| Prezado(a) NÉRITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO,
Agradecemos o registro de sua manifestação e informamos que esta Ouvidoria não detém competência legal e tampouco as ferramentas para realizar alterações ou baixas nos processos de formalização de empreendedores.
Nesse sentido, encaminhamos abaixo resposta do órgão técnico quanto a sua solicitação:
"Enquanto o sistema não estiver completamente informatizado e integrado, de modo a permitir alterações e baixas através do Portal, o Microempreendedor que deseja alterar seus dados cadastrais depois do registro no Portal ou extinguir a sua inscrição como empresário individual, deverá protocolar na Junta Comercial de seu Estado o formulário Requerimento de Empresário, observadas as normas pertinentes, inclusive o pagamento do preço do serviço. O serviço não será cobrado unicamente no caso de correção exigida oficialmente pela Prefeitura Municipal de registros efetuados no Portal após 5 de fevereiro de 2010.
Coordenação Geral dos Serviços do Registro Mercantil
Departamento Nacional de Registro do Comércio"
Importante ressaltar que, de acordo com a legislação, "as informações cadastrais do Microempreendedor Individual, após sua inscrição, serão disponibilizadas eletronicamente para os Estados, Distrito Federal e Municípios, a partir do segundo dia do mês subseqüente à sua inscrição, ou, imediatamente, quando o ente federativo estiver informatizado e integrado ao Portal do Empreendedor."
Para quem está no Cadastro Sincronizado, como Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Salvador, São Luis, Natal e Belém, no momento que se gera o CNPJ no Portal do Empreendedor, os dados da RFB são recebidos imediatamente.
Para os demais Municípios que não estão no Cadastro Sincronizado, o acesso aos dados da inscrição do MEI ocorre apenas no segundo dia útil do mês seguinte à concessão da inscrição no CNPJ.
De acordo com a área de informática do MDIC, os dados cadastrais do MEI somente passaram a ser enviados, diariamente, a todas as Juntas, no mês de abril. Sugerimos que antes de dirigir-se à Junta Comercial, entre em contato com esta para se certificar do recebimento dos dados.
Favor, responda nossa pesquisa de satisfação constante ao final desta mensagem.
Não responda a este e-mail. Caso queira registrar nova manifestação nesta Ouvidoria, acesse www.mdic.gov.br/sitio/sistema/ouvidoria/atendimento.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo
70053-900, Brasília - DF Você está satisfeito com a resposta? Responda aqui Não responda este e-mail. Para se comunicar com a Ouvidoria, clique aqui. |
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