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Enviada em: segunda-feira, 21 de junho de 2010 08:57
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Assunto: Noticias e Informacoes Tributarias - 21/06/2010
NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
RIPI/2010 |
Decreto 7.212/2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
Aviso aos adquirentes da obra IPI - Teoria e Prática: baixe a nova versão atualizada e revista de acordo com o novo RIPI/2010. |
NORMAS TRIBUTÁRIAS |
Lei 12.249/2010 - Conversão da Medida Provisória 472/2009 - Institui Regimes Tributários Especiais e altera normas tributárias. |
Portaria MF 348/2010 - Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS, COFINS e do IPI. |
FAP |
Resolução CNPS 1.316/2010 - Altera a metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) |
Protocolo ICMS 82/2010 - Amplia a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
GESTÃO TRIBUTÁRIA |
Além da entrega da DIPJ, mais outras 7 obrigações são exigidas até o dia 30 de Junho |
CONTENCIOSO FISCAL |
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação |
Incide COFINS sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada |
PUBLICAÇÕES FISCAIS |
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