ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1082

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 4 de junho de 2010 15:32
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Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1082

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1082 - 04/06/2010

Federal 07 - Segunda-Feira CAGED Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de maio/10. FGTS Depósito relativo à remuneração de maio/10. Salário Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/10.   Imposto de Renda Alteração de atos normativos A Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 01/06/2010 (DOU de 04/06/2010) altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27/11/2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05/03/2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), nos casos em que especifica. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.770, de 01/06/2010 (DOU de 04/06/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 29, 30 e 31/05/2010. IPI Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-MG nº 91, de 31/05/2010 (DOU de 04/06/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 40, de 01/06/2010 (DOU de 04/06/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 41, de 01/06/2010 (DOU de 04/06/2010) divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. ICMS - São Paulo Nota Fiscal Paulista - Sorteio de Prêmios - Cronograma - Alteração A Resolução SF nº 50, de 02/06/2010 (DOE-SP de 03/06/2010) altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61/08, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. ICMS - São Paulo Serviços de Telefonia Fixa para Empresas de Call Center - Disciplina - Alteração A Portaria CAT nº 76, de 02/06/2010 (DOE-SP de 03/06/2010) altera a Portaria CAT nº 65/05, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de call center. Matéria - São Paulo ICMS - Crédito - Aproveitamento por Transportadoras Conheça, na matéria anexa, algumas hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS na qual a empresa transportadora poderá se apropriar por ocasião da entrada da mercadoria ou bem em seu estabelecimento. Matéria - Rio de Janeiro Informações Importantes relativas a Extravio ou Inutilização de Livros ou Documentos Fiscais Veja, na matéria anexa, os procedimentos fiscais que devem ser observados pelo contribuinte quando ocorrer extravio ou inutilização de seus livros ou documentos fiscais. Matéria - Minas Gerais ICMS - Consignação Industrial Conheça, na matéria anexa, o tratamento fiscal relacionado com a saída de mercadorias em operação de consignação industrial. Créditos tributários - Espírito Santo Autorização para o Estado do Espírito Santo extinguir créditos tributários A Lei nº 9.454, de 01/06/2010 (DOE-ES de 02/06/2010) autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica. Cadastros estaduais - Espírito Santo Cassação de Inscrições no Âmbito Estadual – Comercialização de Produtos Falsificados ou Contrabandeados A Lei nº 9.457, de 01/06/2010 (DOE-ES de 02/06/2010) determina que os estabelecimentos que comercializam produtos falsificados ou contrabandeados terão suas inscrições cassadas no âmbito do Estado. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.523-R, de 01/06/2010 (DOE-ES de 02/06/2010) modificou disposições do RICMS-ES, para alterar a redação dos arts. 832 e 834. A referida norma alterou ainda os arts. 8º, inciso I, 9º e 74 do Regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), aprovado pelo Decreto nº 1.353 –R/04. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.524-R, de 01/06/2010 (DOE-ES de 02/06/2010) modificou disposições do RICMS-ES, para alterar a redação do Anexo LXX que traz a relação de máquinas e equipamentos com imposto diferido nas aquisições destinadas ao beneficiamento de rochas ornamentais. ICMS - Espírito Santo Ratificação dos Convênios ICMS nºs 69, 73, 75 e 77/10 O Decreto nº 2.525-R, de 01/06/2010 (DOE-ES de 02/06/2010) ratifica os Convênios ICMS nºs 69, 73, 75 e 77/10 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na forma dos Anexos I a IV deste Decreto. