ENC: Jornal Jurid Digital - segunda-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 7 de junho de 2010 18:06
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - segunda-feira

 

7 de Junho de 2010 Ano VI, N.° 1313, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO DESTAQUES NOTÍCIAS Agência Senado Projeto acaba com restrições para quem não votar em eleições NOTÍCIAS O Globo Cracker é preso e acusado de tentar extorquir banco em SP SENTENÇAS DF é condenado a pagar gratificação a professora que ministrou aula para deficientes. JURISPRUDÊNCIA Apelação. Violação de direito autoral. Venda de DVDs falsificados. Condenação. Recursos defensivos. NOTÍCIAS Ministro determina reserva de vaga em concurso para candidata reprovada por perícia 16:29 - STF Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça 16:07 - Agência Senado Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos 16:01 - Agência Câmara Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários 15:36 - AGU Bolsista deve retornar ao Brasil para aplicar conhecimentos em prol do desenvolvimento do país 15:21 - AGU Revertida decisão que suspendia resolução da Anvisa sobre venda de produtos em farmácias e drogarias 15:15 - AGU Planos de saúde passarão a cobrir mais 70 procedimentos básicos 14:59 - Agência Brasil Mudança de nome em RG de transexual fica em sigilo 14:48 - Espaço Vital Perda do poder familiar para mãe que agredia filhos menores 14:44 - TJSC OAB repudia "seguradinha" do governo para atingir o superávit nas suas contas 14:15 - OAB Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE) 14:10 - STF Quinta Turma nega habeas corpus a mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos 14:06 - STJ Banco Sudameris é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil 13:57 - TJCE Empresário que bateu em mulher tem habeas corpus negado 13:22 - TJRO Justiça confirma liberdade a condenado pela morte de Dorothy Stang 13:15 - Agência Brasil Arquivado HC de acusado de latrocínio que pretendia responder a processo em liberdade 13:09 - STF Empresa de ônibus pode continuar operando linhas na Bahia 12:58 - STJ Brasil e Suíça vão negociar repatriação de dinheiro do propinoduto de 2002 12:55 - Agência Brasil Cláusula restritiva deve ser destacada 12:49 - TJMT Liminar garante cirurgias traumato-ortopédicas em Natal 12:37 - TJRN Cadastrado no SPC de cidades que nunca esteve, rapaz receberá indenização 12:25 - TJSC Concedido pelo TRF a empresário o cancelamento do número do CPF 12:11 - TRF 1ª Região Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio 12:01 - TRF 5ª Região Empregado queria o piso salarial de vigilante, mas era porteiro e não alcançou sua pretensão 11:50 - TRT 15ª Região Ministro Eros Grau suspende multa pessoal a advogada da Caixa 11:39 - STF Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ 11:29 - STJ Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel 11:26 - STF Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom 11:19 - TST Ministro Henrique Neves aplica multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República 10:45 - TSE Segunda Turma: é irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax 10:30 - TST SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo 10:15 - TST Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada 09:55 - STJ Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil por dano moral 09:49 - TST Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial 09:42 - STJ Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF 09:35 - STF STJ autoriza inclusão de matéria jornalística em processo criminal 09:15 - STJ Condenado por dois homicídios pede para recorrer em liberdade 09:00 - STF Atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH é tema de súmula 08:45 - STJ Negada liminar a proprietários que questionam desapropriação em território quilombola 08:30 - STF Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor 08:15 - STJ Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho 08:05 - TST Inquérito contra senador Romero Jucá é arquivado 08:00 - STF DOUTRINA Roseana Sarney encontrou dinheiro para beneficiar Jackson Lago. LULA, E OS REAJUSTES DOS APOSENTADOS? Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 004762 e Professora. Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho. Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão-UFMA, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. JURISPRUDÊNCIA Honorários advocatícios. Substituição processual. Pacificação da matéria no âmbito deste regional. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos. Supremo Tribunal Federal - STF Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990. Tribunal Regional Federal - TRF2ªR HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Multa de 40% sobre o FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno. Jornada de 6 horas. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução. Necessidade. Reconhecimento. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Apelação. Atentado violento ao pudor. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Recurso de apelação. Cobrança de seguro de vida procedente. Correção monetária e juros a partir da comunicação. Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP AI. Indeferimento do pedido de concessão de assistência judiciária. Preclusão. Pedido de reconsideração de pedido. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Prestação de serviços. Ação de cobrança. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores. Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Vigilante e porteiro de edifício. Vigia. Características peculiares distintas. Requisitos previstos na lei 7.102/83. Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Tributário. ISS. Incorporação de imóveis. Promessa de venda durante a construção. Incidência do tributo. Contrato. Superior Tribunal de Justiça- STJ Embargos regidos pela lei n° 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Tribunal Superior do Trabalho - TST Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Suspensão do pagamento das parcelas. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação criminal. Tentativa de incêndio (art. 250, caput, c/c o art. 14, ii, do cp) e desobediência (art. 330 do cp). Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJSC Apelação crime. Contravenção penal. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS LEGISLAÇÃO Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que v isam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Decreto n° 7.203, de 4 de junho de 2010. Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Decreto de 4 de junho de 2010. Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. SENTENÇAS Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia. Sentença Penal PERGUNTAS E RESPOSTAS Questões de Direitos Humanos Questões de Direitos Humanos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.   Mensagem do dia

"A dificuldade do dia a dia nos faz mais fortes se as enfrentamos de frente." (Bruno Calil Fonseca)

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