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| Novidades | 
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Comércio Exterior - Ferramenta TEC - Inclusão CIDE-Combustíveis e Setor Automotivo (Ex) Clique aqui
IPI - Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui
ICMS - Lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária Clique aqui
FEDERAL - Lançamentos Contábeis Clique aqui
TRABALHISTA - Plano Brasil Maior Clique aqui
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| Dica |
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IPI
Aquisição de MP, PI e ME - Possibilidades de Suspensão do Imposto
A aquisição de insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) para industrialização, ou produção, pode ser com suspensão do IPI em três hipóteses: regimes especiais concedidos a setores específicos, Lei 10.637/2002 e pelo Regime de Substituição Tributária do IPI. Os regimes especiais estabelecem a suspensão como incentivo, como uma forma de fomento a algum setor, atividade, com um objetivo específico de aprimorar ou garantir um bem comum, com redução de uma obrigação tributária. A Lei 10.637/2002 beneficia os estabelecimentos produtores de produtos primários/essenciais, como alimentos, produtos farmacêuticos e químicos, e as indústrias automotiva, aeronáutica, de informática e calçadista, bem como os produtores ou industriais exportadores destes produtos. A terceira hipótese de suspensão está no Regime de Substituição Tributária do IPI, que suspende a incidência do IPI na aquisição de MP, PI e ME, por estabelecimento substituto (adquirente) com Termo de Compromisso firmado em conjunto com o estabelecimento substituído (industrial fornecedor). O IPI, quando devido, será debitado na saída do estabelecimento substituto.
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| Obrigações |
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
27/08/2012 A 31/08/2012 |
| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
03/09/2012 A 07/09/2012 |
| | | Nenhuma obrigação nesta data | Obrigação Acessória - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS ST - Entradas; Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | | | Nenhuma obrigação nesta data | Nenhuma obrigação nesta data | | | Nenhuma obrigação nesta data | Obrigação Principal - IR-Fonte; IOF
ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; Telecomunicações; TAXA FLORESTAL; Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | | | ICMS RJ: Obrigação Acessória - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento | Obrigação Principal - SALÁRIOS; FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | | | Obrigação Principal - IRPF - Carnê-Leão; IR - Alienação de Bens e Direitos; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – PF - 5ª QUOTA; IRPJ - Simples; IR - Renda Variável; IRPJ - Mensal; CSLL - Mensal; FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; IRPJ - Trimestral - 2ª QUOTA; CSLL - Trimestral - 2ª QUOTA; FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 2ª QUOTA; REFIS; PAES; PAEX; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CSRF - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE; PARCELAMENTO - Lei n° 11.941 / 2009; PARCELAMENTO - Simples Nacional; IOF – Contrato de Derivativos; INSS - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL Obrigação Acessória - DIF – Cigarros; DIF- Papel Imune; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - RECOLHIMENTO; DIMOF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
ICMS RJ: Obrigação Principal - Parcelamento e Reparcelamento; Parcelamento - Municípios fluminenses atingidos pela chuva
Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - DIEF | Nenhuma obrigação nesta data |
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| Índice Boletim ECONET 2012 | |
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| Síntese Semanal - 20/08/2012 A 24/08/2012 |
| Boletim Quinzenal Semana: 16 |
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| 24/08/2012 Sexta-Feira COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL ATO COTEPE PMPF N° 016 / 2012
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.09.2012 23/08/2012 Quinta-Feira SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 023 / 2012
Simples Nacional. Benefícios Fiscais. Reintegra. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS ESTADOS/dF/MUNICÍPIOS/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES PÚBLICAS - ALTERAÇÃO PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 005 / 2012 - Republicação
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012. 22/08/2012 Quarta-Feira PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 006 / 2012 - Republicação
Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012. ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE ANEXOS PARA CADASTRO CNPJ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 001 / 2012
Altera o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. 20/08/2012 Segunda-Feira DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2012 - PROGRAMA PARA PREENCHIMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.286 / 2012
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2012, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. INSCRIÇÃO CNPJ - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.287 / 2012
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências. ALTERAÇÃO - TIPI DECRETO N° 7.792 / 2012
Reduz a alíquota do IPI para laminados de PVC para móveis, painéis de compensado e MDF, laminados PET e resina para revestimentos. COMPENSAÇÃO NO IRPJ DA PROPAGANDA POLÍTICA EM RÁDIO E TELEVISÃO DECRETO N° 7.791 / 2012
Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos. CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 013 / 2012
Ratifica os Convênios ICMS 080/2012 e 081/2012. | Assuntos Diversos
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NAS EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO