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.526-R, de 01/06/2010 (DOE-ES de 02/06/2010) modificou disposições do RICMS-ES, para alterar a redação do § 11 do art. 1.070. Com efeitos retroativos à 01/05/2010. Tributos Estaduais - Santa Prorrogação da Medida Provisória nº 163/10 O Ato da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina nº 49, de 24/05/2010 (DOE-SC de 26/05/2010) prorroga a Medida Provisória nº 163/10 que altera a Lei nº 14.961/09 que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais e a Lei nº 7.543/88 que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e estabelece outras providências. ICMS - Santa Catarina Alterações no Regulamento O Decreto nº 3.288, de 01/06/2010 (DOE-SC de 01/06/2010) introduz as alterações nºs 2.338 a 2.344 no RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, conforme segue: Alteração nº 2.338 – dá nova redação ao § 3º do art. 37 do Regulamento; Alteração nº 2.339 – acrescenta o § 5º ao art. 54 do Regulamento; Alteração nº 2.340 – dá nova redação as Seções XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII e LIV do Anexo 1; Alteração nº 2.341 – dá nova redação ao inciso I do parágrafo único do art. 157 do Anexo 2; Alteração nº 2.342 – dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 35 do Anexo 3; Alteração nº 2.343 – acrescenta o § 2º ao art. 39 do Anexo 3 renumerado o atual parágrafo único para § 1º; Alteração nº 2.344 – dá nova redação aos arts. 120, 124, 209, 212, 215, 218, 221, 224, 227, 230, 233, 236, 239 e 242 do Anexo 3. ICMS - Santa Catarina Alterações no Regulamento O Decreto nº 3.289, de 01/06/2010 (DOE-SC de 01/06/2010) introduz a alteração nº 2.345 no RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, para acrescentar o § 3º ao art. 26 reduzindo a alíquota do imposto nas operações com protetor solar para 17%. ICMS - Santa Catarina Alterações no Regulamento O Decreto nº 3.290, de 01/06/2010 (DOE-SC de 01/06/2010) introduz a alteração nº 2.346 no RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, para acrescentar o inciso XXXII ao art. 15 do Anexo 2 que concede crédito presumido para as empresas mencionadas neste inciso que estejam enquadradas no Programa Luz para Todos. Com efeitos retroativos a 01/05/2010. ICMS - Santa Catarina Alterações no Regulamento O Decreto nº 3.291, de 01/06/2010 (DOE-SC de 01/06/2010) introduz as alterações nºs 2.347 a 2.349 no RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, conforme segue: Alteração nº 2.347 – dá nova redação ao inciso II do § 5º do art. 15 do Anexo 2; Alteração nº 2.348 – acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º renumerado seu atual parágrafo único para § 1º no art. 147 do Anexo 3; Alteração nº 2.349 - revoga os §§ 4º, 5º e 6º do art. 148 do Anexo 3. Esta norma legal ainda revoga o art. 5º do Decreto nº 3.176/10. Pró-Emprego - Santa Catarina Alteração do Decreto nº 105/07 O Decreto nº 3.302, de 02/06/2010 (DOE-SC de 02/06/2010) altera o Decreto nº 105/07, que regulamenta o Programa Pró-Emprego. Com efeitos retroativos à 01/05/2010. ICMS - Bahia Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 26, de 01/06/2010 (DOE-BA de 03/06/2010) fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 07/06 a 13/06/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. ICMS - Pernambuco Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Dispensa de Emissão do Comprovante de Pagamento de Operação ou Prestação Mediante Cartão de Crédito ou Débito - Alterações O Decreto nº 35.088, de 03/06/2010 (DOE-PE de 04/06/2010) altera o Decreto nº 33.403/09, relativamente à dispensa de emissão, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal  (ECF), do comprovante de pagamento de operação ou prestação mediante cartão de crédito ou débito. ICMS - Pernambuco Diferimento - Importação de Veículos Automotores - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.089, de 03/06/2010 (DOE-PE de 04/06/2010) altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto incidente na importação de veículos automotores. ICMS - Pernambuco Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – Recolhimento da Taxa de Administração - Disciplina O Decreto nº 35.092, de 03/06/2010 (DOE-PE de 04/06/2010) disciplina sobre a taxa de administração devida por empresa beneficiária do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.484/08.

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