NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 03.04.2013
IRPF - TABLETS / SMARTPHONES |
Instrução Normativa RFB 1.339/2013 - Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação da Declaração IRPF referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android. |
NORMAS TRABALHISTAS |
Instrução Normativa SIT 102/2013 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. |
PISO SALARIAL ESTADUAL |
Lei Complementar SC 593/2013 - Altera o art. 1º da Lei Complementar 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica. |
GESTÃO DE RH |
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Abril/2013 |
JULGADOS TRABALHISTAS |
A demora em executar a dispensa por justa causa pode configurar perdão do empregador |
Noiva de trabalhador falecido consegue indenização por dano moral reflexo |
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
DESTAQUES E ARTIGOS |
Nova Lei das Domésticas? Nem Tudo é Pra Já!!! |
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
CLT Atualizada e Anotada |
Departamento Pessoal Modelo |
Central de Atendimento ao Cliente |
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