Aspectos Gerais
PARTIDOS POLÍTICOS
Aspectos Gerais
Contabilidade
CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO - PARTE I
Conforme o CPC 17
PERÍCIA CONTÁBIL NBC TP 01
Procedimentos e Execução
TERMINOLOGIA CONTÁBIL
Em Considerações às CPC – Parte II
Contribuição Social
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
Base de Cálculo Negativa
IRPJ
SUDENE – INCENTIVO FISCAL
Histórico e Objetivo (parte 1)
IRRF
COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR O IMPOSTO DE RENDA
Considerações Gerais Tributos Federais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Julho/2012
SERVIÇOS HOSPITALARES
Considerações Gerais | 
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| 24/08/2012 Sexta-Feira NOVAS NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 099 / 2012
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. 22/08/2012 Quarta-Feira ALTERAÇÃO DAS REGRAS PARA REGISTRO DE ARQUITETOS E URBANISTAS NO CAU RESOLUÇÃO CAU/BR N° 032 / 2012
Altera a Resolução n° 18, de 2012, que trata dos registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, regula o registro provisório e dá outras providências. 21/08/2012 Terça-Feira CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES, PENOSAS E PERIGOSAS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 060 / 2012
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelas Unidades de Gestão de Pessoas para contagem de tempo de serviço público prestado sob condições insalubres, penosas e perigosas ou no exercício de atividades com Raios X e substâncias radioativas pelos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à edição do Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 20/08/2012 Segunda-Feira CURSOS ESPECÍFICOS DESTINADOS A MOTOFRENTISTAS E MOTOTAXISTAS RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 414 / 2012
Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. | Direito Trabalhista
EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO
Considerações Gerais
FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
Considerações – Parte I
JUSTA CAUSA
Considerações Gerais
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Aspectos Gerais
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Considerações Gerais
SEGURANÇA E A PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA
Considerações Gerais
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Configuração, Diferenças em Relação ao Autônomo, Penalidades
Segurança e Medicina do Trabalho
NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
Parte I | 
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| 24/08/2012 Sexta-Feira ANTIDUMPING – REVISÃO - PNEUS CIRCULAR SECEX N° 039 / 2012
Inicia revisão de ofício, com base no art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificado no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM quando originárias da República Popular da China. 23/08/2012 Quinta-Feira SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 023 / 2012
Simples Nacional. Benefícios Fiscais. Reintegra. 22/08/2012 Quarta-Feira REIMPORTAÇÃO - PNEUMÁTICOS - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PORTARIA MDIC Nº 029 / 2012
Dispõe sobre a reimportação de pneumáticos de uso aeronáutico anteriormente exportados em regime especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo. 21/08/2012 Terça-Feira EX-TARIFÁRIO - BIT - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. EX-TARIFÁRIOS - BK - MERCOSUL RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2012
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. BIT - MERCOSUL - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2012
Altera a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - MERCOSUL RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2012
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. ANTIDUMPING - NCM 8425.19.10 - REVISÃO CIRCULAR SECEX N° 038 / 2012
Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 31/2007, nas importações para o Brasil, quando originárias da República Popular da China, aplicado às importações de talhas manuais de capacidade de carga até três toneladas, sem alavanca, comumente classificadas no item 8425.19.10 da NCM. |
LEASING
Considerações Gerais
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| 24/08/2012 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 525 / 2012 - RJ
Dispõe sobre a Prioridade de Tramitação de Processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 524 / 2012 - RJ
Revoga a Resolução SEF nº 6.394/2002. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 520 / 2012 - Retificação - RJ
Disciplina a aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias classificadas nos CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02, que realizem, exclusivamente, vendas diretamente a consumidor final, de que trata o Título V-A do Livro V do RICMS/RJ. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 523 / 2012 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ nº 242/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD. PORTARIA ST Nº 845 / 2012 - RJ
Fornece dados para o cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2012. 22/08/2012 Quarta-Feira DECRETO Nº 43.725 / 2012 - RJ
Dispõe sobre a Redução da Base de Cálculo do ICMS e aplicação de Substituição Tributária nas operações realizadas por Empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/2003. 20/08/2012 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 520 / 2012 - RJ
Disciplina a aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias classificadas nos CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02, que realizem, exclusivamente, vendas diretamente a consumidor final, de que trata o Título V-A do Livro V do RICMS/RJ. | ICMS
FRUTA FRESCA ESTRANGEIRA
Substituição Tributária - Considerações
SIMPLES NACIONAL
Considerações Gerais
IPI
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque |
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