20/07/2012 Sexta-Feira ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO - INSTITUIÇÃO DO PRONACOOP LEI Nº 12.690 / 2012
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 19/07/2012 Quinta-Feira GRATUIDADE NA EMISSÃO DA 1ª CARTEIRA DE IDENTIDADE LEI Nº 12.687 / 2012
Altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona. INSTITUIÇÃO DO PROIES PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ALTERAÇÕES NO PROUNI, REPORTO, PMCMV, R LEI N° 12.688 / 2012
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº 012 / 2012
Ratifica os Convênios ICMS 076/2012, 077/2012 e 079/2012. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - AGOSTO DE 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 020 / 2012
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2012. CÓDIGO DE DARF DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RB ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 078 / 2012
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. 16/07/2012 Segunda-Feira ALTERA A IN RFB 1.252/2012, PRORROGANDO O PRAZO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES DO LUCRO PRESUMIDO E ARBITRADO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.280 / 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP - BASE DE CÁLCULO DESPACHO CONFAZ N° 129 / 2012
Divulga o endereço onde podem ser verificados os critérios para apuração da base de cálculo do ICMS/ST, no Estado de São Paulo, relativamente aos Protocolos ICMS 017/1985, 031/2009, 088/2012, 018/1985, 091/2008, 096/2009, 107/2009, 164/2010, 036/2009, 041/2008, 028/2009, 095/2009, 026/2004, 106/2009, 033/2009, 034/2009, 086/2009, 019/1985, 027/2009 e 089/2009. RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2012 a 067/2012 e 069/2012 a 075/2012 ATO DECLARATÓRIO N° 011 / 2012
Ratifica os Convênios ICMS 056/2012 a 067/2012 e 069/2012 a 075/2012 | Assuntos Diversos
AQUISIÇÃO E BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
Aspectos Contábeis de Acordo com o CPC 27 e Tributários segundo o RIR/99
Contabilidade
CAUÇÃO
Aspectos Contábeis
JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Aspectos contábeis e Tributários
Direito Societário
ABERTURA DE FILIAL
Considerações Gerais
IRPF
DECORE
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA
Procedimentos para Cálculo (Parte 1)
IRPJ
APLICAÇÃO FINANCEIRA
Considerações Gerais
PIS/COFINS
PIS E COFINS
Códigos da Situação Tributária (CST) TRIBUTAÇÃO PARA INCENTIVO AO CINEMA-RECINE
Considerações Gerais
Tributos Federais
DCTF
Instrução Normativa RFB nº 1.110 de 2010
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Junho/2012
PAES
Prestações - Juros - Julho - Agosto - Setembro de 2012
PAEX
Prestações - Juros - Julho - Agosto - Setembro de 2012 |
20/07/2012 Sexta-Feira SERVIÇOS AO EXTERIOR - INFORMAÇÕES - NBS E SISCOSERV PORTARIA CONJUNTA MDIC Nº 1.908 / 2012
Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. ANTIDUMPING - NCM 4011.10.00 - INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX Nº 034 / 2012
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações originárias da República da Coreia, Taipé Chinês, Tailândia e Ucrânia, para o Brasil de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificado no item 4011.10.00 da NCM 17/07/2012 Terça-Feira SERVIÇOS AO EXTERIOR - INFORMAÇÕES - NBS E SISCOSERV INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.281 / 2012
Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). IMPORTAÇÃO - CARGA A GRANEL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.282 / 2012
Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. 16/07/2012 Segunda-Feira ANTIDUMPING - ATUALIZAÇÃO DE PREÇO CFR CIRCULAR SECEX Nº 033 / 2012
Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A |
SISCOSERV
Importação e Exportação de Serviços
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