CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 23.686, DE 2 DE ABRIL DE 2013 Contabilidade - Divulgou as Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor (R) e a Taxa Referencial (TR) relativos aos dias 29/03/2013 a 01/04/2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, DE 2 DE ABRIL DE 2013 DRF-Florianópolis/SRRF9ª/RFB/MF IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 102, DE 2 DE ABRIL DE 2013 GM/MDIC Zona Franca de Manaus - Divulga o processo produtivo básico para o produto conjunto chapas de aquecimento para aparelho de alisar cabelos. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 103, DE 2 DE ABRIL DE 2013 GM/MDIC Zona Franca de Manaus - Divulga o processo produtivo básico para os produtos alarme, Rastreamento e Controle de Velocidade, industrializados no País, constantes no Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 14, de 22 de janeiro de 2007. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 104, DE 2 DE ABRIL DE 2013 GM/MDIC Zona Franca de Manaus - Divulga o processo produtivo básico para os produtos alarme, Rastreamento e Controle de Velocidade, industrializados na Zona Franca de Manaus, constantes no Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 13, de 22 de janeiro de 2007. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 105, DE 2 DE ABRIL DE 2013 GM/MDIC Zona Franca de Manaus - Divulga o processo produtivo básico para os produtos condutores elétricos (Singelo ou Jogo) com peças de conexão, abaixo relacionados, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 217, de 17 de dezembro de 2009. RESOLUÇÃO Nº 23, DE 3 DE ABRIL DE 2013 CAMEX/CG/PR Importação/Exportação - Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - Alteração. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2013 DISIT/SRRF10ª/RFB/MF IPI - Suspensão - Requisitos - Autonomia dos estabelecimentos - Cisão parcial - Esclarece sobre a suspensão do IPI, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para o emprego na industrialização e requisitos para se enquadrar na hipótese de preponderância no caso de cisão parcial. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2013 DISIT/SRRF10ª/RFB/MF IPI - Produtos nacionalizados - Esclarece sobre as isenções do IPI para os produtos nacionais entrados na Zona Franca de Manaus para consumo interno, utilização ou industrialização. Estadual Alagoas
COMUNICADO Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2013 SRE/SEFAZ/AL ICMS - Comunica o adiamento do início da aplicação dos Protocolos ICMS nº 129/12 e 131/12 no Estado de Alagoas, que dispõem respectivamente sobre material de limpeza e colchoaria, para o dia 1º/05/2013. Amazonas
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2013 G/SEFAZ/AM Fiscal - Domicilio Tributário Eletrônico - DT - Aprova o Termo de Opção por Domicilio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos administrativos por meio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2013 AL/AM Tributário - Não Incidência - Ativo Imobilizado - Alteração de Legislação - Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19/97. Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE ABRIL DE 2013 SAT/BA ICMS - Refrigerantes e Energéticos - Pauta Fiscal - Altera a Instrução Normativa nº 4/09 que trata da Pauta Fiscal. Maranhão
PORTARIA Nº 62, DE 18 DE MARÇO DE 2013 GABIN/SEFAZ/MA ICMS - Por meio da Portaria n° 62/2013 fica incluído na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto Água Mineral Flor do Tempo. PORTARIA Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2013 GABIN/SEFAZ/MA Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF - Por meio da Portaria n 64/2013 fica prorrogada para até 22 de março de 2013 o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2013 GABIN/SEFAZ/MA Programa Viva Nota - Por meio da Portaria n° 65/2013 fica divulgado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados nº 11º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 20/03/2013. Minas Gerais
PORTARIA Nº 247, DE 3 DE ABRIL DE 2013 SUTRI/SEF/MG ICMS - Bebidas Alcoólicas - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Divulgação - Efeitos de 01/04/2013 a 30/06/2013 - Altera a Portaria SUTRI nº 246/13, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica. Pará
DECRETO Nº 668, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 ICMS - Alterações no RICMS-PA - Retificação - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (RICMS/PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676/01. Paraíba
PORTARIA Nº 79, DE 2 DE ABRIL DE 2013 G/SER/PB ICMS - Pauta Fiscal - Alteração de Legislação - Altera Portaria G/SER nº 59/13 que estabelece os valores para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206, DE 3 DE ABRIL DE 2013 IPVA - Veículos - Motocicletas e Motonetas Nacionais - Alteração de Legislação - Altera a Lei nº 7.131/02, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Rio Grande do Sul
LEI Nº 14.214, DE 3 DE ABRIL DE 2013 ICMS - Comercialização de Partes, Peças e Acessórios Automotivos Oriundos de Veículo Sinistrado - Alteração - Altera a Lei nº 12.745/07, que dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica.
São Paulo
DECRETO Nº 59.039, DE 3 DE ABRIL DE 2013 ICMS - Regulamento do Imposto - Introduz alterações no RICMS-SP, para estabelecer o diferimento e a suspensão do lançamento do imposto incidente, respectivamente, na saída interna e na importação de matéria-prima e produto intermediário destinados à fabricação de (a) aquecedores solares de água; e (b) rotor (hub) para gerador de energia eólica, bem como ampliar o rol de atividades e contribuintes abrangidos pelo disposto no artigo 29 das Disposições Transitórias, com a inclusão dos setores de "tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00)" e "fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho (CNAE 1041-4/00). Sergipe
DECRETO Nº 29.158, DE 25 DE MARÇO DE 2013 ICMS - Por meio do Decreto n° 29.158/2013, fica acrescentado o inciso III ao caput do art. 3º do Decreto nº 28.064/2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas aquisições de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras unidades da federação, cuja aquisição ocorra de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. DECRETO Nº 29.160, DE 26 DE MARÇO DE 2013 Regulamento do ICMS - Base de Calculo - Por meio do Decreto n° 29.160/2013 ficam alterados os dispositivos dos §§ 4º-D e 4º-F, do art. 684 e acrescentado os incisos XX e XXI ao caput do art. 681, os incisos XIII e XIV ao § 4ºE do art. 684 e os Itens 51 e 52 à Tabela I do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/2002. Municipal Palmas
DECRETO Nº 421, DE 2 DE ABRIL DE 2013 Outorga Onerosa - Disciplina - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da Outorga Onerosa.
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