
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| ICMS - Distrito Federal | | |
| Venda de Mercadorias Efetuada na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Isenção do Imposto O Decreto Legislativo nº 1.783, de 16/06/2010 (DO-DF de 17/06/2010) homologou o Convênio ICMS nº 70/10, que autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuada na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 16 a 20/06/2010. | | |
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| Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - Distrito Federal | | |
| Variação Mensal - Julho/2010 A Portaria SEF nº 140, de 15/06/2010 (DO-DF de 17/06/2010) divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo à atualização para o mês de referência do cálculo de julho 2010, que é de 0,43%. | | |
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| Matéria - Goiás | | |
| Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – Escrituração Fiscal pelo Contribuinte Usuário Conheça nesta matéria acerca da escrituração fiscal pelos contribuintes usuários do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | | |
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| Tributos Estaduais - Mato Grosso do Sul | | |
| Taxa de Transporte E Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF) – Pedido de Redução – Alteração da Legislação O Decreto n° 13.004, de 14/06/2010 (DOE-MS de 15/06/2010) altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 12.550/08, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF). Os novos dispositivos disciplinam a apresentação processos relativos a pedidos de redução da TMF no valor equivalente ao dos investimentos que o sujeito passivo venha a realizar em projetos. | | |
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| ICMS - Mato Grosso do Sul | | |
| PAF-ECF – Prorrogação do Prazo para Utilização – Alteração da Legislação O Decreto n° 13.005, de 14/06/2010 (DOE-MS de 15/06/2010) altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.675, de 10/12/2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). As alterações introduzidas implicam a prorrogação até 01/12/2010, a adoção do PAF-ECF, para os contribuintes que auferiram receita bruta anual inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), exceto nos casos em especifica. | | |
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| ICMS - Mato Grosso do Sul | | |
| Valor Real Pesquisado – Óleo – Alteração da Legislação A Portaria SAT n° 2.151, de 15/06/2010 (DOE-MS de 16/06/2010) dispõe sobre a alteração do valor real pesquisado do produto óleo de soja. | | |
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| ICMS - Mato Grosso | | |
| Livros, Documentos e Impressos Fiscais – Perda, Extravio, Furto, Roubo ou Destruição – Alteração da Legislação A Portaria SEFAZ n° 120, de 07/06/2010 (DOE-MT de 15/06/2010) acrescentou à Portaria nº 114/02-SEFAZ, o Anexo XVII a que se refere o § 1º do art. 83 da referida Portaria. O Anexo XVII a Portaria, estabelece o modelo da declaração de impossibilidade de reconstituição da escrituração fiscal, na hipótese de perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e impressos fiscais. | | |
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| ICMS - Mato Grosso | | |
| Regime de Estimativa Segmentada – Produtos Alimentícios – Alteração da Legislação A Portaria SEFAZ n° 126, de 11/06/2010 (DOE-MT de 14/06/2010) introduz alteração na Portaria SEFAZ n° 258/09, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2010, no regime de estimativa segmentada de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS. | | |
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| ICMS - Bahia | | |
| Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Emissão A Portaria SEFAZ nº 160, de 16/06/2010 (DOE-BA de 17/06/2010) trata da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelos contribuintes do ICMS e sua concessão de uso pela SEFAZ.. | | |
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| ICMS - Bahia | | |
| Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 28, de 16/06/2010 (DOE-BA de 17/06/2010) fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 21 a 27/06/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. | | |
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| ICMS - Pernambuco | | |
| Prazo de Recolhimento do Imposto - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.166, de 16/06/2010 (DOE-PE de 17/06/2010) altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS. | | |
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| ICMS - Pernambuco | | |
| Convênios - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.167, de 16/06/2010 (DOE-PE de 17/06/2010) altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente a Convênios ICMS. | | |
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