ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1086

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 10 de junho de 2010 14:45
Para: jncontabil@live.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1086

 

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, pressione aqui.

Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1086 - 10/06/2010

Matéria - Trabalhista Cronogramas de Pagamento do Abono Salarial - Exercício 2010/2011 Na matéria anexa, saiba mais sobre o abono salarial assegurado aos participantes do PIS/PASEP, que e será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo com os cronogramas apresentados. Imposto de Renda Alteração na Legislação O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38, de 09/06/2010 (DOU de 10/06/2010) altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 19/03/2010, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2005. Matéria - Contabilidade Conciliações - Aspectos Gerais Na matéria anexa abordaremos os aspectos gerais da conciliação contábil e sua importância para as respectivas demonstrações, principalmente em relação aos números apresentados, com destaque para o papel do contador e o fluxo de informações na tarefa da conciliação. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.790, de 08/06/2010 (DOU de 10/06/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 05, 06 e 07/06/2010. Contabilidade Receita Federal do Brasil - Taxas de Câmbio para Elaboração do Balanço O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17, de 08/06/2010 (DOU de 10/06/2010) divulga as taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2010. IPI - Federal Selo de Controle - Estabelecimentos Produtores, Engarrafadores, Cooperativas de Produtores, etc. - Procedimentos Relativos à Previsão, Fornecimento, Devolução e Transferência de Selos de Controle - Alteração na Legislação O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27, de 08/06/2010 (DOU de 10/06/2010) altera o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 8, de 31/03/2005 que dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 504/05, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle. ICMS - São Paulo Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário (Pro-Trens) - Instituição O Decreto nº 55.901, de 09/06/2010 (DOE-SP de 10/06/2010) institui o Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário (Pro-Trens) para conceder a suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro decorrente de importação do exterior de locomotivas diesel elétricas de potência máxima acima de 3.000 HP, bem como, suas partes, peças e componentes, quando efetuadas por estabelecimento que realizar serviços de reformas nos referidos bens, sob as condições que especifica, de modo a propiciar o desenvolvimento e a ampliação dos negócios no Estado de São Paulo. ICMS - São Paulo Ferramentas e Congêneres - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Efeitos 01/07 a 31/12/2010 A Portaria CAT nº 80, de 09/06/2010 (DOE-SP de 10/06/2010) estabelece a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes de ferramentas e congêneres, arroladas no § 1º do art. 313-Z3 do RICMS-SP/00, com destino a estabelecimento localizado em território paulista. ICMS - São Paulo Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Efeitos 01/07 a 31/12/2010 A Portaria CAT nº 81, de 09/06/2010 (DOE-SP de 10/06/2010) estabelece a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, arroladas no § 1º do arts. 313-E e 313-G do RICMS-SP/00, com destino a estabelecimento localizado em território paulista. ICMS - São Paulo Bebida Alcoólica, exceto Cerveja e Chope - Base de Cálculo - IVA - Alteração na Legislação - Efeitos A Portaria CAT nº 82, de 09/06/2010 (DOE-SP de 10/06/2010) alterou a Portaria CAT nº 220/09 que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do imposto na saída de bebida alcoólica (exceto cerveja e chope), para dispor sobre o seus efeitos de 01/12/2009 a 31/07/2010. O presente ato normativo produzirá efeitos a partir de 01/07/2010. ICMS - São Paulo Operações com Panetones - Substituição Tributária - Não Aplicação - Esclarecimentos - Retificação O Comunicado CAT nº 21, de 07/06/2010 (DOE-SP de 08/06/2010) que esclarece sobre a não aplicação da substituição tributária nas operações com panetones, foi retificado conforme segue: - Onde se lê: no item 5 - "resumindo, às operações com panetones: a) aplicou-se a substituição tributária aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de maio de 2008 a 31 de fevereiro de 2009, inclusive: ; - Leia-se: 5 - resumindo, às operações com panetones: a) aplicou-se a substituição tributária aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de maio de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, inclusive:" Matéria - Rio de Janeiro Informações Importantes Relativas a Utilização ou Transferência de Saldos Credores Acumulados do ICMS Veja na matéria anexa, informações referentes a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido entre 01/01 e 31/12/2009. Estadual - Rio de Janeiro Ponto Facultativo - Repartições Públicas Estaduais - Dia 15 de Junho de 2010 O Decreto nº 42.500, de 08/06/2010 (DOE-RJ de 10/06/2010) estabelece que é considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, no dia 15/06/2010, a partir das 12:00 horas. ICMS - Rio de Janeiro Créditos Acumulados - Procedimentos A Resolução SEFAZ nº 301, de 09/06/2010 (DOE-RJ de 10/06/2010) disciplina sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas repartições fazendárias relativos à comprovação dos créditos acumulados a que se refere à Lei nº 5.703/10. ICMS - Minas Gerais Demonstração dos Estornos de Credito e Recomposição da Conta Gráfica - Procedimentos A Resolução SEF nº 4.229, de 09/06/2010 (DOE/MG de 10/06/2010) dispõe sobre a demonstração dos estornos de créditos de ICMS e da recomposição da conta gráfica do contribuinte para os fins do Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II, e do pagamento do crédito tributário decorrente do estorno do ICMS na entrada de bem de uso ou consumo aplicado no processo produtivo de produto industrializado destinado a exportação e de insumo empregado no transporte em veículo próprio de produtos destinados a exportação. Matéria - Paraná ICMS - Paraná Matéria que analisa os procedimentos aplicáveis às hipóteses de ocorrência de apreensão de mercadorias ou bens. Matéria - Santa Catarina Conheça o Tratamento Fiscal Aplicável nas Operações Com Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais Neste trabalho, o contribuinte conhecerá o tratamento fiscal a ser aplicado nas operações com óleo diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais no que tange a isenção do imposto, segundo a legislação do Estado de Santa Catarina. Matéria - Goiás Drawback - Aspectos Relativos ao ICMS Conheça nesta matéria os aspectos relevantes do regime aduaneiro especial de drawback relativamente à tributação do imposto. ICMS - Mato Grosso do Sul Valor Real Pesquisado - Gado Bovino - Alteração da Legislação A Portaria SAT n° 2.148, de 09/06/2010 (DOE-MS de 09/06/2010) dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado do produto "Gado Bovino". ICMS - Mato Grosso do Sul Valor Real Pesquisado - Óleo de Soja - Alteração da Legislação A Portaria SAT n° 2.149, de 09/06/2010 (DOE-MS de 09/06/2010) dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto "Óleo de Soja". ICMS - Mato Grosso do Sul Valor Real Pesquisado - Soja em Grão - Alteração da Legislação A Portaria SAT n° 2.150, de 08/06/2010 (DOE-MS de 09/06/2010) dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto "Soja em Grão". ICMS - Bahia Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 27, de 09/06/2010 (DOE-BA de 10/06/2010) fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 14/06 a 20/06/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. NFS-e - Município de Goiânia Procedimentos para Migração dos Contribuintes que emitem Notas Fiscais de Serviços Convencionais para o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas O Ato Normativo SEFIN nº 3, de 30/04/2010 (DOM-Goiânia de 25/05/2010) dispõe sobre as regras e procedimentos de transição, a serem adotados pela Divisão de Controle e Expedição de Documentos Fiscais, para migração dos contribuintes que emitem Notas Fiscais de Serviços Convencionais ao Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas no Município de Goiânia.

Para não receber mais este informativo, pressione aqui.