Cenofisco - Resenha Fiscal - 09/04/2013 (Comunicado)

 

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10/04/2013 www.cenofisco.com.br   COMUNICADO IMPORTANTE Prezado assinante, Devido a problemas técnicos estamos enviando as legislações divulgadas no dia 09/04/2013. IR. PIS. COFINS. CSLL DECRETO nº 7.979, DE 08/04/2013 - DOU de 09/04/2013 Imposto de Renda - Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. DECRETO nº 7.981, DE 08/04/2013 - DOU de 09/04/2013 Imposto de Renda - Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS COMUNICADO BACEN nº 23.714, DE 05/04/2013 - DOU de 09/04/2013 Contabilidade - Divulgou as Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor (R) e a Taxa Referencial (TR) relativo ao dia 04/04/2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS FEDERAL ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - DOU de 09/04/2013 ICMS - Combustíveis – Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis para vigorar a partir de 16/04/2013. ESTADUAL ALAGOAS LEI Nº 7.458, DE 08/04/2013 - DOE-AL de 09/04/2013 ICMS - Produtos Falsificados, Contrabandeados ou de Origem Duvidosa - Comercialização - Cadastro de Contribuintes - Cassação - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica. ESPIRITO SANTO DECRETO N° 3.276-R, DE 05/04/2013 - DOE-ES de 09/04/2013 ICMS - Alterações no Regulamento - O Decreto n° 3.276-R, de 05/04/2013 a redação do Anexo VI-A do RICMS-ES que trata do preço médio ponderado a consumidor final nas operações relativas às vendas de combustíveis, derivados ou não de petróleo. MATO GROSSO DO SUL RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 2.461, DE 04/04/2013 - DOE-MS de 09/04/2013 ICMS - Benefício Fiscal - Suspende a apreciação de pedido de benefício fiscal cuja concessão está autorizada pelo inciso I do § 4º do art. 1º da Lei nº 2.783/03, relativamente ao crédito outorgado no valor equivalente a até 40% do imposto incidente nas operações interestaduais, como estímulo à construção, à ampliação ou ao melhoramento de instalações destinadas ao armazenamento de produtos agrícolas no Estado. MINAS GERAIS DECRETO Nº 46.210, DE 08/04/2013 - DOE-MG de 09/04/2013 ICMS - Regulamento do Imposto – Altera o item 85 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG que trata do diferimento do imposto. PARANÁ NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 33, DE 03/04/2013 - DOE-PR de 08/04/2013 ICMS - Substituição Tributária – Base de Cálculo - cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral - Retifica e inclui valores nas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, constantes dos Anexos I e II da NPF 29/2013. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 34, DE 04/04/2013 - DOE-PR de 08/04/2013 ICMS - Café – Operações Interestaduaisv - Divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Atenciosamente, Editorial Cenofisco CENOFISCO - Centro de Orientação Fiscal - Copyright © - Todos os direitos reservados