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terça-feira, 22 de junho de 2010

ENC: Noticias e Informacoes Tributarias - 21/06/2010

 

 

De: normaslegais@normaslegais.com.br [mailto:normaslegais@normaslegais.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 21 de junho de 2010 08:57
Para: nerocontabil@gmail.com
Assunto: Noticias e Informacoes Tributarias - 21/06/2010

 

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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Data desta edição: 21.06.2010

 

RIPI/2010

Decreto 7.212/2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Aviso aos adquirentes da obra IPI - Teoria e Prática: baixe a nova versão atualizada e revista de acordo com o novo RIPI/2010.

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS

Lei 12.249/2010 - Conversão da Medida Provisória 472/2009 - Institui Regimes Tributários Especiais e altera normas tributárias.

Portaria MF 348/2010 - Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS, COFINS e do IPI.

 

FAP

Resolução CNPS 1.316/2010 - Altera a metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Protocolo ICMS 82/2010 - Amplia a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

 

 

 

 

 

 

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