ENC: Boletim de Jurisprudência n.37 de 2010

 

 

De: decisoes@fiscosoft.com.br [mailto:decisoes@fiscosoft.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 10 de junho de 2010 17:46
Para: neritow@live.com
Assunto: Boletim de Jurisprudência n.37 de 2010

 

	Boletim de Jurisprudência   Nº 37 - Junho de 2010   Esta é a edição de junho de 2010 do nosso Boletim de Jurisprudência, que traz ao usuário do Site Decisões (www.decisoes.com.br) um compêndio das decisões judiciais e administrativas mais relevantes no período, entre aquelas que foram destacadas em cada uma das áreas do Site, bem como importantes Decisões de Tribunais que, por ainda não terem sido publicadas, foram destacadas no site na Seção Atualidade dos Tribunais. CONTEÚDO DO SITE  ÓRGÃOS DECISÕES  Tribunais Superiores (STF, STJ e TRF) 412.002   Tribunais Regionais Federais 718.689   Tribunais Judiciários Estaduais 1154.240   Conselhos de Contribuintes do MF 107.513   Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF 8.162   Coordenações e Superintendências da Receita Federal 23.919   Delegacias de Julgamento da Receita Federal 193.872   Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais 227.524   Órgãos Administrativos Municipais 8.780   Outros Órgãos Administrativos (CADE, BACEN, CVM, etc) 22.346   Total 2.877.047    As decisões que compõe a base de dados do site são captadas eletronicamente mediante aplicação de dezenas de critérios de seleção, ou seja, já são identificadas como de interesse no contexto jurídico das áreas de informação que trabalhamos, e que envolvem matérias de interesse das organizações empresariais.     Atualidade dos Tribunais    Decisões destacadas no mês    1) CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - 1ª TURMA 17 A 19 DE MAIO/2010    2) NÃO INCIDE ISSQN NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA    3) STJ EDITA SÚMULA SOBRE A NÃO LIMITAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS NOS CONTRATOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)    4) CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - OMISSÃO OU REVISÃO - TAXA DE MERCADO - RECURSO REPETITIVO    5) DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO OBRIGA SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE A PUBLICAREM SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS   Área Tributária    Decisões destacadas no mês    1) REFIS - INADIMPLÊNCIA CONFIRMADA - EXCLUSÃO    2) IPTU - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE    3) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CRIADAS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA    4) TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - INDEDUTIBILIDADE    5) IRPJ - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - CLINICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - MEDICINA NUCLAR - PERCENTUAL    6) IRPJ - CSLL - PIS E COFINS - MULTA QUALIFICADA - CONDUTA REITERADA    Decisões Comentadas    1) DECADÊNCIA - INSUBSISTÊNCIA DA TESE DO PAGAMENTO    2) ISS - ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS PROVENIENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO   Área Penal-Tributária    Decisões destacadas no mês    1) FORNECIMENTO DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRESCINDIBILIDADE    2) CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO   Área Financeira    Decisões destacadas no mês    1) PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA    2) CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - JUROS DE MORA - MOMENTO    3) CONTRATOS FINDOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REVISÃO - POSSIBILIDADE    4) CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - OMISSÃO OU REVISÃO - TAXA DE MERCADO    Decisão comentada    1) APLICAÇÃO DA TAXA DE MERCADO NOS CONTRATOS BANCÁRIO OMISSOS COM RELAÇÃO AO JUROS REMUNERATÓRIOS   Área Empresarial    Decisões destacadas no mês    1) PRESTADA A PESSOA JURÍDICA. RETIRADA DO SÓCIO-FIADOR E POSTERIORES ALTERAÇÕES DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA. AUSÊNCIA DE DISTRATO OU SENTENÇA DESCONSTITUTIVA. HIGIDEZ DA GARANTIA    2) FALÊNCIA - TERMO LEGAL - INEFICÁCIA DOS ATOS DO FALIDO - NECESSIDADE DE AÇÃO REVOCATÓRIA    Decisão comentada    1) FIANÇA PRESTADA A PESSOA JURÍDICA - SAÍDA DA SOCIEDADE BASTA PARA DESONERAR FIADOR (ANTIGO SÓCIO) DA GARANTIA PRESTADA?   * Clique aqui se não deseja mais receber os e-mails do Decisões