ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1080

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: terça-feira, 1 de junho de 2010 18:10
Para: jncontabil@live.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1080

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1080 - 01/06/2010

Imposto de Renda Instituição de Códigos de Receita O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 35, de 31/05/2010 (DOU de 01/06/2010) dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.764, de 28/05/2010 (DOU de 01/06/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 27/05/2010. ICMS - São Paulo Circulação de Energia Elétrica - Documentos Fiscais - Emissão e Escrituração - Disciplina A Portaria CAT nº 61, de 31/05/2010 (DOE-SP de 01/06/2010) disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. ICMS - São Paulo Crédito Acumulado - Apropriação e Utilização - Alterações A Portaria CAT nº 62, de 31/05/2010 (DOE-SP de 01/06/2010) altera a Portaria CAT nº 26/10 que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do imposto. ICMS - São Paulo Crédito Acumulado - Apuração, Informações e Documentos - Disposições A Portaria CAT nº 63, de 31/05/2010 (DOE-SP de 01/06/2010) dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do imposto, na hipótese que específica. ICMS - São Paulo Cadastro de Contribuintes - Suspensão, Cassação e Nulidade da Inscrição - Alterações A Portaria CAT nº 64, de 31/05/2010 (DOE-SP de 01/06/2010) altera a Portaria CAT nº 95/06, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do imposto e dá outras providências. ICMS - Multas Infracionais - São Paulo Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Aplicabilidade até 30/06/2010 O Comunicado DA nº 41, de 28/05/2010 (DOE-SP de 01/06/2010) divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 30/06/2010, relativamente aos débitos de multas infracionais do ICMS. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 165, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 166, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 167, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 168, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 169, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 170, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 171, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Espírito Santo Suspensão de Inscrições Estaduais A Ordem de Serviço nº 172, de 27/05/2010 (DOE-ES de 28/05/2010) suspende as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona. Dessa forma, serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa. ICMS - Santa Catarina Fixação de Cota de Óleo Diesel Contemplado com Isenção de ICMS Destinado ao Consumo de Embarcações Pesqueiras - Alteração A Portaria SEF nº 106, de 27/05/2010 (DOE-SC de 31/05/2010) altera a Portaria SEF nº 34/10, que fixou a quantidade de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2010. ICMS/ISS - Distrito Federal Nota Fiscal Legal - Reclamação - Formalização A Portaria SEF nº 127, de 28/05/2010 (DO-DF de 31/05/2010) prorrogou, excepcionalmente, para 30/06/2010 o prazo para que o adquirente participante do Programa Nota Fiscal Legal protocolize a reclamação prevista no art. 5º da Portaria SEF nº 113/09, relativamente a documentos fiscais emitidos no mês de março de 2010. ICMS - Goiás Carvão e Lenha - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 157, de 26/05/2010 (DOE-GO de 31/05/2010) divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com carvão e lenha, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. ICMS - Goiás Gergelim e Girassol - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 158 de 26/05/2010 (DOE-GO de 31/05/2010) divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com gergelim e girassol, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09.

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